Mais uma mentira descarada.

Os comunistas que gerem os destinos da Autarquia do Seixal não sabem o que é pudor e vai daí, vale tudo para enganar o pagode. Qualificam como sendo seu aquilo que é dos outros e dizem à população que o futuro Edifício Municipal custou 25 milhões de euros, dando a entender tratar-se de um investimento municipal, quando na verdade o edifício é propriedade do grupo A. Silva & Silva.

Porque julgo manter toda a actualidade, transcrevo o que disse há mais de dois anos na Assembleia Municipal sobre este tema.

"O Senhor Presidente da Câmara submete a esta Assembleia para aprovação a proposta de minuta de contrato promessa de arrendamento de edifício a construir onde se prevê que no futuro sejam instalados os serviços da Presidência, Vereação e serviços Centrais da Câmara Municipal / artigo 2.º do contrato promessa.Mais uma vez temos o Grupo A. Silva & Silva na qualidade de futuro senhorio.Nada temos, do ponto de vista empresarial, contra o Grupo A. Silva & Silva que tão bons negócios têm sabido fazer com a Câmara Municipal; mas o que nos preocupa é que a Câmara do Seixal, consciente ou inconscientemente, se coloque nos seus braços.

Não compreendemos como é possível chegar a esta fase sem que se tenham criado as condições de uma concorrência séria entre empresas privadas, com vista a conquista de um negócio tão apetecível do ponto de vista económico.

O que nos é apresentado é um negócio altamente lucrativo para quem sabe que não tem concorrentes a poder oferecer o mesmo produto por menor preço.

O Partido Socialista está de acordo que é necessário concentrar a gestão de Câmara num único edifício moderno e projectado tendo em consideração os fins que visa alcançar e, desse ponto de vista, só tem a dizer a este executivo que o aparecimento de um novo edifício para os Paços do Concelho só peca por tardio já que deveria estar construído há pelo menos mais do que uma década; mas o Partido Socialista não pode deixar de denunciar aqui que este processo de construção das futuras instalações da Câmara Municipal.

Não é transparente.

Defende os interesses do grupo A. Silva & Silva.

Do ponto de vista económico é um mau negócio para o Município e, em última análise, para os munícipes que, com os seus tributos e taxas, irão pagar as instalações.

Estamos de acordo que a gestão dos serviços, no futuro, sairá beneficiada, com ganhos de eficiência no funcionamento dos serviços, deixando de lado a necessidade dos funcionários calcorrearem as ruas do Seixal para levarem um qualquer papel entre serviços.

Já encontrou o Senhor Presidente solução para os comerciantes que deixarão de ter a visita dos funcionários e utentes dos serviços?

Na relação custo beneficio que nos é apresentada diz-se que haverá uma redução de custos estimada em um milhão de euros ano relativamente aos imóveis que ficarão devolutos, mas basta olhar para o anexo 1 e vemos que entram neste valor as rendas, custos de manutenção de equipamentos, custo de limpeza, custo de manutenção, custos de electricidade e custos de comunicação de voz e dados. Toda a gente sabe que uma parte significativa destes custos se irão manter nas novas instalações e por isso este número é uma falácia.

No que se refere à redução de custos indicados de €:600.000,00 / ano proveniente do património próprio pressupõe uma boa valorização no mercado do arrendamento o que não vislumbramos que irá acontecer no Seixal histórico após a saída dos serviços deste núcleo urbano.

Analisemos agora o texto do futuro contrato promessa.

1- Cláusula primeira

Como é possível aceitar uma cláusula tão redutora no objecto do contrato Promessa?Coloquemos a hipótese do Município entender colocar aí os serviços da Assembleia Municipal estava a violar o contrato com possibilidade de potencial despejo. Claro que acreditamos que o Grupo A. Silva & Silva não faria uma coisa dessas, mas há que prevenir sempre a hipótese de potencial conflito futuro e, neste caso, esta cláusula pode abrir uma brecha nos interesses do Município.

Cláusulas quarta a sexta.

Tudo é planeado para que nas próximas eleições autárquicas o Partido Comunista tenha uma bandeira de campanha eleitoral.

