Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal exigem respeito pela oposição

Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal, na segunda Sessão de Câmara e porque a ordem de trabalhos e respectiva documentação relativa à sessão só lhes tinha sido entregue com 48 horas de antecedência, solicitaram a boa compreensão do Senhor Presidente da Câmara para que no futuro essa prática fosse alterada para dar mais tempo à oposição na preparação das sessões e, nesse sentido, solicitaram que a documentação fosse entregue com cinco dias de antecedência relativamente à respectiva sessão.
A este apelo respondeu com arrogância o Senhor Presidente da Câmara dizendo que só lhe competia cumprir a lei e que não ia alterar a pratica que tinha vindo a ser seguida.
Naturalmente que os Vereadores Socialistas perceberam que da parte do Senhor Presidente da Câmara, não haveria qualquer facilidade e o objectivo da maioria era dar à oposição o menor tempo possível, evitando a entrega da documentação na sexta feira para só ser entregue na segunda, quando as sessões ocorrem na quarta feira e, sendo certo que os Vereadores eleitos da oposição tem que se ocupar da sua actividade profissional, seria uma boa maneira de os impedir que nas sessões de Câmara fossem bem preparados e conhecedores dos dossiers.
Esqueceu-se o Senhor Presidente de Câmara que os prazos a cumprir na entrega da ordem de trabalhos e na entrega da documentação, são de dois dias úteis e não de 48 horas, prazo que tenta impor.
Face a essa realidade os Vereadores Socialistas opuseram-se a que se realizasse a última sessão de Câmara porque não estava cumprido o prazo de dois dias úteis previstos na lei, tendo o Presidente respondido com a razão da maioria absoluta, realizando a sessão com a ausência dos Vereadores Socialistas.
Os Vereadores Socialistas não podem aceitar que a razão da maioria absoluta seja argumento bastante e suficiente para que o Senhor Presidente imponha a sua vontade em clara violação da lei e, nesse sentido, não irão submeter-se à prepotência e falta de respeito que se tem vindo a demonstrar relativamente aos direitos dos Vereadores da oposição, daí que no futuro e sempre que não for cumprido o prazo de dois dias úteis na entrega da ordem de trabalhos e da respectiva documentação irão continuar a opor-se à realização das respectivas sessões de câmara, o que poderá acarretar a ilegalidade de todas as deliberações produzidaspelo órgão Câmara Municipal, vício que poderá ser invocado por quem lhe for desfavorável cada uma dessas deliberações, argumentando a sua anulabilidade.
Os Vereadores Socialistas, contrariamente ao argumentado pelo Senhor Presidente da Câmara nada tem que lhe provar e a este só lhe restará ser sensato e perceber que os direitos das minorias são para respeitar e que aos Vereadores da oposição, no mínimo, lhe devem ser conferidos os direitos emergentes da lei.
Fomos eleitos para responsavelmente defendermos os interesses da população do Seixal e não abdicaremos perante argumentos de retórica do Senhor Presidente e, se no futuro, as deliberações da Câmara Municipal vierem a ser postas em causa judicialmente pelos particulares visados pelas deliberações, tal facto se ficará a dever, em exclusivo, à conduta do Senhor Presidente da Câmara.
Estamos certos que os Vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda e pelo PSD irão ao encontro da posição do Partido Socialista, até porque o que está em causa são as condições de trabalho que estão a ser dadas à oposição em geral e não a qualquer Partido da oposição em particular.

Mensagem ao pseudo J. S. Teixeira

A dignidade não é o atributo de todos e, no teu caso, anda mesmo arredada.
És muito estúpido se pensas que as tuas tácticas podem servir para dividir.

Já em tempos te informei que não tenho medo do meu passado. Não sei se poderás dizer o mesmo.
Por último, orgulho-me das amizades e do respeito granjeado ao longo da minha carreira profissional. Não são as tuas insinuações cretinas e ignorantes que mudam a minha forma de estar na vida ou me inibem de denunciar o que há de negativo na gestão comunista.
Estou certo que os leitores deste blog e, até do teu flamingo, achariam interessante saber qual tem sido o teu percurso de vida e talvez todos ficássemos a perceber o tipo de comunismo que professas e praticas.
Mostra que não és cobarde e divulga a tua identidade, de contrário só demonstras ser aquilo que penso - Um oportunista com a capa de comunista ou em alternativa um fiel servidor do dono debicando umas migalhas

As virtudes da maioria comunista na Câmara Municipal do Seixal

A maioria comunista na Câmara Municipal do Seixal fez aprovar esta semana uma proposta, a levar à Assembleia Municipal, do lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável do rendimento comercial, agrícola ou industrial, gerado no concelho.
A taxa da derrama pode variar entre 0 e 1,5% competindo à Assembleia Municipal, sobre proposta da Câmara aprovar a referida taxa.
A Vereação Socialista na Câmara, ciente de que é preciso criar estímulo e incentivo ao empreendedorismo, bem como à criação de mais postos de trabalho, propôs que as micro e pequenas empresas vissem essa taxa reduzida em 50%, o que significaria que as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 euros só seriam tributadas em 0,75% .
A maioria comunista recusou esta proposta com o argumento de que sendo os lucros reduzidos, também o imposto a pagar seria baixo.
Afinal o que esta maioria comunista defende é que todas as empresas devem ser tratadas por igual, sejam elas micro, pequenas ou grandes. Chama-se a esta visão liberalismo económico puro.
Ainda na mesma sessão camarária o Partido Comunista fez aprovar uma proposta, a levar à Assembleia Municipal, sobre as taxas do IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, para ser aplicada em 2010.
As taxas aprovadas foram as seguintes:
Prédios Urbanos: 0,7%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4%
Prédios Rústicos: 0,8%
A Vereação Socialista propôs que as taxas a aplicar nas zonas históricas fosse reduzida em 30%, aplicável nos cascos antigos de Amora, Arrentela, Seixal e Aldeia de Paio Pires, por outro lado que fosse reduzida a taxa em 20% a aplicar aos imóveis arrendados, como forma de estimular o arrendamento, nomeadamente aos jovens casais e famílias carenciadas.
A maioria comunista não aceitou a proposta argumentando que, no que se referia à redução nas zonas históricas, porque se tratava de imobiliário de reduzido valor, também o imposto a pagar seria baixo e a redução proposta não iria resolver nada; já no que se refere à redução relativamente ao imobiliário arrendado, o argumento foi de que nada garantiria que a redução fosse beneficiar os arrendatários.
Mais uma vez o Partido Comunista nos esclarece de qual é a sua visão social sobre os proprietários mais humildes. Para o Partido Comunista não tem sentido reduzir taxas a aplicar a imóveis de valor mais baixo porque também e, pelo simples facto de que já pagam pouco, é perfeitamente suportável para os seus proprietários, pouco lhes importando constatar que em principio esses imóveis são propriedade de famílias humildes; por outro lado não entendem que reduzir a taxa sobre imóveis arrendados é dar um sinal claro ao mercado imobiliário de que não sendo possível, face à actual conjuntura, a aquisição de casa própria se estava a incentivar a concorrência no mercado do arrendamento, com benefício, ainda que indirecto, para os arrendatários.
O que nos prova a gestão comunista no Seixal é que, contrariamente ao apregoado, lhes falta sensibilidade social e visão estratégica relativamente à criação de emprego.
Mas para que serve o dinheiro dos munícipes do Seixal?
Para tapar buracos financeiros de empresas por si geridas e sem rentabilidade. Nesse sentido, a maioria comunista fez aprovar transferências financeiras no valor de 75.000,00 euros que irão parar à CDR, Cooperação e Desenvolvimento Regional de Setúbal, S.A., para cobrir resultados negativos de 2007 e 2008, no valor de 475.000,00 euros. Ainda não há muito tempo esta empresa tinha salários em atraso. Para uma empresa que tem por objecto, entre outros, o apoio à gestão empresarial, é caso para dizer quem não sabe ou não quer gerir bem dificilmente será idóneo para formar terceiros.
No que se refere à gestão dos recursos humanos e pelos assuntos que já foram votados em sessão de câmara é já visível a ponta do iceberg que representa a contratação de prestadores de serviços. Desde renovação de contratos de prestação de serviços sem fundamentação, passando por gritantes discrepâncias entre a fundamentação apresentada pelos serviços e a apresentada em proposta de deliberação, tudo aprova a maioria comunista. Nada é questionável, como se a gestão fosse perfeita; mas na realidade o figurino é bem demonstrativo de que na Câmara Municipal do Seixal se atropelam os mais elementares princípios de uma gestão saudável e sem jobs.
Nas execuções das empreitadas e a forma como são pagas determinadas verbas, diremos que as explicações dadas para justificar erros e omissões, nos deixaram incrédulos. Por razões que a razão desconhece, mas que as explicações dadas nos fazem suspeitar de truques, qualifica-se de erros e omissões aquilo que notoriamente se deveria qualificar como trabalhos a mais. Pelos vistos o rigor técnico pouco importa para que se possa pagar algo que, em bom rigor, julgamos, não deveria ser pago; mas a maioria comunista não pestaneja e aprova.
As eleições passaram e assim sendo já se pode fazer uma boa parte da desorçamentação em equipamento público. Para os que acreditaram nas mentiras sobre a construção da piscina de Paio Pires, a construção da Escola Básica dos Redondos, em Fernão Ferro, o Pavilhão Municipal de Fernão Ferro ou o cemitério na mesma freguesia, para este ano, aqui fica a informação:
- Estes equipamentos deixaram de ter dinheiro afecto à sua execução e para o próximo ano lá voltarão a constar das Grandes Opções do Plano, mas sem que se vislumbre para quando a sua construção efectiva. Estes foram apenas alguns exemplos da desorçamentação que foi aprovada ainda na mesma sessão de câmara, sob a capa de 4ª alteração ao orçamento de 2009.
É caso para dizer:
- Para que se andam a aprovar orçamentos se não são para ser cumpridos?

