Isto é caso de polícia

Prestem muita atenção. O cartaz é claro.

"Empreitada de Assentamento de Lancil, calçadas, lajetas e muretes. Valor da obra 42.800,00 euros, para os menos atentos (8580 contos). Empreiteiro Socijoba - Sociedade de Construções, S.A."

Volto a repetir, Empreiteiro SOCIJOBA.

Mas se é a SOCIJOBA a responsável pela execução da empreitada porque será que hoje estão pelo menos 4 trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal a fazer lancil que está adjudicado a este empresa SOCIJOBA?

Isto deve ser investigado. São demasiadas coincidências para crermos que tudo é obra do acaso.

Não se compreende a relação de "amor ódio"??? que parece transparecer entre esta empresa e a Câmara do Seixal. Para mais esclarecimento remeto-vos para o texto publicado pelo candidato do Partido Socialista à Câmara do Seixal, Samuel Cruz, em http://rumoabombordo.blogspot.com/ sob o título " Mais valia estarem quietos!"e vejam o que se passa com a SOCIJOBA

Cada vez mais se justifica o grito de ACORDA SEIXAL. É tempo de saberem que por baixo de mantos se acoitam lobos devoradores de rebanho incauto.

Alerta aos eleitores do Seixal

Quando uma pessoa ou um grupo exerce um poder durante tempo excessivo, vários efeitos perversos acontecem. Particularmente na vida politica e mais concretamente no exercício do poder politico autárquico a perpetuação dos mesmos agentes políticos e dos grupos políticos, acabará por se revelar fatalmente nefasta para a comunidade.
No caso do concelho do Seixal onde o PCP e os seus virtuais aliados no âmbito da CDU têm vindo a ser eleitos com maioria absoluta desde 1976 as consequências desse facto são mais que evidentes.
De facto e sem pretender esgotar os exemplos poder-se-á afirmar que:
— Os projectos estruturantes próprios não existem porque a imaginação se esgotou nos largos 30 anos que já levam de poder;
— Uma larga teia clientelar de cumplicidades sócio-politicas vem sendo alimentada sob as mais diferentes formas;
— As finanças do Município têm-se vindo a depauperar de forma acelerada pela manutençãoprolongada no tempo de subsídios, subvenções e comparticipações em despesas desnecessárias e dispensáveis mas que funcionam como apólice de seguro
«eleitoral» da CDU;
— O Município tem vindo a ser gerido ao longo de três décadas por um estilo marcado por umquadro ideológico muito rígido que promove a cristalização dos conceitos e dos processos gestionários;
— Todos estes anos no exercício do poder no concelho do Seixal, os agentes políticos do PCPcriaram rotinas e sentimentos de hegemonia que os têm levado a ignorar, em situações essenciais, a «oposição politica ».
Nestes termos é mais que óbvio que a Democracia vivida no concelho do Seixal em lugar de se fortificar tem vindo a fenecer, o que dá como resultado o enfraquecimento económico, social e cultural do Município. A sua comunidade não será tão feliz como poderia e a que tem
direito.
Por tudo isto no Seixal a ALTERNÂNCIA POLITICA urge e Exige-se.

Menezes Rodrigues, economista
Vereador Socialista na Câmara do Seixal

Pela actualidade do discurso para ser reflectido

"1º Encontro do poder local democrático" no Seixal? Só por engano.

Espaços de lazer precisam-se

Sob o disfarce de uma bonita mensagem desenrolou-se mais uma farsa da democracia no concelho do Seixal. Os partidos democráticos, incluindo o meu partido, parece que ainda não aprenderam a lição e mais uma vez se deixaram enrolar pela teia da demagogia do Partido Comunista que mais não fez do que planear um evento de campanha no qual participaram os outros partidos para disfarçar o verdadeiro objectivo do evento.

Não é com almoços de "confraternização" que se afirma o poder local democrático, mas com actos e práticas democráticas...

À boa maneira estalinista...

Esta é a restinga que se mostra ao turismo no Seixal

Comentário a um post publicado por Samuel Cruz em http://rumoabombordo.blogspot.com

O meu camarada Samuel Cruz levanta aqui diversas questões muito pertinentes, nomeadamente,esclarecendo a diferença entre o que é um imposto e uma taxa.

A criação de impostos é da exclusiva competência dos órgãos de soberania - Assembleia da República e Governo; já as taxas podem ser criadas, desde que enquadradas no regime geral das taxas, pelos Municípios, quando estes prestem um serviço como contrapartida do pagamento dessa taxa.

O que se passa no concelho do Seixal é por demais escandaloso. Senão vejamos:

As taxas municipais resultam de regulamentos que devem ser aprovados pela Assembleia Municipal e o valor das taxas só pode ser alterado por deliberação dessa mesma Assembleia Municipal, mas o que faz a Câmara Municipal? Indexa o valor de várias taxas ao valor cobrado pela água e assim, violando os mais elementares direitos dos munícipes e em desrespeito da competência da Assembleia Municipal e, como entende que o valor que cobra pelo consumo da água não tem que ser aprovado pela Assembleia Municipal, quando lhe apetece altera o valor dos consumos da água e automaticamente altera o valor que cobra pelas taxas que lhe estão indexadas. Mas a ilegalidade é ainda maior quando entende que o valor que cobra pelos consumos de água é da sua exclusiva competência e não tem que submeter essa decisão à Assembleia Municipal.

