segunda-feira, 6 de abril de 2009

Afinal para que serve o PDM?


No seguimento de um parecer da assessoria jurídica, a Câmara deliberou aprovar a minuta de protocolo a celebrar entre a CM Seixal e a Diocese de Setúbal, Casa Episcopal, visando disponibilizar um terreno na Quinta do Álamo, para a construção da via de ligação da EN378 ao Terminal Fluvial do Seixal.Este protocolo de cedência dos terrenos da Quinta para passar a estrada, faz com que a Câmara se comprometa a autorizar a construção de alguns fogos naquele local, mais precisamente uma área de construção de 5.240,55 m2. Bom se calhar é mais que alguns fogos, mas eu sou simpático... Para tal, vai ser necessária a revisão do Plano Director Municipal (PDM), porque naquele lugar não se pode construir! Nesse sentido, pasme-se, a segunda cláusula do protocolo diz:

«A PRIMEIRA OUTORGANTE (CM Seixal) envidará todos os esforços e efectuará todas as diligências por forma a que o PDM seja alterado em conformidade com o loteamento da parcela supra citada para os fins a que se destina.»

Ao melhor estilo do "quero, posso e mando" o actual executivo assume compromissos, por conta da alteração do PDM, onerando quem vai ter essa responsabilidade no futuro, que, não se conformando com esta decisão vai, naturalmente, ter que indemnizar a diocese pelos desmandos destes senhores.Neste caso o desrespeito pelo edifício democrático e pelas suas instituições e institutos é total, é por isso que afirmo que o actual executivo CDU vive no reino do "quero, posso e mando".


1ª conclusão - O PDM deve ser alterado para ficar em conformidade com o loteamento. Sobreposição do loteamento ao PDM.

2ª Conclusão - Na Câmara do Seixal já ninguém se preocupa com a existência do PDM.

Nada me espanta na actuação deste executivo municipal.
Até pede à Assembleia Municipal que faça uma interpretação de normas do PDM no sentido de considerar que o que não era previsível há uns anos atrás, segundo eles, seja agora considerado como estando subjacente ao espírito que presidiu à criação da norma.
Melhor dizendo, se o facto ou evento não era previsível estar abrangido pela norma, passa a ficar abrangido.
A isto chama-se interpretação conforme a conveniência e o executivo municipal já nos habituou a esta forma de interpretação. O principio da legalidade, como principio basilar do direito administrativo, é colocado no caixote do lixo.

E ainda dizem por aí que eu não sei o que é ser comunista!!!...
O que eu sei, muito bem, é que estes senhores que gerem os destinos do municipio do Seixal nada têm de comunistas, mas gostam de vestir a pele de cordeiro...
A foto acima mostra a tipologia do ajardinamento do concelho do Seixal - Erva (capim) no Inverno, pasto seco no Verão.

7 comentários:

  1. AVISO AOS CIDADÃOS ELEITORES


    As alterações introduzidas ao Recenseamento Eleitoral pela Lei n.º 47/2008, de 27 de Agosto, promoveram diversas medidas de simplificação, com destaque para a inscrição automática de eleitores no recenseamento. Assim:

    Os cidadãos portadores de Cartão de Cidadão ficam automaticamente inscritos na freguesia correspondente à morada que tenham indicado no pedido do referido cartão.
    Os cidadãos detentores de Bilhete de Identidade válido que nunca se tinham inscrito no recenseamento eleitoral foram automaticamente inscritos na freguesia da residência indicada no Bilhete de Identidade.
    Os jovens de 17 anos foram igualmente inscritos, podendo votar se, à data do acto eleitoral, já perfizeram 18 anos.
    Verifique o seu número de eleitor/a, bem como a freguesia onde vota.

    Pode utilizar um dos seguintes meios:

    consulte via Internet www.recenseamento.mai.gov.pt
    envie um SMS para 3838
    informe-se na respectiva Junta de Freguesia.


    Divulgue esta informação, vamos combater a abstenção.

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  2. Carta Aberta ao Exmo. Senhor Paulo Silva
    Caro Paulo Silva,
    Tenho uma má noticia para te dar, que espero não seja a última neste ano negro para ti e em particular para o PCP/CDU (sabes, aconselhe-me com o Prof.Bambo, conheces?) pois os ladrões, vigaristas, trafulhas da Lista B, ás Eleições dos Bombeiros da Amora, acabam de tomar posse, imagina que o Sr. Presidente da Assembleia, um mau exemplo de cidadão, contrariando os teus doutos e avisados conselhos, escolheu outra via! Por isso agora avante camarada, sobra a Assembleia-geral, marcada pela camarada Lúcia, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise do abaixo assinado, para analise das Eleições, anulação dos resultados e marcação de novas eleições?
    E depois sobra finalmente a esperada impugnação (tão querida por ti) nos tribunais para reaver o poder, sim porque neste concelho o que interessa é o poder não é o bem-estar das populações.
    Afinal como se podem preocupar tanto com os Bombeiros da Amora, se a Câmara PCP/CDU, fez tudo, mas tudo que ela não fosse uma realidade e agora faz tudo mas tudo para a influenciar e orientar.
    E por favor Caro Paulo Silva, eu sei que és um democrata, um homem que sempre lutou contra a censura e a liberdade, não utilizes o tal lápis Azul, que uma bloguista chama sempre a atenção, isso eram os métodos do Salazar e dos fascistas que os verdadeiros comunistas sempre combateram. Por Favor deixa passar esta informação, ah já me esquecia vou copiar para passar nos outros blogs da n/praça.
    Agradecido.