Fonseca Gil
Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

Em democracia também há derrotados.

Há uns meses atrás resolvi suspender a intervenção pessoal na vida pública através deste blog. Não o fiz por qualquer receio de ameaças anónimas, mas porque entendi que o projecto político do Partido Socialista local na blogosfera devia ter uma única centralidade.

A decisão, como não podia deixar de ser, foi pessoal e não encomendada ou solicitada.

Cumpriram-se entretanto dois actos eleitorais em que o Partido Socialista a nível nacional conseguiu na actual conjuntura duas vitórias brilhantes.

A nível local se os resultados para as legislativas foram óptimos já no que diz respeito aos resultados para as eleições autárquicas foram negativos.

O Partido Socialista viu reforçada a maioria dos comunistas nos diversos órgãos autárquicos, tendo ainda perdido alguns lugares em Assembleias de Freguesia, mantendo o mesmo número de eleitos para a Assembleia Municipal e Câmara Municipal. O empate não é um bom resultado, fundamentalmente, quando se procura a derrota do adversário e ela não acontece e, quando assim é, há que ter a humildade de reconhecer que as nossas ideias, por muito que nos orgulhemos delas, não foram sufragadas pelo cidadão em geral que depositou o seu voto nas urnas.

A melhoria nos resultados do Partido Comunista, estou convicto, nem eles a esperavam, mas o povo é soberano e pelo voto transferiu a sua soberania, mais uma vez, para o Partido Comunista que irá continuar a ser igual a si próprio.

Esta vitória comunista tem um rosto e chama-se Alfredo Monteiro, a quem felicito cordialmente pelo resultado obtido.

Aos opositores em geral, aos Socialistas em particular e a todos aqueles que vão ter a missão de, nos próximos quatro anos, exercer, em minoria, o seu mandato autárquico, entre os quais me incluo, endereço os meus votos de solidariedade e muita esperança em que um dia a população deste concelho irá perceber que há mais vida para além do comunismo.

O trabalho deve ser feito em equipa e nesse contexto poderá este blog continuar suspenso porque, sejamos sinceros, não temos o tempo que alguns demonstram ter para dedicar à escrita nos blogs.

Vamos reflectir sobre o modo como devemos agir politicamente junto da população do Seixal, mas não nos vamos conformar com este status quo.

Temos a responsabilidade de não calarmos a nossa voz.

Ainda sobre a construção do novo edifício municipal e as alterações ao projecto

Na semana passada a Assembleia Municipal do Seixal votou uma alteração ao contrato de arrendamento do edifício que albergará, no futuro, os serviços administrativos, celebrado em Dezembro de 2006 entre a ASSIMEC e Município do Seixal; e isto porque durante a construção do edifício a Câmara do Seixal descobriu que tinha previsto pouco parqueamento no projecto inicial e ainda porque se tinha esquecido que era necessário montar um sistema de videovigilância, além de que, por imperativo legal, a Câmara do Seixal, ficou claro em Janeiro de 2007, não podia renunciar à isenção do IVA.

Tive oportunidade logo quando foi votada a minuta do contrato promessa de me pronunciar sobre, a meu ver, a ilegalidade que estava a ser cometida. Afinal logo em Janeiro seguinte foi alterada a lei no sentido de ser mais clara e não permitir interpretação abusiva, o que veio demonstrar a minha razão.

A necessidade de aditamento ao contrato para colmatar falhas de planeamento e visão de futuro no projecto demonstra bem a falta de capacidade de planeamento dos comunistas no poder. Ainda se poderia colocar a necessidade de adaptação do projecto e construção a imperativos normativos que pudessem ter sido aprovados neste interim, mas concluir-se que faltava estacionamento e videovigilância, não passa pela cabeça de ninguém.

De quem foi a culpa?

Dos projetistas da senhoria ou do município?

Isso pouco importa para o Senhor Presidente da Câmara do Seixal. Aliás, para o Senhor Presidente mais 8.175.000,00 euros no valor global do contrato são "insignificâncias" e por isso segundo ele, nada de grave; até porque, ainda segundo ele, a Câmara fêz um bom negócio nesta operação.

Esta visão desprendida e despesista é que deve ser equacionada pelos munícipes do Seixal. Voltamos a referir é, no mínimo vergonhoso, como todo o processo se tem desenvolvido e o clausulado do contrato de arrendamento demonstra bem a desigualdade de tratamento entre as partes. Ganha a ASSIMEC durante o arrendamento, irá ganhar a ASSIMEC no momento da venda. Não podia ser de outro modo quando se realiza uma operação desta envergadura sem concorrência.

Por último, já vi por aí uns comentários laranjas na blogosfera exprimindo espanto por o Partido Socialista se ter abstido nesta questão da alteração ao contrato. Sejamos claros, o Partido Socialista quando foi votada a minuta do contrato de arrendamento foi bem claro na sua posição e nas razões porque votava contra. Desta vez o que estava em causa não era o contrato de arrendamento, mas sim, uma emenda a um erro de projecto. Será que o PSD preferia que o edifício ficasse sem videovigilância e sem lugares de estacionamento?

Claro que pese embora o Partido Socialista seja contra o contrato de arrendamento numa perpectiva global, porque ruinoso para os munícipes do Seixal, não se iria colocar numa postura de inviabilização de alterações ao projecto que, embora tardias, se mostram necessárias.

Ainda à cerca de coerência politica não posso deixar de recordar um episódio que me intrigou na altura. Discutiam-se as taxas dos impostos municipais, o PSD, tal como o PS, esgrimiram argumentos contra o valor das taxas que eram apresentadas para aprovação pelo executivo e, na hora da votação o PS votou contra e o PSD absteve-se.

Confesso que estranhei a discrepância entre o discurso e a acção do PSD e, no final perguntei a um membro do PSD porque razão se tinham abstido face a uma argumentação de repúdio do valor das taxas apresentadas pela Câmara Municipal e tive como resposta:

- "Em breve espero ser poder".

Mais palavras para quê?

Assuma-se a realidade.

Não sou daqueles que gostam de tentar esconder o evidente, ou melhor dizendo, transformar derrotas eleitorais em discursos de vitória.

Sejamos pragmáticos e sem rodeios afirmar que o Partido Socialista sofreu nas eleições para o Parlamento Europeu uma derrota eleitoral. Ganhou o PSD e todos os restantes partidos da oposição viram significativas melhorias nos seus resultados.

Se as sondagens não reflectiram os resultados, nem por isso se podem considerar que tenham sido uma autêntica surpresa.

Claro que o eleitorado não votou sobre propostas e projectos europeus; a grande maioria, como também já era expectável, borrifou-se para as eleições; dos que votaram haverá concerteza um número significativo que votou em protesto contra o governo.

Na hora do voto muitos dos eleitores, que acredito sejam a favor de um projecto europeu, votaram em partidos anti europeus, nomeadamente, PCP, CDS e Bloco de Esquerda; isto porque a situação económica se agravou no último ano em todo o mundo com reflexos extremamente negativos na economia das famílias, das empresas e das nações. E quando assim é, não há governo nacional que seja, só por si, capaz de evitar a degradação das condições económicas e sociais dos seus países e dos seus cidadãos. Resultado, as pessoas votam contra o poder em exercício, seja ele qual for.

Isto para dizer que é perfeitamente compreensível este resultado eleitoral, agravado com alguns erros que o Partido Socialista, consciente ou inconsciente cometeu nos últimos tempos; nomeadamente, não ter dado um sinal claro de distanciamento relativamente ao papel desempenhado pelo Banco de Portugal na sua qualidade de supervisor da actividade bancária. Direi apenas que se o Banco de Portugal não via palheiros nunca poderá ver agulhas e, nessa medida, o Dr. Victor Constâncio, deveria ter uma atitude mais digna assumindo pessoalmente a sua responsabilidade politica de uma incapacidade técnica demonstrada pela Instituição que dirige.

O Partido Socialista deve ser um partido de governo e não um partido de intocáveis. Se assim for o Partido Socialista voltará a merecer rapidamente a confiança generalizada dos cidadãos porque é um partido de projecto social, de projecto económico sustentado, de visão humanista da sociedade e esses valores são queridos à esmagadora maioria das pessoas.

O Partido Socialista assume relativamente à Europa uma postura de aproximação cada vez maior entre os povos para que todos se unam num projecto politico aglutinador e, para que em democracia se enraíze um sentimento europeu, relegando para plano aceitável o egocentrismo dos patriotismos e nacionalismos que têm sido fonte de ódios e guerras constantes.