Com esta visão civilista da propriedade da água o que a Câmara considera é que os lençóis de água são sua propriedade privada e na sua qualidade de proprietária vende, pelo preço que bem entende, essa água; quando, na realidade o que a Câmara deveria considerar é que o lençol freático é um bem público e escasso e como tal, sendo necessária a captação da água, deveria ser criado um regulamento de captação, exploração, distribuição e consumo da água, pelo qual se fixaria uma taxa a aprovar na Assembleia Municipal como contrapartida pelo serviço que o município prestava aos cidadãos para levar esse bem precioso até às suas casas.

Claro que esta visão de relação custo/beneficio traduzido no pagamento de uma taxa não interessa aos comunistas e já se percebeu que a sua gestão municipal está impregnada de muitas ilegalidades que só a sua máquina de propaganda vai encobrindo dos cidadãos menos atentos ao que se passa no nosso concelho e por isso, continuamos a alertar através deste simples, mas importantíssimo, slogan"ACORDA SEIXAL"

Fonseca Gil, Membro da Assembleia Municipal do Seixal, eleito pelo Partido Socialista.

Que mistério é este?

Quem me sabe desvendar este mistério?
Há uma colaboradora da Câmara Municipal do Seixal que dizem ser uma prestadora de serviços; mas quando é divulgada a listagem dos prestadores de serviços o seu nome não consta dessa listagem, pesquisamos nos quadros de pessoal da Câmara e também aí nada encontramos.
Não me digam que a Câmara Municipal tem colaboradora clandestina a exercer a função de Coordenadora de Gabinete.
Só faltava esta...

Parabéns ao Presidente da Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro.

Na passada sexta feira dia 24 de Abril assisti a parte de uma Assembleia da Freguesia de Fernão Ferro. O seu Presidente apresentou uma moção que, em traços gerais, reclamava no sentido do Boletim da Freguesia dever ter algumas páginas reservadas à divulgação do trabalho politico desenvolvido por aquele órgão e não, como é habitual, o boletim divulgar só a actividade da Junta de Freguesia. Foi interessante assistir aos argumentos de cada bancada partidaria aí representada, admitindo que os partidos da oposição vissem na aprovação da moção a possibilidade de, através do boletim, poderem divulgar a sua actividade, logo o Partido Comunista veio defender que a edição do boletim é da exclusiva responsabilidade da Junta e, como tal, só ela teria legitimidade para divulgar aí a sua actividade. Não esperava, porém, o Partido Comunista que o Presidente da Assembleia de Freguesia estivesse munido de um parecer da ANAFRE, o qual era muito claro ao referir que o boletim deveria servir para divulgar a actividade e as deliberações dos órgãos da freguesia e não só da Junta de Freguesia.

A moção foi rejeitada com os votos contra do Partido Comunista e de um independente.

Ficou registada a falta de dignidade de uma bancada naquela assembleia; a do Partido Comunista que preferiu desvalorizar as suas competências deixando que o boletim continue na exclusiva responsabilidade do outro órgão da freguesia. É altura para perguntar aos membros da Assembleia de Freguesia da bancada comunista se porventura sabem para que foram eleitos.

A tomada de posição do Presidente da Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro devia ser seguida por outros Presidentes, nomeadamente pelo Presidente da Assembleia Municipal do Seixal que deveria exigir que no Boletim Municipal fosse dado todo o destaque às deliberações e trabalho politico desenvolvido pelos diversos partidos representados naquele órgão.

Cumpra-se o 25 de Abril na Câmara Municipal do Seixal.

Na última Assembleia Municipal foi aprovada uma redução em 50% nas taxas cobradas pela Câmara Municipal pela Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda e Ocupação de Espaço Público para os anos de 2009 e 20010.

É uma medida positiva no actual contexto económico e irá contribuir para minorar um pouco os custos de algumas empresas com estabelecimentos no nosso concelho porém, mais uma vez o executivo municipal mostrou a sua verdadeira face quando confrontado, pelo Partido Socialista, mais uma vez com a questão da inconstitucionalidade de algumas normas do regulamento da publicidade, quando este prevê que devem ser pagas taxas referente a publicidade instalada nos edifícios particulares. Na verdade, se a bancada comunista na Assembleia Municipal se remeteu ao absoluto silêncio sobre esta matéria, já o Senhor Presidente da Câmara veio alegar em defesa da aplicação do Regulamento que ainda ninguém tinha colocado a Câmara em Tribunal por causa da sua aplicação e da cobrança das taxas e por isso a Câmara ia continuar a cobrar as referidas taxas; ou seja, ainda que o senhor Presidente da Câmara já se tenha convencido que está a cobrar taxas ilegais, porque ninguém levou o assunto a tribunal não vê porque a Câmara não pode continuar a violar grosseira e dolosamente a Constituição da República Portuguesa e a extorquir aos empresários dinheiro de forma ilegítima.

Que prática mais afrontosa do que esta ao espírito do 25 de Abril?

Os comunistas que gerem os destinos do Município do Seixal, com este exemplo de intervenção junto das pequenas e médias empresas, mostram bem a sua forma de gestão anti democrática e em desconformidade com os valores imanentes à democracia de que a justiça e a legalidade são corolários.

Para os mais atentos a esta questão, entre outros, podem consultar o Acórdão 109/2004 da 2ª Secção do Tribunal Constitucional e o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24/10/2006, os quais podem ser pesquisados no Google e, pela sua leitura, facilmente perceberão que não podem ser cobradas taxas por publicidade instalada em edifícios particulares; quando tal acontece há violação da Constituição por parte dos Municípios. Senhores empresários não vão na conversa mole e demagógica que vos vai ser matraqueada brevemente pela Câmara através da comunicação social e boletim municipal já que em muitos casos a redução do valor a pagar diz respeito a um montante que não é devido.

Acorda Seixal