Isto só na Câmara do Seixal

Sabia que o Gabinete de Assessoria Jurídica da Câmara Municipal do Seixal é coordenado por uma prestadora de serviços que não responde hierarquicamente perante os eleitos, nomeadamente, perante o Presidente da Câmara Municipal?

Será por isso que esta prestadora de serviços quando é chamada a intervir na Assembleia Municipal fica mais preocupada em transmitir aos presentes que o município muito lhe deve pelos seus bons serviços ao longo destes anos, do que responder, com objectividade, às perguntas técnicas que são formuladas pelos Deputados Municipais?

O Senhor Presidente da Câmara fica muito irritado quando o Partido Socialista, na Assembleia Municipal, questiona a legalidade de vários actos de gestão municipal. Senhor Presidente ainda tem dúvidas que o Partido Socialista tem toda a razão em estar preocupado com a forma como tem gerido o dinheiro dos munícipes?

Para quem julga que é impossível

Alguns números do acto eleitoral de Outubro de 2005 à Câmara Municipal do Seixal

Inscritos - 116478 - 100%
Votantes - 54307 - 46.62%
Abstenções - 62171 - 53.38%
Brancos - 1949 - 3.59%

Nulos - 1179 - 2.17%

CDU - 44,73% - 24291 votos

PS - 23,85% - 12952 votos

PSD - 16,47% - 8944 votos

BE - 7,13% - 3872 votos

Diferença de votos entre CDU e PS - 11.339 votos

Nas legislativas de 2005 o PS teve no Seixal - 32726 votos
Nas legislativas de 2002 o PS teve no Seixal - 27787 votos

Nas legislativas de 1999 o PS teve no Seixal - 28685 votos

Resulta da análise destes números que o concelho do Seixal não é comunista.

Resulta da análise destes números que a abstenção é a grande aliada dos comunistas no Seixal e estou convencido que muitos dos eleitores não terão consciência de que pela sua inércia no dia das eleições estão a colocar no poder autárquico do Seixal um partido com o qual se não identificam minimamente contribuindo dessa forma para vivermos num concelho dominado pela demagogia, como se a demagogia desse qualidade de vida aos munícipes.

Os seixalenses têm que reflectir se querem continuar a viver num concelho amorfo e sem projecto estruturante, com navegação à vista, ou se pelo contrário, querem acreditar que é possível ter esperança e sonhar com um modelo de desenvolvimento concelhio capaz de dar uma nova vida ao concelho.

É tempo de olharmos em redor e identificarmos as verdadeiras causas da nossa insatisfação e colaborarmos na solução.

Não devemos ser o concelho da indiferença onde a abstenção é a mais elevada a nível nacional.

Acorda Seixal

Salvem o parque industrial de Santa Marta do Pinhal

Quando se projecta um parque industrial é pressuposto que o mesmo tenha boas acessibilidades.

A implantação das empresas no parque acarreta consigo um crescimento de circulação de veículos pesados de mercadorias para transporte de mercadorias, matéria prima, produtos acabados e de ligeiros para transporte de pessoas.

O loteamento industrial deve ser precedido de um estudo que permita projectar a realidade futura, como forma de harmonizar o interesse económico do promotor imobiliário e os interesses das empresas que aí se vão instalar.

O que se passa com o loteamento industrial de Santa Marta do Pinhal é, no mínimo, chocante.

As primeiras empresas que se instalaram tiveram que construir com afastamentos significativos aos lotes confinantes. Hoje vemos o aparecimento de vários edifícios geminados. Antigamente só se podia construir uma unidade industrial por lote, hoje vemos a construção em "propriedade horizontal", dando assim uma maior rentabilidade económica aos proprietários do lotes.

Mas como isto é possível? Foi alterado o alvará de loteamento?

O resultado destas facilidades está à vista. A circulação de viaturas comerciais, nomeadamente de veículos de grande tonelagem é impossível, não há estacionamento automóvel, não há passeios para circulação de pessoas e o caos está instalado.

Os industriais queixam-se e sentem-se enganados por terem aí investido, os trabalhadores não têm local para estacionarem as suas viaturas e a dificuldade de escoamento das mercadorias é imensa.

Claro que há uma responsável por tudo isto e chama-se Câmara Municipal do Seixal, que por incompetência ou por outros factores que se apontam em voz baixa, permitiu e continua a permitir soluções urbanísticas de legalidade duvidosa, mas que enchem os cofres de alguns.

A gestão comunista da câmara do Seixal é a responsável da degradação cada vez maior daquele parque industrial.

É preciso que os seixalenses compreendam que é imperioso dizer basta a esta gestão comunista e nas próximas eleições autárquicas vão votar.

Acorda Seixal.

Para onde foi a sinalética?

Quem circula na freguesia de Fernão Ferro e não a conhece com alguma profundidade é frequente perder-se. São muitos os automobilistas que me têm abordado para lhes indicar a saída para a Estrada Nacional n.º 378 que liga a Sesimbra e à auto estrada A2.

Na foto que vos mostro acima, na bifurcação, antigamente havia duas placas, embora minúsculas, que indicavam aos automobilistas que deveriam virar à direita para se dirigirem para Lisboa e Sesimbra procurando evitar que os mais distraídos seguissem em frente e entrassem em zona de sentido proibido e onde a circulação se faz em sentido único ascendente.

Já tive oportunidade de denunciar no blog rumo a bombordo que é urgente remodelar a circulação neste local mas o poder comunista faz ouvidos de mercador. Ainda não há muito tempo foi mais um muro metido dentro por veículo que circulava em sentido proibido.

Vamos continuar a assistir indiferentes ao perigo que representa a circulação no local; talvez quando um dia haja um acidente com vitimas mortais, aí se lembrem que é necessário corrigir o que está mal.