O Partido Socialista só espera que daqui a uns anos não tenha que andar a Câmara Municipal, a expensas suas, a reparar os defeitos desta calendarização.

Já agora, Senhor Presidente, que haja a mesma diligência para a emissão de licenças para os restantes particulares.

Está esta câmara a emitir licenças de utilização em cinco dias após o seu pedido?

Claro que não; mas a ASSIMEC tem garantida uma licença em 5 dias para um edifício de vinte e cinco milhões de euros.

Cláusula 7.ª

Porque razão o contrato de arrendamento só irá ser celebrado por vinte anos e não por trinta que é o máximo previsto na lei? É uma limitação que não defende os interesses do município.

Valor da renda.

Prevê-se uma renda inicial de €:154.000 euros/mês, o que equivaleria a cerca de 1.850.000,00 euros/ano, mas isso não é verdade. O contrato prevê que a senhoria impute no arrendamento o valor do IMI.

Claro que a Câmara só tem que aceitar esta posição contratual por parte da ASSIMEC; na realidade não criou condições de concorrência e agora, se o Seixal quer um edifício dos Paços do Concelho com alguma dignidade só tem que aceitar o que lhe é exigido, de contrário, não há edifício.

Vamos aos números.

Valor do imóvel €:25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros – valor do IMI anual – 125.000,00, o que se traduz no valor da renda acrescida em mais €:10.000,0/mês, pelo que o valor da renda efectiva iniciar-se-á em cerca de €:164.000,00/mês.

O município, enquanto vigorar o arrendamento, com este contrato irá perder 125.000,00 euros ano em benefício de um particular; na prática com este contrato está-se a conceder um benefício fiscal ao Grupo A. Silva & Silva que, do ponto de vista do princípio da igualdade é inaceitável politicamente e com um prejuízo económico efectivo para o município; mas o mais grave é que o valor da renda assenta em avaliações que não levaram em linha de conta essa isenção tributária, o que demonstra bem quão inflacionado está o valor da renda que efectivamente o município irá pagar.

Eu tinha dito que o valor da renda mensal seria cerca de €: 164.000,00/mês. Poderia até ser um engano meu, porque na realidade este contrato prevê, no interesse exclusivo da ASSIMEC que haverá tributação em IVA, o que significa que em termos de custo efectivo para a Câmara o valor da renda passará para cerca de €:196.000,00/mês – próximo dos 40.000 contos/mês (480.000 contos/ano).

Repare-se neste pormenor

A ASSIMEC, só do ponto de vista tributário, iria ganhar por ano, um valor superior a €:500.000,00, tendo em consideração o IMI que reporta no valor do arrendamento e o IVA que posteriormente deduz.

Que contrapartidas foram negociadas por parte da Câmara?

Absolutamente nenhumas, mas o desequilíbrio de interesses neste contrato não se fica por aqui, como veremos mais adiante. Que benefício teria a Câmara em aceitar esta renuncia de Isenção do IVA por parte da ASSIMEC? Nenhuma.

Cláusula 10.ª

Se entendemos alguma razoabilidade nesta renúncia à faculdade de denúncia antecipada face às características do contrato de arrendamento, não encontramos cláusula compensatória equivalente para o caso do incumprimento generalizado por parte da Senhoria.

Este contrato deveria prever sanções pesadas para a senhoria no caso de não cumprimento das suas obrigações; mas nada está previsto, ficando os interesses do município meramente salvaguardados pela lei geral; o que, convenhamos é muito pouco, face ao que se exige à Câmara Municipal.

O valor da alienação futura só leva em consideração a valorização do imóvel, sem qualquer depreciação. Como é possível do ponto de vista de gestão um contrato nestes termos?

Se o imóvel for transaccionado ao fim de 15 anos, o município vai adquiri-lo como se de um imóvel novo se tratasse mas, na realidade este imóvel não será novo e já poderá ter gerado para a proprietária cerca de €:35.000.000,00 a valores do inicio do contrato, sendo previsível que o imóvel irá custar nessa altura um valor superior a €: 37.500.000,00.

E que dizer dos encargos de manutenção e conservação do imóvel?