Como é possível haver partidos contra o desenvolvimento dos laços europeus, mas passam o tempo a reivindicar da Comunidade Europeia e para a qual nada querem contribuir?

Alguém de bom senso aceita uma filosofia de tudo querer receber e de nada querer dar em troca?

O exemplo dos pedinchas está bem patente aqui no nosso concelho. O Partido Comunista no Seixal passa o tempo a lançar fel contra a Europa, mas agora prepara-se para fazer uma campanha demagógica sobre investimentos a realizar que não realizaria se não fossem as comparticipações comunitárias.

Mais uma mentira descarada.

Os comunistas que gerem os destinos da Autarquia do Seixal não sabem o que é pudor e vai daí, vale tudo para enganar o pagode. Qualificam como sendo seu aquilo que é dos outros e dizem à população que o futuro Edifício Municipal custou 25 milhões de euros, dando a entender tratar-se de um investimento municipal, quando na verdade o edifício é propriedade do grupo A. Silva & Silva.

Porque julgo manter toda a actualidade, transcrevo o que disse há mais de dois anos na Assembleia Municipal sobre este tema.

"O Senhor Presidente da Câmara submete a esta Assembleia para aprovação a proposta de minuta de contrato promessa de arrendamento de edifício a construir onde se prevê que no futuro sejam instalados os serviços da Presidência, Vereação e serviços Centrais da Câmara Municipal / artigo 2.º do contrato promessa.Mais uma vez temos o Grupo A. Silva & Silva na qualidade de futuro senhorio.Nada temos, do ponto de vista empresarial, contra o Grupo A. Silva & Silva que tão bons negócios têm sabido fazer com a Câmara Municipal; mas o que nos preocupa é que a Câmara do Seixal, consciente ou inconscientemente, se coloque nos seus braços.

Não compreendemos como é possível chegar a esta fase sem que se tenham criado as condições de uma concorrência séria entre empresas privadas, com vista a conquista de um negócio tão apetecível do ponto de vista económico.

O que nos é apresentado é um negócio altamente lucrativo para quem sabe que não tem concorrentes a poder oferecer o mesmo produto por menor preço.

O Partido Socialista está de acordo que é necessário concentrar a gestão de Câmara num único edifício moderno e projectado tendo em consideração os fins que visa alcançar e, desse ponto de vista, só tem a dizer a este executivo que o aparecimento de um novo edifício para os Paços do Concelho só peca por tardio já que deveria estar construído há pelo menos mais do que uma década; mas o Partido Socialista não pode deixar de denunciar aqui que este processo de construção das futuras instalações da Câmara Municipal.

Não é transparente.

Defende os interesses do grupo A. Silva & Silva.

Do ponto de vista económico é um mau negócio para o Município e, em última análise, para os munícipes que, com os seus tributos e taxas, irão pagar as instalações.

Estamos de acordo que a gestão dos serviços, no futuro, sairá beneficiada, com ganhos de eficiência no funcionamento dos serviços, deixando de lado a necessidade dos funcionários calcorrearem as ruas do Seixal para levarem um qualquer papel entre serviços.

Já encontrou o Senhor Presidente solução para os comerciantes que deixarão de ter a visita dos funcionários e utentes dos serviços?

Na relação custo beneficio que nos é apresentada diz-se que haverá uma redução de custos estimada em um milhão de euros ano relativamente aos imóveis que ficarão devolutos, mas basta olhar para o anexo 1 e vemos que entram neste valor as rendas, custos de manutenção de equipamentos, custo de limpeza, custo de manutenção, custos de electricidade e custos de comunicação de voz e dados. Toda a gente sabe que uma parte significativa destes custos se irão manter nas novas instalações e por isso este número é uma falácia.

No que se refere à redução de custos indicados de €:600.000,00 / ano proveniente do património próprio pressupõe uma boa valorização no mercado do arrendamento o que não vislumbramos que irá acontecer no Seixal histórico após a saída dos serviços deste núcleo urbano.

Analisemos agora o texto do futuro contrato promessa.

1- Cláusula primeira

Como é possível aceitar uma cláusula tão redutora no objecto do contrato Promessa?Coloquemos a hipótese do Município entender colocar aí os serviços da Assembleia Municipal estava a violar o contrato com possibilidade de potencial despejo. Claro que acreditamos que o Grupo A. Silva & Silva não faria uma coisa dessas, mas há que prevenir sempre a hipótese de potencial conflito futuro e, neste caso, esta cláusula pode abrir uma brecha nos interesses do Município.

Cláusulas quarta a sexta.

Tudo é planeado para que nas próximas eleições autárquicas o Partido Comunista tenha uma bandeira de campanha eleitoral.

O Partido Socialista só espera que daqui a uns anos não tenha que andar a Câmara Municipal, a expensas suas, a reparar os defeitos desta calendarização.

Já agora, Senhor Presidente, que haja a mesma diligência para a emissão de licenças para os restantes particulares.

Está esta câmara a emitir licenças de utilização em cinco dias após o seu pedido?

Claro que não; mas a ASSIMEC tem garantida uma licença em 5 dias para um edifício de vinte e cinco milhões de euros.

Cláusula 7.ª

Porque razão o contrato de arrendamento só irá ser celebrado por vinte anos e não por trinta que é o máximo previsto na lei? É uma limitação que não defende os interesses do município.

Valor da renda.

Prevê-se uma renda inicial de €:154.000 euros/mês, o que equivaleria a cerca de 1.850.000,00 euros/ano, mas isso não é verdade. O contrato prevê que a senhoria impute no arrendamento o valor do IMI.

Claro que a Câmara só tem que aceitar esta posição contratual por parte da ASSIMEC; na realidade não criou condições de concorrência e agora, se o Seixal quer um edifício dos Paços do Concelho com alguma dignidade só tem que aceitar o que lhe é exigido, de contrário, não há edifício.

Vamos aos números.

Valor do imóvel €:25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros – valor do IMI anual – 125.000,00, o que se traduz no valor da renda acrescida em mais €:10.000,0/mês, pelo que o valor da renda efectiva iniciar-se-á em cerca de €:164.000,00/mês.

O município, enquanto vigorar o arrendamento, com este contrato irá perder 125.000,00 euros ano em benefício de um particular; na prática com este contrato está-se a conceder um benefício fiscal ao Grupo A. Silva & Silva que, do ponto de vista do princípio da igualdade é inaceitável politicamente e com um prejuízo económico efectivo para o município; mas o mais grave é que o valor da renda assenta em avaliações que não levaram em linha de conta essa isenção tributária, o que demonstra bem quão inflacionado está o valor da renda que efectivamente o município irá pagar.

Eu tinha dito que o valor da renda mensal seria cerca de €: 164.000,00/mês. Poderia até ser um engano meu, porque na realidade este contrato prevê, no interesse exclusivo da ASSIMEC que haverá tributação em IVA, o que significa que em termos de custo efectivo para a Câmara o valor da renda passará para cerca de €:196.000,00/mês – próximo dos 40.000 contos/mês (480.000 contos/ano).

Repare-se neste pormenor

A ASSIMEC, só do ponto de vista tributário, iria ganhar por ano, um valor superior a €:500.000,00, tendo em consideração o IMI que reporta no valor do arrendamento e o IVA que posteriormente deduz.

Que contrapartidas foram negociadas por parte da Câmara?

Absolutamente nenhumas, mas o desequilíbrio de interesses neste contrato não se fica por aqui, como veremos mais adiante. Que benefício teria a Câmara em aceitar esta renuncia de Isenção do IVA por parte da ASSIMEC? Nenhuma.

Cláusula 10.ª

Se entendemos alguma razoabilidade nesta renúncia à faculdade de denúncia antecipada face às características do contrato de arrendamento, não encontramos cláusula compensatória equivalente para o caso do incumprimento generalizado por parte da Senhoria.

Este contrato deveria prever sanções pesadas para a senhoria no caso de não cumprimento das suas obrigações; mas nada está previsto, ficando os interesses do município meramente salvaguardados pela lei geral; o que, convenhamos é muito pouco, face ao que se exige à Câmara Municipal.

O valor da alienação futura só leva em consideração a valorização do imóvel, sem qualquer depreciação. Como é possível do ponto de vista de gestão um contrato nestes termos?

Se o imóvel for transaccionado ao fim de 15 anos, o município vai adquiri-lo como se de um imóvel novo se tratasse mas, na realidade este imóvel não será novo e já poderá ter gerado para a proprietária cerca de €:35.000.000,00 a valores do inicio do contrato, sendo previsível que o imóvel irá custar nessa altura um valor superior a €: 37.500.000,00.

E que dizer dos encargos de manutenção e conservação do imóvel?

Claro que é tudo por conta da Câmara. A senhoria não tem qualquer obrigação de realização de obras de conservação; a partir do momento que entrega de arrendamento o edifício só lhe resta esperar que a Câmara pague religiosamente os encargos mensais.