Mas se já estava mal, agora sem placas a informar de qual a direcção a tomar para se alcançar a E.N. nº 378 ainda está muito pior.

Até quando...?

Os candidatos do Partido Socialista no Seixal.

O Partido Socialista do Seixal elegeu ontem os seus candidatos à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal, respectivamente, Nuno Tavares e Samuel Cruz.

A eleição destes dois candidatos foi um sinal claro e evidente de que os Socialistas do Seixal estão unidos para o combate politico que é necessário desenvolver para, de uma vez por todas, desmascarar a gestão comunista que montada em teias de interesses e de favores, tem destruído os recursos do nosso concelho, sem proveito para o bem estar geral dos munícipes.

Estes candidatos já demonstraram que não se acomodarão e muito menos se deixarão intimidar pelas praticas antidemocráticas dos comunistas no poder.

Os Socialistas do Seixal, de forma esmagadora, deram um sinal de esperança e acreditam que é possível mostrar aos seixalenses que há mais e melhor para o nosso concelho.

Isto é escandaloso.

Seja nas empresas privadas, seja na gestão da coisa pública, só é admitida a prestação de trabalho extraordinário quando as necessidades do serviço imperiosamente o exigirem, em virtude da acumulação anormal ou imprevista de trabalho ou da urgência na realização de tarefas especiais não constantes do plano de actividades e, ainda, em situações que resultem de imposição legal.

A realização de trabalho extraordinário confere aos trabalhadores acréscimo remuneratório e direitos de descanso compensatório, sendo as taxas remuneratórias aplicáveis variáveis, conforme esse trabalho seja efectuado em dia de semana, em dia de descanso semanal ou complementar ou em dia feriado.

Em regra, o trabalho extraordinário na administração pública não deve ultrapassar as 100 horas por ano, por trabalhador.

O conjunto de normas que regulam o regime do trabalho extraordinário visa, em primeiro lugar, defender os trabalhadores contra o aumento dos períodos de trabalho, dando-lhes assim o direito ao descanso e repouso e, por outro lado, visa assegurar a realização de tarefas que não sendo atempadamente previsíveis, pela sua importância é fundamental que tenham que se realizar.

O recurso ao trabalho extraordinário deve ser uma medida de gestão aplicável só em circunstâncias excepcionais, para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e também para salvaguarda da contenção de custos, já que a sua efectivação representa maiores encargos do ponto de vista da gestão.

Qual a postura da gestão camarária comunista no Seixal sobre esta matéria?

Vemos executar obras municipais de grande envergadura com recurso exclusivo ao trabalho extraordinário em dia de descanso complementar e mesmo em dia de descanso semanal. Obras que se prolongam por anos seguidos onde se só trabalha ao fim de semana, sem qualquer enquadramento de natureza excepcional que justifique tal medida. Obras que se fossem executadas no regime de empreitada ficariam, no mínimo, por metade do valor a despender pelo erário municipal e realizadas em muito menos tempo; sendo certo que o trabalho extraordinário é remunerado a 100% nos dias de descanso complementar, para não falar já de acréscimos de períodos de descanso compensatório que os trabalhadores têm se trabalharem no dia de descanso semanal.

Esta é gestão que temos com o Partido Comunista à frente da Câmara Municipal, onde não há planeamento, onde não se faz a avaliação da relação custo benefício, onde a legislação que pretende proteger os trabalhadores é letra morta.

O pagamento de horas extraordinárias na Câmara Municipal do Seixal, sem qualquer justificação plausível, assume contornos de escândalo.

Os munícipes do Seixal não podem continuar a ficar indiferentes a esta gestão municipal ruinosa.

O argumento não convence

A construção da IC32 entre Coina e o Funchalinho vai ser uma realidade dentro em breve. Os habitantes dos concelhos de Almada e Seixal aplaudem a construção desta via que estamos certos poderá vir ajudar a descongestionar as saturadas IC 20 e A2 em horas de ponta.

Se esta notícia é bem vinda, já a informação de que esta via vai ter portagens é um golpe nos bolsos dos habitantes destes dois concelhos sem qualquer outra justificação que não seja a de que a construção deste troço tem que ser financiada pelos bolsos dos utilizadores.

O Ministro Mário Lino argumenta que o troço tem que ter portagens porque se desenvolve em paralelo à auto-estrada e, como esta é paga, logo a via que lhe é paralela também tem que ser paga. Este argumento não colhe pela simples razão de que o troço da auto estrada que hoje se encontra congestionada em hora de ponta também não é pago. Na realidade o troço da A2 entre os nós do Fogueteiro e de Almada não tem portagens.

Sendo este troço da A2 que se pretende descongestionar não se compreende que se faça uma via que pretende ser alternativa, mas com portagens.

Que fará o automobilista que se encontra na Costa da Caparica e pretende deslocar-se para a Torre da Marinha? Vai circular num IC32 pagando portagem ou antes fará o actual trajecto pelo IC 20 e A2, saindo no nó do Fogueteiro?

Senhor Ministro, queremos ser tratados por igual aos restantes habitantes da Área Metropolitana de Lisboa; queremos circular dentro dos concelhos mais próximos sem que nos venham impor agora uma auto estrada disfarçada de IC; além de que este troço entre Coina e o Funchalinho não é paralelo à auto estrada.

Que fará um residente em Fernão Ferro que vai trabalhar para a Charneca da Caparica?

Irá pagar portagens ou antes se vê obrigado a cruzar o IC, dirigir-se à A2, entrar no Foguteiro, circular na IC20 e sair nas Casas Velhas para entrar na Charneca como hoje faz?

As portagens vão criar uma via fantasma e a A2 vai continuar congestionada, por isso dizemos não às portagens.