Respeito não significa silêncio

Entrevista de Fonseca Gil ao Notícias do Seixal

Dadas as frequentes “picardias” entre a bancada socialista e os eleitos da CDU, especialmente nas sessões públicas da autarquia, o Notícias do Seixal tentou saber algo mais junto do vereador Fonseca Gil que pronta e gentilmente nos recebeu.

Durante a conversa, o autarca socialista considerou que um vereador sem pelouro, não vinculado à gestão da maioria, «deve ser porta voz dentro da Câmara Municipal, dos anseios e modos de pensar legítimos dos munícipes discordantes ou prejudicados com a gestão da maioria», e ainda que, os seus objectivos políticos «consistem em dar a conhecer à população do Seixal, as verdades que o Partido Comunista não quer que sejam conhecidas da população, assim como o exercício crítico, construtivo e responsável da gestão comunista».

Notícias do Seixal - Que ligações tem ao concelho de Seixal?

Fonseca Gil – Sou natural do concelho de Pinhel mas resido neste concelho há trinta anos; primeiro em Vale de Milhaços, depois no Alto do Moinho e desde 2000 em Fernão Ferro. Tendo sido Inspector de Trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho, contactei de perto com a realidade sócio laboral das empresas estabelecidas no concelho. Hoje, como Advogado, convivo de perto com as mais diversas realidades sociais do concelho.

NS - Quais são os principais objectivos do partido socialista nos próximos anos para o concelho do Seixal?

FG - Não tendo ganho as eleições autárquicas de há um ano atrás, que nos teria permitido inverter o modelo de gestão municipal, naturalmente, que os nossos principais objectivos políticos para este mandato, consistem em dar a conhecerá população do Seixal, as verdades que o Partido Comunista não quer que sejam conhecidas, assim como o exercício crítico, construtivo e responsável da gestão comunista.

NS - O que, na sua opinião, a população espera de um vereador?

FG - Há que distinguir entre um Vereador com Pelouro atribuído que deve exercer o seu mandato, inserido numa equipa que está obrigada a gerir de forma transparente o erário municipal, com vista à satisfação das necessidades e anseios legítimos de melhoria de qualidade de vida dos munícipes e o Vereador sem Pelouro, não vinculado à gestão da maioria, que deve ser porta voz dentro da Câmara Municipal, dos anseios e modos de pensar legítimos dos munícipes discordantes ou prejudicados com a gestão da maioria.Os vereadores Socialistas da Câmara Municipal do Seixal, estão sempre disponíveis para ouvir a população, e denunciarão sempre as situações que no seu entender, não defendam os seus interesses.

NS – Considera que o Governo, na atribuição de verbas e apoios, “descrimina” os concelhos do País em virtude da sua cor política?

FG - Não tenho, em concreto, nenhum conhecimento de causa, que justifique que deva pensar desse modo; no entanto, admito que por vezes haja governantes que se deixem cair nessa tentação…

NS – Como se justifica por exemplo, a questão da construção do hospital que era a 3ª prioridade?

FG - A calendarização assumida pelo governo para a construção do hospital no Seixal mantém-se, e não conheço qualquer situação pela qual se possa dizer, que a sua construção tenha sido relegada ou inviabilizada para dar lugar à construção noutro concelho de outro hospital.

NS – Sem o Centro de Saúde de Corroios a funcionar, a situação piorou para todos os utentes da freguesia. O Governo quer contenção de despesas mas, estas obras na área da saúde, sob o seu ponto de vista, não seriam prioritárias, em relação a tantasoutras, a que o Governo quer dar continuidade e ou avançar?

FG - Agradeço a sua pergunta, até porque me permite uma resposta pela qual a população pode saber que os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal, não estão na política amordaçados, contrariamente aos comunistas que não têm coragem de criticar os erros de gestão dos seus camaradas. Digo o que penso e falo sempre que os interesses da população o exijam. Enquanto Vereador da Câmara Municipal do Seixal e munícipe preocupado com os problemas da população, não posso deixar de estar em desacordo com a decisão do Governo em fazer obras no Centro de Saúde de Corroios. O que a população local precisa, é de um novo Centro de Saúde construído de raiz e não que se façam obras com vista a perpetuar o que nasceu mal e mal continuará.

NS - Quais os projetos que destacaria no momento?

FG- Embora as obras para a construção de equipamentos na saúde e na área da mobilidade sejam ambas de responsabilidade governamental, a forma de os financiar e os impactos que produzem nas contas públicas e na economia em geral, não são necessariamente da mesma natureza. Continuo a acreditar que os grandes projectos da construção do aeroporto e do TGV com ligação a Madrid, além de serem estruturantes, são também um contributo público à criação de emprego e riqueza tributável, que poderá ajudar a evitar uma recessão económica mais gravosa.Se o equilíbrio das contas públicas e o controlo do deficit, se não puder fazer em dois anos que se faça num período de tempo mais alargado, mas não se pode paralisar o país.