Vem o contrato dizer que no termo do prazo inicial – depois de ter terminado o prazo dos 20 anos, a senhoria procederá a obras de manutenção geral. Isto é de facto gravíssimo.Quando o contrato entrou já na fase de renovações automáticas por dois anos é que se vão realizar obras que podem gerar potencial conflito? E se a senhoria em vez de fazer as obras preferir denunciar o contrato de arrendamento, com despejo automático da Câmara? O que esta poderia fazer?

O Partido Socialista concorda com a necessidade de se concentrarem os serviços num edifício moderno e funcional, mas do ponto de vista da gestão dos interesses do Município o futuro contrato é muito mau para a Câmara; diremos que contem cláusulas onde se demonstra claramente que o contrato só é benéfico para uma das partes e do ponto de vista técnico, tem graves lacunas, em desfavor da Câmara, que um serviço diligente não deveria aceitar e um Presidente de Câmara não deveria assinar; razão porque votaremos contra e lamentamos que esta gestão Camarária queira hipotecar desta maneira o futuro da Câmara, nos termos aqui apresentados."

Isto é caso de polícia

Prestem muita atenção. O cartaz é claro.

"Empreitada de Assentamento de Lancil, calçadas, lajetas e muretes. Valor da obra 42.800,00 euros, para os menos atentos (8580 contos). Empreiteiro Socijoba - Sociedade de Construções, S.A."

Volto a repetir, Empreiteiro SOCIJOBA.

Mas se é a SOCIJOBA a responsável pela execução da empreitada porque será que hoje estão pelo menos 4 trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal a fazer lancil que está adjudicado a este empresa SOCIJOBA?

Isto deve ser investigado. São demasiadas coincidências para crermos que tudo é obra do acaso.

Não se compreende a relação de "amor ódio"??? que parece transparecer entre esta empresa e a Câmara do Seixal. Para mais esclarecimento remeto-vos para o texto publicado pelo candidato do Partido Socialista à Câmara do Seixal, Samuel Cruz, em http://rumoabombordo.blogspot.com/ sob o título " Mais valia estarem quietos!"e vejam o que se passa com a SOCIJOBA

Cada vez mais se justifica o grito de ACORDA SEIXAL. É tempo de saberem que por baixo de mantos se acoitam lobos devoradores de rebanho incauto.

Alerta aos eleitores do Seixal

Quando uma pessoa ou um grupo exerce um poder durante tempo excessivo, vários efeitos perversos acontecem. Particularmente na vida politica e mais concretamente no exercício do poder politico autárquico a perpetuação dos mesmos agentes políticos e dos grupos políticos, acabará por se revelar fatalmente nefasta para a comunidade.
No caso do concelho do Seixal onde o PCP e os seus virtuais aliados no âmbito da CDU têm vindo a ser eleitos com maioria absoluta desde 1976 as consequências desse facto são mais que evidentes.
De facto e sem pretender esgotar os exemplos poder-se-á afirmar que:
— Os projectos estruturantes próprios não existem porque a imaginação se esgotou nos largos 30 anos que já levam de poder;
— Uma larga teia clientelar de cumplicidades sócio-politicas vem sendo alimentada sob as mais diferentes formas;
— As finanças do Município têm-se vindo a depauperar de forma acelerada pela manutençãoprolongada no tempo de subsídios, subvenções e comparticipações em despesas desnecessárias e dispensáveis mas que funcionam como apólice de seguro
«eleitoral» da CDU;
— O Município tem vindo a ser gerido ao longo de três décadas por um estilo marcado por umquadro ideológico muito rígido que promove a cristalização dos conceitos e dos processos gestionários;
— Todos estes anos no exercício do poder no concelho do Seixal, os agentes políticos do PCPcriaram rotinas e sentimentos de hegemonia que os têm levado a ignorar, em situações essenciais, a «oposição politica ».
Nestes termos é mais que óbvio que a Democracia vivida no concelho do Seixal em lugar de se fortificar tem vindo a fenecer, o que dá como resultado o enfraquecimento económico, social e cultural do Município. A sua comunidade não será tão feliz como poderia e a que tem
direito.
Por tudo isto no Seixal a ALTERNÂNCIA POLITICA urge e Exige-se.

Menezes Rodrigues, economista
Vereador Socialista na Câmara do Seixal

Pela actualidade do discurso para ser reflectido

"1º Encontro do poder local democrático" no Seixal? Só por engano.

Espaços de lazer precisam-se

Sob o disfarce de uma bonita mensagem desenrolou-se mais uma farsa da democracia no concelho do Seixal. Os partidos democráticos, incluindo o meu partido, parece que ainda não aprenderam a lição e mais uma vez se deixaram enrolar pela teia da demagogia do Partido Comunista que mais não fez do que planear um evento de campanha no qual participaram os outros partidos para disfarçar o verdadeiro objectivo do evento.

Não é com almoços de "confraternização" que se afirma o poder local democrático, mas com actos e práticas democráticas...

À boa maneira estalinista...

Esta é a restinga que se mostra ao turismo no Seixal

Comentário a um post publicado por Samuel Cruz em http://rumoabombordo.blogspot.com

O meu camarada Samuel Cruz levanta aqui diversas questões muito pertinentes, nomeadamente,esclarecendo a diferença entre o que é um imposto e uma taxa.

A criação de impostos é da exclusiva competência dos órgãos de soberania - Assembleia da República e Governo; já as taxas podem ser criadas, desde que enquadradas no regime geral das taxas, pelos Municípios, quando estes prestem um serviço como contrapartida do pagamento dessa taxa.

O que se passa no concelho do Seixal é por demais escandaloso. Senão vejamos:

As taxas municipais resultam de regulamentos que devem ser aprovados pela Assembleia Municipal e o valor das taxas só pode ser alterado por deliberação dessa mesma Assembleia Municipal, mas o que faz a Câmara Municipal? Indexa o valor de várias taxas ao valor cobrado pela água e assim, violando os mais elementares direitos dos munícipes e em desrespeito da competência da Assembleia Municipal e, como entende que o valor que cobra pelo consumo da água não tem que ser aprovado pela Assembleia Municipal, quando lhe apetece altera o valor dos consumos da água e automaticamente altera o valor que cobra pelas taxas que lhe estão indexadas. Mas a ilegalidade é ainda maior quando entende que o valor que cobra pelos consumos de água é da sua exclusiva competência e não tem que submeter essa decisão à Assembleia Municipal.

Com esta visão civilista da propriedade da água o que a Câmara considera é que os lençóis de água são sua propriedade privada e na sua qualidade de proprietária vende, pelo preço que bem entende, essa água; quando, na realidade o que a Câmara deveria considerar é que o lençol freático é um bem público e escasso e como tal, sendo necessária a captação da água, deveria ser criado um regulamento de captação, exploração, distribuição e consumo da água, pelo qual se fixaria uma taxa a aprovar na Assembleia Municipal como contrapartida pelo serviço que o município prestava aos cidadãos para levar esse bem precioso até às suas casas.

Claro que esta visão de relação custo/beneficio traduzido no pagamento de uma taxa não interessa aos comunistas e já se percebeu que a sua gestão municipal está impregnada de muitas ilegalidades que só a sua máquina de propaganda vai encobrindo dos cidadãos menos atentos ao que se passa no nosso concelho e por isso, continuamos a alertar através deste simples, mas importantíssimo, slogan"ACORDA SEIXAL"

Fonseca Gil, Membro da Assembleia Municipal do Seixal, eleito pelo Partido Socialista.

Que mistério é este?

Quem me sabe desvendar este mistério?
Há uma colaboradora da Câmara Municipal do Seixal que dizem ser uma prestadora de serviços; mas quando é divulgada a listagem dos prestadores de serviços o seu nome não consta dessa listagem, pesquisamos nos quadros de pessoal da Câmara e também aí nada encontramos.
Não me digam que a Câmara Municipal tem colaboradora clandestina a exercer a função de Coordenadora de Gabinete.
Só faltava esta...

Parabéns ao Presidente da Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro.

Na passada sexta feira dia 24 de Abril assisti a parte de uma Assembleia da Freguesia de Fernão Ferro. O seu Presidente apresentou uma moção que, em traços gerais, reclamava no sentido do Boletim da Freguesia dever ter algumas páginas reservadas à divulgação do trabalho politico desenvolvido por aquele órgão e não, como é habitual, o boletim divulgar só a actividade da Junta de Freguesia. Foi interessante assistir aos argumentos de cada bancada partidaria aí representada, admitindo que os partidos da oposição vissem na aprovação da moção a possibilidade de, através do boletim, poderem divulgar a sua actividade, logo o Partido Comunista veio defender que a edição do boletim é da exclusiva responsabilidade da Junta e, como tal, só ela teria legitimidade para divulgar aí a sua actividade. Não esperava, porém, o Partido Comunista que o Presidente da Assembleia de Freguesia estivesse munido de um parecer da ANAFRE, o qual era muito claro ao referir que o boletim deveria servir para divulgar a actividade e as deliberações dos órgãos da freguesia e não só da Junta de Freguesia.

A moção foi rejeitada com os votos contra do Partido Comunista e de um independente.