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  3. Confesso que gosto de viajar por este mundo da blogosfera, onde se descobrem verdades mal se zangam as comadres.
    Mas á outra coisa interessante de ver, que é a qualidade de cada um dos blooguistas.
    Enquanto uns colocam todos os comentários, outros só publicam os que lhe agradam. Enquanto uns dão a cara, outros escondem-se no anonimato.
    Mas o que acho ainda mais interessante é que enquanto uns falam directo e têm a coragem de dizer nomes, outros, mesmo assinando esses blogues, parecem não ter coragem para dizer o nome daqueles que atacam.
    Parece a história do Harry Potter onde não se dizia o nome do feiticeiro mau, por medo.
    Vem isto a propósito dos textos no Seixal Sim.
    Parece que o seu autor receia dizer o noem dos que ataca diariamente.
    Será por medo?
    Parece-me que sim, porque não é por pudor, na certa, uma vez que não tem pejo em publicar comentários indecentes mas que lhe massajam o ego.
    E diz-se este senhor advogado e a meu ver mais grave ainda, comunista!
    Qual será a sua postura nos tribunais, e que tipo de comunismo professará??
    Já agora, e como sei que ele não irá pyblicar este comentário, vou colocá-lo nesses que gosto de visitar.

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  4. Dr. Paulo Silva e restantes seguidores da blogosfera, sei que estamos em época festiva, mas não poderia deixar de dar a minha simples opinião!
    Tenho reparado à já algum tempo a esta parte, uma disputa tremenda na informação, mas essencialmente na contra informação, aliás pratica, bem do meu conhecimento.
    E com isto quero dizer o quê! Perguntarão muitos dos que ao lerem este post, nesta altura do texto estarão a questionar.
    É simples!
    Vou questionar o Dr. Paulo Silva ao que parece também pertence ao Meu partido, PCP, e como não publicou o post , nem respondeu ao mesmo, vou publicar em todos os que visito..
    Ó Paulo estás a fazer um péssimo trabalho ao Seixal, como também aos verdadeiros comunistas, estas a defender os interesses só de alguns teus amigos, e sabes bem disso, agora estares a envolver (em) o partido, e os seus camaradas, isso é o fim, e vocês sabem bem disso, não vou discutir a estratégia de contra informação, a responsabilidade é vossa.
    Ontem quando confraternizava com uns amigos mas também camaradas, bem perto do teu escritório, num café, que por sinal de um camarada, a certa altura falou-se de politica e do partido, e foi aí que tudo se descambou, nas criticas a ti e aos que acompanhas e que te acompanham.
    Como podem vocês darem cobertura, ou são coniventes, com as situações que se passam no interior da câmara!
    Vocês pensam que a população não sabe?
    Sabe e bem, e a oposição só esta á espera da melhor altura para vos desmascarar, e trucidar, até porque não vos estou a ver sair de outra forma, só assim se explica as borradas que têm feito.
    Paulo diz lá se é justo retirarem regalias aos trabalhadores comuns, e depois andarem a esbanjar dinheiro em horas extras, a assessores e directores.
    Já ninguém vos suporta aí dentro na câmara, nem os do partido, achas justo a Paula Pinho ganhar só em horas extras 4.000 euros, mais os colegas advogados, ainda por cima está ela a recibos verdes e muitos outros também, isso é um roubo, estas a encobrir e a camuflar isto porque?
    És conivente? Pagam-te para isto?
    Chegarem ao cúmulo de se venderem à igreja que sempre foi contra nós, só para fazerem mais um negocio aonde só lucram …… tu bem sabes quem!
    Mas o que não posso, é conter a minha revolta, ao saber que camaradas nossos foram e alguns ainda estão a ser perseguido por vós, só porque são contra o rumo a que isto chegou.
    Pois fica sabendo que a conclusão que tirei ontem, foi que vocês não defendem o verdadeiro interesse do partido, bem como conseguiram ficar sem o apoio de muitos camaradas que muito deram ao outro partido que não este, e que há muitos camaradas que não vos vão apoiar, não votar na oposição, mas em vocês não votam. E também eu o vou fazer, porque é preciso limpar a casa, a exemplo do que aconteceu no Barreiro.
    Boa Páscoa.