NS - Se considerarmos que o turismo é um dos produtos mais importantes que o País tem para oferecer, no Seixal não há uma unidade hoteleira, quem o visita não tem onde ficar. Não acha que seria uma fonte de desenvolvimento turística e de emprego?

FG- Aqui está mais um exemplo da má governação comunista no nosso concelho. Estamos entre os 10 maiores concelhos do País. Estou convencido que somos o único concelho do País, onde não há uma unidade hoteleira digna desse nome e, não há, porque a gestão comunista, nunca se preocupou em dotar o concelho de projectos capazes de dinamizar um sector económico tão importante como este. Até se compreende.A ideologia comunista não contempla no seu ideário político esta forma de criação de riqueza. O problema é que com esta forma de pensar comunista, quem se lixa são os seixalenses, que não tiram proveito dos recursos endógenos que possuem ou que já deveriam ter sido criados.

NS - Se tivesse que eleger um projecto ou obra no concelho, qual elegia?

FG - Elegia a remodelação da Escola Secundária da Amora, obra inserida num vasto programa de modernização de escolas levado a cabo pelo Governo, que permite que hoje, cerca de 1 700 crianças que a frequentam tenham melhores condições de aprendizagem. Referencio, também, o novo edifício dos Serviços Centrais da Câmara, um investimento privado, mas envolto numa nuvem de falta de transparência.

NS – Assim sendo, concorda plenamente com a sua construção…

FG - Concordo com a sua construção, mas como já tive oportunidade de denunciar desde a primeira hora, ainda em 2007 quando era Deputado Municipal, a fórmula encontrada para a sua construção, não podia ser mais ruinosa para o erário do município.

NS – Nas Sessões de Câmara é evidente o desacordo da bancada PS quanto ao modelo de contrato estabelecido, quer explicar-nos?

FG - É fácil de explicar. O Presidente da Câmara mente à população quando diz que este edifício representa um investimento de trinta milhões de euros, como sede um investimento municipal se tratasse. O custo da construção do edifício, só é conhecido da empresa que o construiu e estou seguro, que não terá chegado aos vinte milhões de euros. Coisa bem diferente seria se a Câmara Municipal, quisesse comprar actualmente o edifício, e aí teria de pagar um valor, que neste momento, já ultrapassaria os trinta e seis milhões de euros.O imóvel é da empresa Assimec, grupo A. Silva e Silva, e não do município que não passa de arrendatário, e paga por mês um valor próximo dos 250.000,00 euros. O valor da renda foi negociado tendo em conta um valor atribuído ao edifício; ora, não tendo sido consultada nenhuma empresa concorrente que se disponibilizasse para construir o edifício em terreno cedido pela Câmara, o Grupo A.Silva e Silva, impôs o valor que bem quis, pois sabia que nenhuma outra empresa iria concorrer com ele. Os comunistas que falam tanto contra o capital limitaram-se, conscientemente, a favorecer esse capital.O contrato de arrendamento prevê que a Câmara Municipal no futuro possa vir a comprar o edifício. Mas a que preço? A um preço ruinoso como passo a explicar. O contrato prevê que o edifício se vá valorizando anualmente em função do valor anual da inflação, sem que tenha em conta a sua desvalorização com o decorrer dos anos. Dou um exemplo, se a Câmara Municipal quiser ou puder comprar o edifício daqui a cinquenta anos, o seu custo será encontrado multiplicando-se o seu preço calculado em 2006, pelo valor da inflação entretanto ocorrida durante cinquenta anos, ou seja, compra-se como sendo novo um edifício que terá já cinquenta anos. Onde se viu isto? Só com o Partido Comunista a gerir, se encontram soluções desta natureza.Na defesa dos interesses dos Seixalenses, é urgente renegociar o clausulado deste contrato delapidador dos recursos financeiros do nosso município.Os seixalenses devem tomar consciência de que estamos descarada e abertamente, a ser “roubados” com a gestão comunista.

NS – Recentemente, numa das últimas sessões falou que a Câmara isentou a empresa de construção do edifício (ASSIMEC) do pagamento de IMI. O Presidente disse que não é verdade, que a “Câmara não pode isentar”. Poderá esclarecer…

FG- Pois é. O Senhor Presidente da Câmara bem sabe o que está fazer. Sabe que não pode isentar a Assimec do pagamento do IMI, mas na prática, é o que está a fazer; prevê-se no contrato de arrendamento, que o município pague mensalmente à Assimec,além do valor da renda calculado na base do valor do edifício, um duodécimo mensal do valor do IMI pago pela Assimec anualmente à Câmara. Mais grave e bem demonstrativo da fraude fiscal praticada, é que o valor pago à Assimec variará no futuro, em função das alterações que venha a sofrer a taxa do IMI, extinguindo-se a obrigação do seu pagamento se, em tese, se viesse a extinguir o referido imposto. Que mais se poderá dizer para todos perceberem que estamos perante um negócio simulado, pelo qual a Câmara Municipal do Seixal, está a isentar de forma ilegal uma empresa de pagar os seus impostos tal como o pagam os outros proprietários deste concelho? Estamos perante a concessão de um benefício fiscal não tipificado na lei.Chama-se a esta prática favorecimento, e deve revoltar todos os proprietários de imóveis do nosso concelho; o Senhor Presidente da Câmara tem consciência do que está a fazer e por isso, deverá ser responsabilizado financeiramente pelos prejuízos que esta prática gera nos cofres do município.