Ficou registada a falta de dignidade de uma bancada naquela assembleia; a do Partido Comunista que preferiu desvalorizar as suas competências deixando que o boletim continue na exclusiva responsabilidade do outro órgão da freguesia. É altura para perguntar aos membros da Assembleia de Freguesia da bancada comunista se porventura sabem para que foram eleitos.

A tomada de posição do Presidente da Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro devia ser seguida por outros Presidentes, nomeadamente pelo Presidente da Assembleia Municipal do Seixal que deveria exigir que no Boletim Municipal fosse dado todo o destaque às deliberações e trabalho politico desenvolvido pelos diversos partidos representados naquele órgão.

Cumpra-se o 25 de Abril na Câmara Municipal do Seixal.

Na última Assembleia Municipal foi aprovada uma redução em 50% nas taxas cobradas pela Câmara Municipal pela Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda e Ocupação de Espaço Público para os anos de 2009 e 20010.

É uma medida positiva no actual contexto económico e irá contribuir para minorar um pouco os custos de algumas empresas com estabelecimentos no nosso concelho porém, mais uma vez o executivo municipal mostrou a sua verdadeira face quando confrontado, pelo Partido Socialista, mais uma vez com a questão da inconstitucionalidade de algumas normas do regulamento da publicidade, quando este prevê que devem ser pagas taxas referente a publicidade instalada nos edifícios particulares. Na verdade, se a bancada comunista na Assembleia Municipal se remeteu ao absoluto silêncio sobre esta matéria, já o Senhor Presidente da Câmara veio alegar em defesa da aplicação do Regulamento que ainda ninguém tinha colocado a Câmara em Tribunal por causa da sua aplicação e da cobrança das taxas e por isso a Câmara ia continuar a cobrar as referidas taxas; ou seja, ainda que o senhor Presidente da Câmara já se tenha convencido que está a cobrar taxas ilegais, porque ninguém levou o assunto a tribunal não vê porque a Câmara não pode continuar a violar grosseira e dolosamente a Constituição da República Portuguesa e a extorquir aos empresários dinheiro de forma ilegítima.

Que prática mais afrontosa do que esta ao espírito do 25 de Abril?

Os comunistas que gerem os destinos do Município do Seixal, com este exemplo de intervenção junto das pequenas e médias empresas, mostram bem a sua forma de gestão anti democrática e em desconformidade com os valores imanentes à democracia de que a justiça e a legalidade são corolários.

Para os mais atentos a esta questão, entre outros, podem consultar o Acórdão 109/2004 da 2ª Secção do Tribunal Constitucional e o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24/10/2006, os quais podem ser pesquisados no Google e, pela sua leitura, facilmente perceberão que não podem ser cobradas taxas por publicidade instalada em edifícios particulares; quando tal acontece há violação da Constituição por parte dos Municípios. Senhores empresários não vão na conversa mole e demagógica que vos vai ser matraqueada brevemente pela Câmara através da comunicação social e boletim municipal já que em muitos casos a redução do valor a pagar diz respeito a um montante que não é devido.

Acorda Seixal

Finalmente!!!

Esta rua em Fernão Ferro, tal como outras nas proximidades, estava dada como alcatroada e com rede de saneamento, pelos serviços da Câmara, há já pelo menos quatro anos.

A foto não desmente, 18/04/2009, hoje finalmente, deu-se início à colocação do betuminoso. Para trás ficaram muitas deslocações, veementes protestos, telefonemas, faxes e emails da população a reclamar contra o pagamento de taxas sobre serviços que não estavam a ser prestados, desde a taxa de efluentes à taxa de manutenção de infraestruturas urbanísticas (esgotos), mas os serviços só muito tarde é que se convenceram que afinal não havia rede de saneamento na zona e muito menos as ruas estavam alcatroadas e por isso tiveram que devolver aos munícipes o dinheiro cobrado ilicitamente.

E ainda há quem não veja o óbvio; o planeamento municipal na Câmara do Seixal é feito por navegação à vista.

Como foi possível dar obras como concluídas há tanto tempo, se nem sequer tinham sido iniciadas?

É caso para dizer que os responsáveis da gestão camarária mentem tanto que até eles se auto convencem ser verdade o que dizem.

Seria interessante saber a que custo vão ficar estas obras!... como não podia deixar de ser o betuminoso começou a ser colocado no sábado, porque razão?...

A cada um o seu espaço.

Quando não há planeamento e visão de conjunto aparecem as obras de fachada. Fizeram um passeio pedonal esqueram-se de uma ciclovia. Assim se planeia na Câmara Municipal do Seixal sob a batuta do Partido Comunista

Afinal para que serve o PDM?

No seguimento de um parecer da assessoria jurídica, a Câmara deliberou aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre a CM Seixal e a Diocese de Setúbal, Casa Episcopal, visando disponibilizar um terreno na Quinta do Álamo, para a construção da via de ligação da EN378 ao Terminal Fluvial do Seixal.Este protocolo de cedência dos terrenos da Quinta para passar a estrada, faz com que a Câmara se comprometa a autorizar a construção de alguns fogos naquele local, mais precisamente uma área de construção de 5.240,55 m2. Bom se calhar é mais que alguns fogos, mas eu sou simpático... Para tal, vai ser necessária a revisão do Plano Director Municipal (PDM), porque naquele lugar não se pode construir! Nesse sentido, pasme-se, a segunda cláusula do protocolo diz:

«A PRIMEIRA OUTORGANTE (CM Seixal) envidará todos os esforços e efectuará todas as diligências por forma a que o PDM seja alterado em conformidade com o loteamento da parcela supra citada para os fins a que se destina.»

Ao melhor estilo do "quero, posso e mando" o actual executivo assume compromissos, por conta da alteração do PDM, onerando quem vai ter essa responsabilidade no futuro, que, não se conformando com esta decisão vai, naturalmente, ter que indemnizar a diocese pelos desmandos destes senhores.Neste caso o desrespeito pelo edifício democrático e pelas suas instituições e institutos é total, é por isso que afirmo que o actual executivo CDU vive no reino do "quero, posso e mando".

http://rumoabombordo.blogspot.com/2009/04/quero-posso-e-mando.html

1ª conclusão - O PDM deve ser alterado para ficar em conformidade com o loteamento. Sobreposição do loteamento ao PDM.

2ª Conclusão - Na Câmara do Seixal já ninguém se preocupa com a existência do PDM.

Nada me espanta na actuação deste executivo municipal.

Até pede à Assembleia Municipal que faça uma interpretação de normas do PDM no sentido de considerar que o que não era previsível há uns anos atrás, segundo eles, seja agora considerado como estando subjacente ao espírito que presidiu à criação da norma.

Melhor dizendo, se o facto ou evento não era previsível estar abrangido pela norma, passa a ficar abrangido.

A isto chama-se interpretação conforme a conveniência e o executivo municipal já nos habituou a esta forma de interpretação. O principio da legalidade, como principio basilar do direito administrativo, é colocado no caixote do lixo.

E ainda dizem por aí que eu não sei o que é ser comunista!!!...

O que eu sei, muito bem, é que estes senhores que gerem os destinos do municipio do Seixal nada têm de comunistas, mas gostam de vestir a pele de cordeiro...

A foto acima mostra a tipologia do ajardinamento do concelho do Seixal - Erva (capim) no Inverno, pasto seco no Verão.

Zona verde ou lameiro?

A foto acima mostra-nos um local onde deveria haver um jardim a desfrutar, no mínimo, pelos moradores do Alto do Moinho e Vale de Milhaços; porém desde sempre, o que lá encontramos é erva verdinha no Inverno e início de Primavera e pasto seco no Verão.

Será que o Partido Comunista do Seixal que governa este município prefere lameiros em substituição de jardins?

Atendendo ao modo como o executivo camarário deixa ao abandono os terrenos do domínio público municipal cedidos pelos urbanizadores, talvez a actividade mais atraente no concelho seja a pastorícia.

E eu a pensar que vivia num concelho predominantemente urbano...

Entrevista de Samuel Cruz

Samuel Cruz, candidato à Câmara do Seixal
“Novos protagonistas
com renovada vontade de fazer”
Colocar o Seixal na vanguarda do desenvolvimento,
retirando-o do marasmo ao qual foi votado pela
gestão do Executivo da CDU implica uma mudança
com a marca PS, defende Samuel Cruz, que em
entrevista ao “Acção Socialista” aponta para a
dinamização da economia, o estímulo à criação de
emprego e para a recuperação urbanística como
traves-mestras do seu projecto autárquico.
O candidato socialista ao Seixal refere-se também à
elaboração de um “orçamento participado”, no qual
os munícipes tenham uma palavra a dizer sobre os
investimentos dos dinheiros camarários, bem como
do abandono do paradigma da construção, garantindo
que conta com uma equipa de novos protagonistas
pronta para trabalhar pelo concelho.