Claro que é tudo por conta da Câmara. A senhoria não tem qualquer obrigação de realização de obras de conservação; a partir do momento que entrega de arrendamento o edifício só lhe resta esperar que a Câmara pague religiosamente os encargos mensais.

Vem o contrato dizer que no termo do prazo inicial – depois de ter terminado o prazo dos 20 anos, a senhoria procederá a obras de manutenção geral. Isto é de facto gravíssimo.Quando o contrato entrou já na fase de renovações automáticas por dois anos é que se vão realizar obras que podem gerar potencial conflito? E se a senhoria em vez de fazer as obras preferir denunciar o contrato de arrendamento, com despejo automático da Câmara? O que esta poderia fazer?

O Partido Socialista concorda com a necessidade de se concentrarem os serviços num edifício moderno e funcional, mas do ponto de vista da gestão dos interesses do Município o futuro contrato é muito mau para a Câmara; diremos que contem cláusulas onde se demonstra claramente que o contrato só é benéfico para uma das partes e do ponto de vista técnico, tem graves lacunas, em desfavor da Câmara, que um serviço diligente não deveria aceitar e um Presidente de Câmara não deveria assinar; razão porque votaremos contra e lamentamos que esta gestão Camarária queira hipotecar desta maneira o futuro da Câmara, nos termos aqui apresentados."

Isto é caso de polícia

Prestem muita atenção. O cartaz é claro.

"Empreitada de Assentamento de Lancil, calçadas, lajetas e muretes. Valor da obra 42.800,00 euros, para os menos atentos (8580 contos). Empreiteiro Socijoba - Sociedade de Construções, S.A."

Volto a repetir, Empreiteiro SOCIJOBA.

Mas se é a SOCIJOBA a responsável pela execução da empreitada porque será que hoje estão pelo menos 4 trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal a fazer lancil que está adjudicado a este empresa SOCIJOBA?

Isto deve ser investigado. São demasiadas coincidências para crermos que tudo é obra do acaso.

Não se compreende a relação de "amor ódio"??? que parece transparecer entre esta empresa e a Câmara do Seixal. Para mais esclarecimento remeto-vos para o texto publicado pelo candidato do Partido Socialista à Câmara do Seixal, Samuel Cruz, em http://rumoabombordo.blogspot.com/ sob o título " Mais valia estarem quietos!"e vejam o que se passa com a SOCIJOBA

Cada vez mais se justifica o grito de ACORDA SEIXAL. É tempo de saberem que por baixo de mantos se acoitam lobos devoradores de rebanho incauto.

Alerta aos eleitores do Seixal

Quando uma pessoa ou um grupo exerce um poder durante tempo excessivo, vários efeitos perversos acontecem. Particularmente na vida politica e mais concretamente no exercício do poder politico autárquico a perpetuação dos mesmos agentes políticos e dos grupos políticos, acabará por se revelar fatalmente nefasta para a comunidade.
No caso do concelho do Seixal onde o PCP e os seus virtuais aliados no âmbito da CDU têm vindo a ser eleitos com maioria absoluta desde 1976 as consequências desse facto são mais que evidentes.
De facto e sem pretender esgotar os exemplos poder-se-á afirmar que:
— Os projectos estruturantes próprios não existem porque a imaginação se esgotou nos largos 30 anos que já levam de poder;
— Uma larga teia clientelar de cumplicidades sócio-politicas vem sendo alimentada sob as mais diferentes formas;
— As finanças do Município têm-se vindo a depauperar de forma acelerada pela manutençãoprolongada no tempo de subsídios, subvenções e comparticipações em despesas desnecessárias e dispensáveis mas que funcionam como apólice de seguro
«eleitoral» da CDU;
— O Município tem vindo a ser gerido ao longo de três décadas por um estilo marcado por umquadro ideológico muito rígido que promove a cristalização dos conceitos e dos processos gestionários;
— Todos estes anos no exercício do poder no concelho do Seixal, os agentes políticos do PCPcriaram rotinas e sentimentos de hegemonia que os têm levado a ignorar, em situações essenciais, a «oposição politica ».
Nestes termos é mais que óbvio que a Democracia vivida no concelho do Seixal em lugar de se fortificar tem vindo a fenecer, o que dá como resultado o enfraquecimento económico, social e cultural do Município. A sua comunidade não será tão feliz como poderia e a que tem
direito.
Por tudo isto no Seixal a ALTERNÂNCIA POLITICA urge e Exige-se.