    Militante da Amora

    M.L.P.

    Amora 09/04/2009

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  5. Caros leitores dos blogues locais.

    Com a constante e gradual gravitação de informação na net, é necessário começar a separar o trigo do joio.

    Existem aqueles que pretendem contribuir para o bem estar do povo e que dedicam uma grande parte das suas vidas a essa labuta, com todos os condicionalismos e inconvenientes que essa acção traz para as suas famílias. Também existem as raposas que através da manha pretendem servir-se em vez de servir e, poder deixar um legado para as gerações vindouras.

    Á imagem do que estamos habituados em Partidos Políticos, Associações Civis, Bombeiros, Clubes de Futebol, AUGIS, Moradores, enfim, um sem numero de Associações que gerem euros, vim a saber que o Partido Socialista convocou, no passado recente uma Assembleia Geral de Militantes em Fernão Ferro para proceder á escolha e consequente eleição do seu candidato á Junta.

    Será verdade?

    A ser verdade, porque não foram informados todos os militantes do PS?

    Mas mais grave ainda é, a ser verdade, não terem sido convocados todos os militantes do PS para a dita Assembleia?

    As pessoas do PS que tantos pregam as virtudes da democracia não estão a seguir a sua bíblia?

    Estarão a seguir o faz o que te digo, mas não digas o que faço ou algo parecido?

    O Partido Socialista, um dos pilares da nossa democracia rege-se desta forma junto das suas bases?

    O que temos nós cidadãos a dizer sobre este assunto?

    Será esta a maior virtude das estruturas do PS, o constante enganar dos seus militantes e por acréscimo, do Povo Português?

    Caros leitores, veremos se desta vez algum responsável com coragem, vem a terreiro falar e esclarecer estes factos ou tomar posição sobre a conduta das suas bases, que a ser verdade se trata de uma grande vergonha e desilusão para a nossa democracia.

    Por fim deixo um pequeno reparo, a ser verdade não é necessário ter uma imaginação fértil para prever o que se passaria se estes “cúmplices” tivessem a oportunidade de orientar os destinos do nosso concelho.

    Quem cala consente e quem aprova é autor.

    Bom Domingo de Páscoa.

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  6. Leiam o comentário da ANA em
    http://www.joaosoares.net/main.asp

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  7. Exm.º Sr. Militante da Amora:
    Muito lamento eu, também Amorense, embora não militante de qualquer partido (embora também desconfie que o Sr. seja militante de onde diz ser, antes apostaria num «carreirista» de outras forças, tal a «colagem» com o discurso das mesmas) que o Sr. personifique tão mal um habitante desta freguesia.
    «a oposição só esta á espera da melhor altura para vos desmascarar»???
    Se o sr. se refere às mesmas situações que menciona no seu comentário, chego, em primeiro lugar, à conclusão de que, apesar de tanta indignação, as mesmas se resumem, em termos concretos, à Dr.ª Paula Pinho e restantes Advogados da Câmara e à «venda» à Igreja.
    Em segundo lugar, chego à conclusão de que ou é ignorante, ou esquecido, ou criminosamente mentiroso. Senão, vejamos:
    Quanto à primeira situação, não só a mesma é falsa, como tem sido repetidamente usada (com as exactas falsidades que o Sr. refere) por forças políticas da oposição… no entanto, sem qualquer demonstração, que seria obviamente impossível devido à sua falsidade. Mas a calúnia tem sido usada vezes sem conta pela força política a que o Sr. será certamente afecto e só nunca resultou no «desmascarar» com que parece ameaçar o seu comentário, por não haver nada para desmascarar.
    Quanto à segunda questão, onde, quando e porquê se vendeu a Câmara à Igreja? o Sr. vive em que século? Pela sua lógica, fico sem perceber porque não diz que a Câmara também se «vende» a todas as associações desportivas, culturais, de apoio à integração social, ou a camadas da população como a infância ou a terceira idade que apoia…
    Apoiar as mais diversas associações com interesse e importância socio/cultural pode, nalguma altura ser tomado como «venda»? Nem a oposição chegou tão longe…
    Boa sorte, Sr. Militante Amorense, mas duvido que venha a obter alguma das benesses que lhe terá prometido quem tão bem lhe encomendou o discurso, sabe?
    É que não basta atirar calúnias para o ar, escondido sob um anonimato que lhe garante a impunidade, para enganar o povo: há que demonstrar o que se alega e, quanto a isso, está o Sr. ou qualquer outro impossibilitado de o fazer, por se tratarem das mais torpes mentiras.

    Amorense indignado

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