Quais as razões de ser da sua candidatura
à presidência da Câmara
do Seixal?
O advento desta candidatura
prende-se com uma conjugação de
esforços para formar um projecto
vencedor para o Seixal e para a região.
Trata-se de um projecto dilatado, no
espaço e no tempo, que não se esgota
nas próximas eleições autárquicas.
Cabe aqui uma palavra para o líder
da Concelhia do PS , Nuno Tavares,
candidato à Assembleia Municipal,
que me fez o convite, demonstrando a
ambição de que o Seixal esteja, a partir
deste momento, sempre na vanguarda
da decisão e do desenvolvimento no
distrito. É esse o desafio e foi o que me
levou a aceitar.
Quais são, na sua opinião, os
principais problemas que afectam
o Seixal?
No Seixal tudo é um problema
porque a Câmara já há muito tempo
que não tem um programa, mas antes
um caderno reivindicativo. Eu não
conheço as suas propostas, mas oiço
todos os dias as exigências da edilidade
ao Governo. Só que a autarquia
esquece-se de que, anualmente, tem
ao seu dispor mais de cem milhões de
euros para investir no bem-estar da
população do concelho do Seixal. E
eu pergunto o que a Câmara tem feito
pelo concelho?
A alternativa à EN 10 está parada
em Corroios há quatro anos. A
piscina de Paio Pires, apesar de sucessivamente
prometida, ainda não
será construída este ano, o mesmo se
passando com o cemitério de Fernão
Ferro. O casco antigo do Seixal foi
votado ao abandono e a situação só
piorará com a saída dos serviços camarários.
Na Amora, uma das freguesias
mais populosas deste país, não existe
um mercado que ofereça o mínimo
de condições e entre esta freguesia e
a da Arrentela as obras da ponte da
Fraternidade, também, sucessivamente,
desde há oito anos, não passam de
mera propaganda.
Este é um dos últimos concelhos
do nosso país que ainda pratica o
turno duplo nas suas escolas, onde as
crianças na instrução primária ou têm
aulas de manhã ou de tarde.
A Câmara revela uma inoperância
total, porque ao passo que exige obra
ao Governo, não consegue sequer
recuperar o Moinho da Maré em
Corroios, há oito anos encerrado,
nem terminar uma estrada que começou
há quatro. E já nem quero falar
do edifício Alentejo, adquirido pela
Câmara mas nunca utilizado, ou do
mercado da Verdizela, equipamento
cuja construção foi iniciada mas nunca
concluída. Estes são verdadeiros
exemplos de como se desperdiça o
dinheiro público.
E a cereja em cima do bolo é que o
Município, um dos dez maiores do
país, nem sequer conseguiu construir
os seus próprios Paços do Concelho
ou o seu parque oficinal.
O parque oficinal da Câmara Municipal
na Cucena e o novo edifício
administrativo da autarquia vão custar
250 mil euros mensais de renda – 250
mil euros por algo que nunca será da
autarquia. Acresce que estes negócios
foram sempre feitos com o mesmo
grupo económico, a empresa A. Silva
e Silva, e as regras mais elementares de
concorrência não foram asseguradas,
sendo o interesse público quem sai
lesado em tudo isto.
Em seu entender, quais são as
áreas prioritárias nas quais deve
centrar-se a acção do próximo Executivo
municipal?
Numa autarquia com cerca 2000
trabalhadores e um orçamento anual
de mais de 100 milhões de euros, o
primeiro desafio que se coloca ao presidente
da edilidade, antes de propor
algo para o concelho, é tomar o pulso
à estrutura autárquica, pondo-a a funcionar
de modo célere e eficaz.
Aos que trabalham na Câmara
quero dizer que, comigo como presidente
recuperarão o seu direito ao
recebimento do subsídio de turno nos
subsídios de férias e de Natal, pois ao
contrário daquilo que a actual maioria
afirma, nada na lei o impede.
Assim como afirmo aqui que com
o PS à frente da autarquia as chefias
serão escolhidas por mérito e não em
função da sua fidelidade ao Partido
Comunista. A esse respeito diga-se, a
título de exemplo, que existem várias
chefias intermédias nomeadas em regime
de substituição, que o deveriam
ser apenas por um período de dois
meses, mas que já se encontram nesta
situação há mais de dois anos. Aqui
sim é necessário repor a legalidade!
A Câmara tem ao seu serviço uma
advogada que faz horas extraordinárias
todos os sábados, domingos
e dias feriados ao longo do ano. Um
verdadeiro escândalo!
Tudo isto terminará com o PS
à frente da autarquia. É de justiça
que falo.
Para a população em geral as prioridades
do PS serão o estímulo à
economia com a consequente criação
de emprego e o aumento da qualidade
de vida. Trata-se de uma nova geração
de políticas autárquicas. Por isso, não
farei promessas para não serem cumpridas.
O povo está farto disso.
Mas posso afirmar que será abandonado
o paradigma de mais construção,
alinhando por um modelo de
recuperação urbanística. Esta política,
tem especial incidência nas taxas de
IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis),
que serão menos penalizadoras
a quem proceda à realização de obras
de conservação ou aposte no mercado
de arrendamento nos centros
históricos. Mas mais penalizadoras
dos imóveis devolutos. Estas medidas
visam combater a desertificação dos
cascos históricos e a preservação do
património edificado. Mais uma vez
é de justiça que falo.
Quais são as propostas centrais
do seu Programa Eleitoral Autárquico?
A verdade é que enfrentamos uma
grave crise de desemprego e todos
temos que contribuir para a solução
do problema, pois o pessimismo
não cria postos de trabalho. Por isso,
propomos a isenção de taxas para empresas
que se instalem no concelho,
com a exigência de criação líquida de
postos de trabalho e com recurso a
desempregados inscritos nos Centros
de Emprego.
Mas há mais. À população quero
relembrar alguns exemplos do que
foram as medidas defendidas pelo PS
neste mandat e ignorada pela maioria CDU,

com a proposta de redução ou isenção da taxa de derrama

para as pequenas e médias empresas que, do ponto
de vista orçamental, não têm grande reflexo para a
Câmara, mas que para os
pequenos comerciantes, para as lojas de bairro,
para o comércio de proximidade é
uma importante ajuda, em especial
na actual conjuntura.
Aos pequenos comerciantes quero
também garantir que comigo a
Taxa de Publicidade, que considero
ser inconstitucional, deixará de ser
cobrada.
Para as famílias, propusemos a
redução da taxa do IRS e a criação
duma taxa social de pagamento da
água para as famílias numerosas.
Estas são verdadeiras políticas
sociais municipais, constituindo propostas
já apresentadas por nós, mas
rejeitadas pela maioria CDU.
Por outro lado, a equipa por mim
liderada irá discutir as situações com
todos, pessoalmente, e perceber o que
as populações querem que seja feito.
Chama-se a essa prática orçamento
participado. Propu-lo na Câmara ao
longo destes anos, não fui ouvido. O
PS não vai apresentar soluções finais,
mas sim propostas que serão referendadas
a nível local. Será o próprio eleitorado
a estabelecer as prioridades de
investimento da Câmara Municipal
em cada local. Isto não é impossível, e
permite que todos possam sentir que
têm uma palavra a dizer quanto ao
destino final dos seus impostos.
Quero, no entanto, desde já, assumir
que defendo a criação dum parque
urbano ao nível do que melhor
se faz no nosso país, um espaço de
grande qualidade onde as famílias
podem usufruir do seu tempo livre
e as crianças possam aprender o que
é a natureza e como era o Seixal no
tempo dos seus avós.
E claro há ainda a Baía, aquela que
é designada como a grande praça do
Seixal pelo Executivo comunista, mas
que nada fez pela sua valorização,
para além de estudos fantasiosos
e dispendiosos, como foi o Plano
Estratégico de Desenvolvimento do
Turismo no Concelho do Seixal.
Para a Baía é necessário saber atrair o
necessário investimento privado, que
duma forma sustentada, permita de
novo a quem habita este concelho, e
a quem o visita, usufruir desse recurso
natural fantástico que é a nossa Baía,
debruçada sobre Lisboa.
Que balanço faz da actuação do
Executivo comunista?
Como pode calcular, até por tudo
aquilo que já referi, onde há inabilidade
na gestão autárquica, o balanço
só pode ser negativo. A rotatividade
democrática é importante. É, aliás,
por isso que o PS defende o princípio
de limitação de mandatos. A verdade
é que o PCP está demasiado confortável
na cadeira do poder, não se
esforçando o suficiente para realizar
aquilo que lhe era exigido.
Demasiado tempo no poder cria
vícios nas organizações e nas pessoas, é
humano, por isso é importante que se
criem novas dinâmicas, que se tragam
novos protagonistas com renovada
vontade de fazer.
O que assistimos no Seixal é ao
amorfismo. Não é por a população
estar contente que este concelho
tem a mais alta taxa de abstenção em
eleições autárquicas. A verdade é que
este Executivo não tem obra para
mostrar.
Por outro lado, o Governo do
PS tem feito muito pelo concelho,
como são exemplos os investimentos
estruturantes como os catamarans, o
metro Sul do Tejo, o comboio para
Lisboa. E, para o futuro, podemos
falar da ponte Barreiro/Seixal, incluída
na terceira travessia do Tejo, do
novo Hospital do Seixal – e é aqui
importante frisar que esta é, desde
o primeiro momento, uma bandeira
do PS , que foi quem pela primeira
vez defendeu a sua construção, quem
o decidiu construir e, estou certo,
será um Governo socialista que vai
realizar esta obra.
Mas temos ainda o IC32, com
a ligação de Coina ao Funchalinho,
atravessando todo o concelho
do Seixal, obra importante que
já foi adjudicada este ano. Temos
toda uma rede de parcerias com a
Segurança Social, no âmbito do
programa PARES , temos a unidade
de cuidados continuados que será
instalada na ARI FA e o lar de idosos
do Seixal. Temos ainda o projecto de
recuperação dos terrenos da antiga
Siderurgia Nacional, projecto que a
Câmara tenta usurpar. Tudo investimentos
no concelho do Seixal com
a marca PS .
Com que trunfos conta a sua
candidatura nesta batalha pela conquista
a presidência da Câmara?
Ao fim destes quatro anos como
vereador sinto-me perfeitamente
preparado para ser presidente da Câmara.
Conheço bem o concelho onde
nasci e a sua população. Conheço
as suas necessidades e anseios. Além
disso o facto de sempre ter estado na
oposição dá-me a obrigação de cumprir
tudo aquilo que sempre critiquei
em quem geria a Câmara.
Mas o maior trunfo com que conto
é com uma equipa coesa, capaz e
fortemente empenhada em vencer no
concelho do Seixal.