Menezes Rodrigues, economista
Vereador Socialista na Câmara do Seixal

Pela actualidade do discurso para ser reflectido

"1º Encontro do poder local democrático" no Seixal? Só por engano.

Espaços de lazer precisam-se

Sob o disfarce de uma bonita mensagem desenrolou-se mais uma farsa da democracia no concelho do Seixal. Os partidos democráticos, incluindo o meu partido, parece que ainda não aprenderam a lição e mais uma vez se deixaram enrolar pela teia da demagogia do Partido Comunista que mais não fez do que planear um evento de campanha no qual participaram os outros partidos para disfarçar o verdadeiro objectivo do evento.

Não é com almoços de "confraternização" que se afirma o poder local democrático, mas com actos e práticas democráticas...

À boa maneira estalinista...

Esta é a restinga que se mostra ao turismo no Seixal

Comentário a um post publicado por Samuel Cruz em http://rumoabombordo.blogspot.com

O meu camarada Samuel Cruz levanta aqui diversas questões muito pertinentes, nomeadamente,esclarecendo a diferença entre o que é um imposto e uma taxa.

A criação de impostos é da exclusiva competência dos órgãos de soberania - Assembleia da República e Governo; já as taxas podem ser criadas, desde que enquadradas no regime geral das taxas, pelos Municípios, quando estes prestem um serviço como contrapartida do pagamento dessa taxa.

O que se passa no concelho do Seixal é por demais escandaloso. Senão vejamos:

As taxas municipais resultam de regulamentos que devem ser aprovados pela Assembleia Municipal e o valor das taxas só pode ser alterado por deliberação dessa mesma Assembleia Municipal, mas o que faz a Câmara Municipal? Indexa o valor de várias taxas ao valor cobrado pela água e assim, violando os mais elementares direitos dos munícipes e em desrespeito da competência da Assembleia Municipal e, como entende que o valor que cobra pelo consumo da água não tem que ser aprovado pela Assembleia Municipal, quando lhe apetece altera o valor dos consumos da água e automaticamente altera o valor que cobra pelas taxas que lhe estão indexadas. Mas a ilegalidade é ainda maior quando entende que o valor que cobra pelos consumos de água é da sua exclusiva competência e não tem que submeter essa decisão à Assembleia Municipal.

Com esta visão civilista da propriedade da água o que a Câmara considera é que os lençóis de água são sua propriedade privada e na sua qualidade de proprietária vende, pelo preço que bem entende, essa água; quando, na realidade o que a Câmara deveria considerar é que o lençol freático é um bem público e escasso e como tal, sendo necessária a captação da água, deveria ser criado um regulamento de captação, exploração, distribuição e consumo da água, pelo qual se fixaria uma taxa a aprovar na Assembleia Municipal como contrapartida pelo serviço que o município prestava aos cidadãos para levar esse bem precioso até às suas casas.

Claro que esta visão de relação custo/beneficio traduzido no pagamento de uma taxa não interessa aos comunistas e já se percebeu que a sua gestão municipal está impregnada de muitas ilegalidades que só a sua máquina de propaganda vai encobrindo dos cidadãos menos atentos ao que se passa no nosso concelho e por isso, continuamos a alertar através deste simples, mas importantíssimo, slogan"ACORDA SEIXAL"

Fonseca Gil, Membro da Assembleia Municipal do Seixal, eleito pelo Partido Socialista.

Que mistério é este?

Quem me sabe desvendar este mistério?
Há uma colaboradora da Câmara Municipal do Seixal que dizem ser uma prestadora de serviços; mas quando é divulgada a listagem dos prestadores de serviços o seu nome não consta dessa listagem, pesquisamos nos quadros de pessoal da Câmara e também aí nada encontramos.
Não me digam que a Câmara Municipal tem colaboradora clandestina a exercer a função de Coordenadora de Gabinete.
Só faltava esta...