NS – Sendo a greve um direito dos trabalhadores, porque é que os vereadores do PS, tanto se manifestam sempre que acontece uma greve?

FG – Enquanto não houver liberdade na Câmara Municipal do Seixal, e continuemos a ter conhecimento de práticas de coação sobre os trabalhadores que querem trabalhar, ninguém nos calará. Enquanto membros da Administração da Câmara, temos a obrigação de procurar garantir, em igualdade, o direito à greve e o direito a trabalhar. Não temos dúvidas nenhumas, que na greve do dia 20 de Setembro houve “lock out” praticado pelos comunistas, que não permitiram que alguns trabalhadores pudessem livremente ter trabalhado. As comunicações que o sindicato faz ao Presidente da Câmara, onde “pidescamente” informa que trabalhadores fizeram ou quiseram fazer greve, é uma das provas dessa perseguição. Não é por acaso, que anonimamente chegam às mãos dos Vereadores da oposição esses documentos. Não é tolerável ouvir trabalhadores a dizem-nos, terem medo de serem vistos a falar com os Vereadores Socialistas com receio de sofrerem represálias. A democracia, tarda em chegar aos órgãos autárquicos do Seixal, mas, tudo faremos, para que sejam desmascarados os que se dizem democratas e defensores dos trabalhadores, que continuam a ter práticas ditatoriais tão características dos regimes comunistas. Alguém acredita que façam greve mais de 99% dos trabalhadores do município? Das duas uma, ou há coação, ou há compadrio nas admissões. Direi mesmo que se podem conjugar as duas situações.Não se admite, que dezenas de trabalhadores gastem dias de férias ou compensações para não irem ao serviço nos dias de greve, e depois, venha o sindicato contabilizá-los como grevistas, assim como são contabilizados como grevistas os que se encontram ausentes por doença. Quem faz greve deve ser respeitado, quem não deseja fazer greve, merece o mesmo respeito. Chegámos ao cúmulo, de ouvir um Vereador comunista dizer que os autocarros da Câmara foram cedidos ao sindicato para transportarem funcionários para manifestações e continuarão a ser cedidos, não sabendo o Senhor Vereador, que quem gere os bens públicos, se deve comportar de forma equidistante, para que não se diga, que os sindicatos servem os interesses partidários e não os dos trabalhadores.Olhem para o conceito de liberdade sindical destes senhores, e digam-me se estamos em Portugal ou em Cuba, para não dizer na Coreia do Norte.

NS - Tem algum comentário a fazer sobre a maneira como o presidente Alfredo Monteiro, dirige os trabalhos nas sessões de Câmara e ou, o modo como trata os munícipes?

FG – O Presidente quando lhe são ditas verdades que lhe são inconvenientes, mostra alguns laivos de “pequeno ditador”. Nada com que os Vereadores Socialistas não estejam já habituados. Quando se apercebeu que comunicávamos com os trabalhadores da Câmara e estes, estavam melhor esclarecidos sobre práticas condenáveis que existiam e existem dentro desta, retirou-nos a conta de email.Esqueceu-se, que essa medida só foi demonstrativa das suas atitudes antidemocráticas mas, não conseguiu os seus intentos, porque os Vereadores Socialistas, por muito que lhe doa, continuam a comunicar com os trabalhadores e muitos sentem agora, que estamos a seu lado no respeito dos seus direitos. Relativamente à forma como são tratados os munícipes que vão às reuniões públicas da Câmara expor problemas, nem sempre são correctamente atendidos. Os comunistas, julgam-se sabedores de verdades absolutas e não convivem bem com quem tem a ousadia de pensar diferente. Mas isso é um problema do comunismo e não do Presidente em particular.

NS - Acha que ele é o presidente de todos os Seixalenses?

FG - Institucionalmente sim. Mas obviamente, não tenho dúvidas que a maioria da população não se revê nas suas práticas e muito menos na sua ideologia.

NS - O que gostaria de esclarecer e que não foi questionado?

FG – Esclareço, que embora na minha qualidade de político e Vereador seja muito crítico relativamente à gestão comunista no nosso concelho, a título pessoal,todas as pessoas merecem o meu respeito, mas respeito não significa silêncio