Atalaia

Alguém me explica o critério da colocação desta sinalética?

Para quem não sabe, este painel indicador das diversas direcções encontra-se em Paio Pires, junto ao acesso da Siderurgia Nacional.

Se os comunistas que dirigem os destinos deste concelho estão muito preocupados em colocar identificadores da direcção onde fica a sua "bela quinta" e encontramos no concelho imensas placas com a indicação da direcção a seguir para encontrar a ATALAIA, o que demonstra bem que para eles o mais importante é que se saiba onde se faz uma festa 3 dias por ano; confesso que não compreendo o exagero da colocação desta placa naquele local.

Será que alguém que vive no concelho não sabe onde é a festa do Avante e por isso toda a rua, ruela, estrada e caminho precisa de ter uma placa indicativa da ATALAIA ou a colocação da placa naquele lugar não passa de um atestado de estupidez a quem ordenou a sua colocação?

Acabe-se com esta propaganda e coloque-se sinalética a pensar em facilitar a vida a quem se dirige ao concelho para trabalhar.

Esta ATALAIA não é sede de freguesia, não é aglomerado urbano de grandeza significativa e por isso não se confunda o acessório com o essencial.

Esta ATALAIA é uma quinta onde os "camaradas" colocaram uma coutada geradora de rendimento não tributado.

Se querem colocar esta ATALAIA na sinalética do concelho coloquem placas adequadas à sua importância e em igualdade com os locais onde se realizam as restantes festas do concelho.

Já repararam que a festa do Avante dura três dias e, por exemplo, a de Corroios dura oito? Porque não tem o lugar desta e de outros lugares onde se realizam outras festas a mesma dignidade?

Já sei! Os comunistas vão-me dizer que a festa do Avante é uma festa de carácter nacional, os seus visitantes vêm de norte e sul, muitos não sabem onde fica a ATALAIA e por isso precisam deste apoio logístico prestado pela câmara municipal do Seixal e, eu respondo:

- Eu sei "camaradas", mas expliquem-me lá se o trajecto da Siderurgia para a Quinta da ATALAIA é um trajecto a seguir por qualquer visitante venha ele do Norte ou do Sul do País?

Mas já agora, se não tem mais onde gastar o dinheiro dos munícipes do Seixal, coloquem mais placas indicativas da direcção da ATALAIA, mas coloquem lá a indicação de que a distancia a percorrer até ao local são 360Km ou seja até a uma FREGUESIA do concelho de PINHEL que por acaso é a fregusia onde nasci; aí ao menos as pessoas podem assistir a uma grande festa religiosa e sempre podem visitar o CALVÁRIO, edificação digna de se visitada; já a atalaia do Seixal não tem mais do que umas tendas provisória sem conteúdo histórico cultural.

Espero que tenham percebido porque afinal a ATALAIA, da minha parte e só da minha parte, mereça ser escrita com letra maiúscula...

Acordem seixalenses, vejam onde chega a máquina de propaganda comunista neste concelho.

Candidatura de Alfredo Monteiro

O Parido Comunista apresentou como candidato à Câmara Municipal para as próximas eleições, mais uma vez, Alfredo Monteiro.

Todos os partidos têm as suas disputas internas e o partido Comunista não é excepção. Se bem que tentem mostrar para o exterior do partido uma unidade saudável , a verdade é que no seu interior a disputa pelo poder é enorme.

Todos sabemos que a essência da ideologia comunista assenta na ambição de se criar uma sociedade sem classes e o caminho a percorrer deveria ir no sentido de usarem o poder para atingir tal desiderato, sacrificando o pessoal, valorizando o colectivo.

Todos sabemos que há comunistas que continuam a acreditar que é possível e desejável alcançar esse modelo de sociedade e, de uma forma desprendida, despida de qualquer egoísmo, participam activamente nessa luta com vista à criação de uma sociedade justa, harmonizada, sem conflitos de interesses egoístas porque o interesse colectivo satisfaz o interesse individual. Estes são os comunistas puros e estes não se revêm no que se passa com a liderança comunista no Seixal. Serão utópicos? Sem dúvida, mas ao menos merecem o nosso respeito porque actuam em função do que acreditam. A verdade, porém é que:

- Estes comunistas sentem-se ofendidos com a liderança de Alfredo Monteiro à frente da Câmara do Seixal porque não são ingénuos e percebem que essa liderança nada traz de positivo para a população do concelho e da sociedade em geral e muito menos gerem na base da ideologia que dizem professar.

- Estes comunistas já perceberam que quem dirige a Câmara do Seixal é um pequeno grupo com ramificações bem programadas, que usa a bandeira do comunismo para acoitar praticas de defesa de interesses de natureza particular em detrimento do interesse colectivo, sendo a figura de Alfredo Monteiro o suporte e o rosto dessa politica.

- Assistimos à indignação dos comunistas que lutam pelo ideal de forma séria porque não se revém em muitas praticas proteccionistas que continuam a ocorrer dentro da Câmara do Seixal. - Os verdadeiros comunistas não entendem a dependência que este executivo tem manifestado perante os grandes grupos económicos.

- Os verdadeiros comunistas não entendem uma estrutura sindical que não é capaz de fazer uma única reivindicação ao executivo camarário na defesa dos interesses dos seus associados e trabalhadores do município.

- Os verdadeiros comunistas não entendem e não aceitam que se continue a enterrar dinheiro nuns serviços sociais desacreditados.

Porém, a candidatura de Alfredo Monteiro é a afirmação plena de que alguns disfarçados de comunistas, nada querem mudar.

É chegada a hora de ninguém ficar indiferente.

Ficar indiferente é pactuar com algo que é politicamente mau.

Estou convicto de que nestas eleições o Partido Socialista está à altura de ser a voz que há muito a população do Seixal precisava de ouvir.

Haverá, concerteza, toda a coragem para dizer basta.

Cumplicidade ou talvez duplicidade

O post anterior tinha como objectivo saber até que ponto a dignidade se sobrepõe à estratégia. Tudo ficou como dantes. O deputado municipal Paulo Silva, contra quem só me move a divergência política, preferiu suportar a duplicidade, a figura de João Afonso, não quis tomar o tal cafezito.

Contrariamente ao que certos comentadores vieram dizer nada me move contra o anonimato, até em muitas circunstâncias o compreendo; não vislumbro, porém, que a defesa de um partido político tenha que ser feita sob a égide da clandestinidade.

Relativamente à táctica utilizada da ameaça contra a não publicação de certos comentários é bem demonstrativa da falta de ética politica de quem utiliza tais argumentos para se afirmar.

Atitude cobarde é o mínimo como pode ser classificada. Se no post anterior publiquei todos os comentários que foram feitos para que todos pudessem apreciar a sua qualidade, informo que não será essa a minha postura para o futuro.

Podem alguns senhores de baixo nível ameaçar que irão publicar noutros blogs os comentários censurados que nada me importa; o conteúdo do blog é da minha inteira responsabilidade e estou sempre disponível para assumir a responsabilidade do que escrevo. Não vou, porém, dar guarida a conteúdos que muitas vezes além de mostrarem o baixo nível de quem os produz, o que pretendem, é simplesmente, a discussão estéril, estando mesmo convencido que algumas discussões alimentadas em alguns blogs serão suportadas por uma só personagem travestida, que encena uma multidão, mas que não passa de uma fumaça.

Este blog visa essencialmente informar, dentro das minhas parcas disponibilidades, do que se passa no concelho do Seixal, mormente ao nível da gestão autárquica protagonizada pelo partido comunista que nos tem arrastado para um marasmo só escondido por uma forte campanha propagandística delapidante do dinheiro que é dos munícipes, mas do qual pouco aproveitam.

Já pensaram os residentes de cada uma das seis freguesias do concelho do Seixal, Corroios, Amora, Arrentela, Paio Pires, Seixal e Fernão Ferro, que os seus Presidentes de Junta de Freguesia com assento na Assembleia Municipal, nunca ousaram questionar naquele órgão, a gestão comunista da Câmara Municipal?

Será humanamente possível que estes seis Presidentes de Junta nada tenham a reclamar em favor dos seus eleitores?

Sou militante do Partido Socialista, não sou seguidor da conduta de Manuel Alegre, mas não deixo de discordar de algumas medidas tomadas pelo meu partido no exercício da sua função governativa.

A divergência é fruto da vivência democrática, o silêncio é fruto da ditadura.

A ditadura é sinónimo de subdesenvolvimento e nota-se, comparativamente, no nosso concelho.

Um desafio a Paulo Silva, um repto a João Afonso.

Tenho lido e relido, em diversos blogs cá do burgo, os comentários de um tal João Afonso. Este rapaz tem uma missão difícil, defender acerrimamente as asneiras praticadas pelo Partido Comunista no Concelho do Seixal. É vê- de serviço nos blogs rumo a bombordo, no a-sul e outros, fazendo contra informação, ameaçando, acusando, esbaforindo e gritando aos sete ventos que os "proprietários" dos blogs fazem censura aos seus comentários. Um comunista em desespero, assim se pode qualificar este dito João Afonso.

Dizem que o dito João Afonso é, nem mais nem menos, o deputado municipal comunista Paulo Silva; o dito João Afonso grita bem alto que "não senhor", não é o dito deputado.

Não sei se é ou não, mas não duvidando que o Paulo Silva lê todos esses comentários e que não deve gostar nada de ser enxovalhado por comunicações que não assinou, há um desafio e um repto que se impõem.

Lanço aqui um desafio ao deputado municipal Paulo Silva que mostre toda a sua verticalidade de interventor político e no uso da sua frontalidade pública que o caracteriza, venha aqui dizer, sem rodeios, se usa ou não o pseudónimo de João Afonso. Claro que este desafio seria estúpido e ignorante se, ao mesmo tempo, não lançasse o repto ao "João Afonso" para informar se está disponível para tomar um cafezinho num qualquer café do nosso concelho e aí, em tertúlia, olhos nos olhos, de forma democrática poder comentar as "virtualidades" da gestão comunista na Câmara do Seixal.

Caro "João Afonso", vamos todos esperar que o senhor seja homem de honra e seja capaz de mostrar o seu cartão de cidadão em público.

Ao meu camarada Samuel e aos outros direi:

- Só é importante o que, ou quem, efectivamente o é, não aquilo, ou quem, o parece ser. O João Afonso, qual raposa na toca, só deixa de o ser, se mostrar que não é raposa mas um homem de respeito e respeitador.

Acorda Seixal.

Contentores nos Redondos, uma história muito mal contada

Ao consultar o blog revolta das laranjas percebi que na última Assembleia Municipal o executivo camarário pretendeu explicar o inexplicável; como não pude estar presente, não posso deixar a mentira da câmara, novamente, sem resposta.

O Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Fernão Ferro, amavelmente, quando escrevi aqui sobre o assunto, procurou explicar-me que eu não tinha razão sobre o que escrevi, já que a colocação de contentores é da responsabilidade das AUGIS e sendo assim, a Câmara Municipal não tinha qualquer obrigação de estar a colocar os contentores individuais nos Redondos; o mesmo não sendo verdade nos Morgados porque aí a reconversão tinha sido da responsabilidade da Câmara e não das AUGIS.

Acontece porém que:

- Se não havia responsabilidade da Câmara em colocar os contentores individuais nos Redondos, também não lhe competia ter instalado os contentores grandes nessa zona e a verdade é que o tinha feito, já há muito tempo antes.

- Os contentores individuais destinaram-se a substituir os grandes que havia antigamente e como tal a decisão foi da Câmara e não dos moradores; quando muito deveriam ter sido as AUGIS que deveriam ter colocado os contentores inicialmente, não os de substituição.

- Se a colocação de contentores nas ruas faz parte do caderno de encargos das AUGIS porque se substitui a Câmara nessa obrigação relativamente a certas AUGIS e não a todas? Umas são filhas de Deus e outras do Diabo?

- Se a responsabilidade era das AUGIS porque se envolve nesta matéria uma associação e não a direcção de nenhuma AUGI? Será que o Senhor Vereador do Pelouro ainda confunde associações de moradores ou de cultura e recreio com direcções de AUGIS?

Vamos lá ser claros.

O que se passou foi muito simples, a Direcção da Associação dos Redondos quis fazer um favor eleitoral ao partido comunista e vai daí, compra 700 contentores entrega-os à Câmara para esta poder fazer a sua propaganda, mas esqueceram-se, ambos, que os moradores não são estúpidos e não gostam de ser comidos por parvos.

Aconselho os associados desta associação a pedir explicações à Direcção para esta lhes explicar se faz parte do seu objecto social a comercialização de contentores

Isto só na Câmara do Seixal

Sabia que o Gabinete de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal do Seixal é coordenado por uma prestadora de serviços que não responde hierarquicamente perante os eleitos, nomeadamente, perante o Presidente da Câmara Municipal?

Será por isso que esta prestadora de serviços quando é chamada a intervir na Assembleia Municipal fica mais preocupada em transmitir aos presentes que o município muito lhe deve pelos seus bons serviços ao longo destes anos, do que responder, com objectividade, às perguntas técnicas que são formuladas pelos Deputados Municipais?

O Senhor Presidente da Câmara fica muito irritado quando o Partido Socialista, na Assembleia Municipal, questiona a legalidade de vários actos de gestão municipal. Senhor Presidente ainda tem dúvidas que o Partido Socialista tem toda a razão em estar preocupado com a forma como tem gerido o dinheiro dos munícipes?

Para quem julga que é impossível

Alguns números do acto eleitoral de Outubro de 2005 à Câmara Municipal do Seixal

Inscritos - 116478 - 100%
Votantes - 54307 - 46.62%
Abstenções - 62171 - 53.38%
Brancos - 1949 - 3.59%

Nulos - 1179 - 2.17%

CDU - 44,73% - 24291 votos

PS - 23,85% - 12952 votos

PSD - 16,47% - 8944 votos

BE - 7,13% - 3872 votos

Diferença de votos entre CDU e PS - 11.339 votos

Nas legislativas de 2005 o PS teve no Seixal - 32726 votos
Nas legislativas de 2002 o PS teve no Seixal - 27787 votos

Nas legislativas de 1999 o PS teve no Seixal - 28685 votos

Resulta da análise destes números que o concelho do Seixal não é comunista.

Resulta da análise destes números que a abstenção é a grande aliada dos comunistas no Seixal e estou convencido que muitos dos eleitores não terão consciência de que pela sua inércia no dia das eleições estão a colocar no poder autárquico do Seixal um partido com o qual se não identificam minimamente contribuindo dessa forma para vivermos num concelho dominado pela demagogia, como se a demagogia desse qualidade de vida aos munícipes.

Os seixalenses têm que reflectir se querem continuar a viver num concelho amorfo e sem projecto estruturante, com navegação à vista, ou se pelo contrário, querem acreditar que é possível ter esperança e sonhar com um modelo de desenvolvimento concelhio capaz de dar uma nova vida ao concelho.

É tempo de olharmos em redor e identificarmos as verdadeiras causas da nossa insatisfação e colaborarmos na solução.

Não devemos ser o concelho da indiferença onde a abstenção é a mais elevada a nível nacional.

Acorda Seixal

Salvem o parque industrial de Santa Marta do Pinhal

Quando se projecta um parque industrial é pressuposto que o mesmo tenha boas acessibilidades.

A implantação das empresas no parque acarreta consigo um crescimento de circulação de veículos pesados de mercadorias para transporte de mercadorias, matéria prima, produtos acabados e de ligeiros para transporte de pessoas.

O loteamento industrial deve ser precedido de um estudo que permita projectar a realidade futura, como forma de harmonizar o interesse económico do promotor imobiliário e os interesses das empresas que aí se vão instalar.

O que se passa com o loteamento industrial de Santa Marta do Pinhal é, no mínimo, chocante.

As primeiras empresas que se instalaram tiveram que construir com afastamentos significativos aos lotes confinantes. Hoje vemos o aparecimento de vários edifícios geminados. Antigamente só se podia construir uma unidade industrial por lote, hoje vemos a construção em "propriedade horizontal", dando assim uma maior rentabilidade económica aos proprietários do lotes.

Mas como isto é possível? Foi alterado o alvará de loteamento?

O resultado destas facilidades está à vista. A circulação de viaturas comerciais, nomeadamente de veículos de grande tonelagem é impossível, não há estacionamento automóvel, não há passeios para circulação de pessoas e o caos está instalado.

Os industriais queixam-se e sentem-se enganados por terem aí investido, os trabalhadores não têm local para estacionarem as suas viaturas e a dificuldade de escoamento das mercadorias é imensa.

Claro que há uma responsável por tudo isto e chama-se Câmara Municipal do Seixal, que por incompetência ou por outros factores que se apontam em voz baixa, permitiu e continua a permitir soluções urbanísticas de legalidade duvidosa, mas que enchem os cofres de alguns.

A gestão comunista da câmara do Seixal é a responsável da degradação cada vez maior daquele parque industrial.

É preciso que os seixalenses compreendam que é imperioso dizer basta a esta gestão comunista e nas próximas eleições autárquicas vão votar.

Acorda Seixal.