Agência de desenvolvimento?

Consulto o site da Câmara do Seixal e debruço-me um pouco sobre a sua organização.

Reparo que na dependência directa do Senhor Presidente funcionam 16 gabinetes ou unidades orgânicas, incluindo uma sociedade por quotas denominada Agência de Desenvolvimento Local - Fábrica da Pólvora Ldª e facto curioso, se relativamente aos ditos gabinetes de apoio se indicam os seus coordenadores, já relativamente à Agência de Desenvolvimento não se divulga a sua gerência.

Mas que desenvolvimento já incrementou no concelho do Seixal a dita Agência de desenvolvimento?

Salvo melhor opinião, nenhum; mas em contrapartida os antigos terrenos da Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços comportam hoje uma "simpática" urbanização. Para trás fica o tão badalado circuito turístico pomposamente qualificado por "Rota da Arqueologia Industrial" que entre outros locais de visita deveria envolver a Fábrica da Pólvora de Vale de Milhaços.

O comércio local de Vale de Milhaços não tem mãos a medir no atendimento de tantos visitantes!!

Não fosse o pio das gaivotas esvoaçando em tempo de mar revolto dando um ar da sua graça e o local tenderia para o deserto.

Quando será que vamos ter à frente da câmara gente que saiba e queira defender os interesses superiores da população e não se vergue aos rendilhados feitos por agulhas internas e externas ao município?

Senhor empresário, não pague.

Há mais de um ano denunciei na Assembleia Municipal que o Regulamento Municipal da publicidade em vigor no Município do Seixal tem normas inconstitucionais e os empresários sediados no concelho do Seixal estão a pagar taxas municipais sobre a publicidade instalada nos seus estabelecimentos, ilegalmente.

Senhor empresário, se tem estado a pagar as taxas à Câmara Municipal do Seixal sobre material publicitário instalado nos imóveis particulares, recuse-se a pagar essas taxas no futuro. Naturalmente que se deve aconselhar sobre o modo como pode e deve opor-se ao pagamento dessas taxas, mas o que está fundamentalmente em causa é reconhecer-se que o dito Regulamento Municipal da Publicidade ao prever a obrigação de pagamento de uma taxa sem que o município preste qualquer serviço aos particulares, na prática, o que se está realmente a fazer é a cobrança de um imposto. Como a criação de impostos é matéria de competência reservada da Assembleia da República, logo, a norma criada pelos Órgãos Municipais sofre de inconstitucionalidade orgânica, e as "taxas" cobradas ao abrigo dessas normas são inconstitucionais.

A cobrança de uma taxa pressupõe como contrapartida que seja prestado um serviço público ou semi-público aos cidadãos; estando a publicidade instalada em imóveis privados não há qualquer contrapartida da parte da Câmara que justifique o pagamento das referidas taxas.

Como já referi acima, na minha qualidade de Deputado Municipal, chamei à atenção do Executivo Camarário para a ilegalidade da cobrança das taxas sobre publicidade nos casos em que o material publicitário está colocado em edifícios particulares; o Executivo Camarário veio a reconhecer a ilegalidade dessas cobranças e informou que estavam a trabalhar num novo regulamento para expurgar as normas inconstitucionais e muito em breve trariam o novo regulamento à Assembleia Municipal para aprovação. Já passou mais de um ano e esqueceram-se da promessa, preferindo continuar a ir aos bolsos dos munícipes com plena consciência de que estão a extorquir o dinheiro sem qualquer suporte legal.

Este é um dos muitos exemplos do modo como este executivo municipal actua na ilegalidade, em total desrespeito dos direitos dos seus munícipes e depois apresenta-se ao eleitorado vestido de túnica branca clamando bem alto o seu puritanismo comunista.

É sempre tempo de vos dizer:

-Acorda Seixal.

Sobre a indisponobilidade das actas

O meu amigo e camarada Samuel Cruz no seu blog rumoabombordo há já algum tempo tem vindo a publicar as actas das sessões de câmara e, muito recentemente chama à atenção para o facto desta, que dispõe de meios humanos e técnicos, não publicar as mesmas actas no site do município para que todos nós possamos estar mais próximos da actividade municipal. Dois distintos munícipes (Ponto Verde e Paulo Edson), aos quais quero agradecer o seu estímulo no momento do nascimento e aparecimento deste blog, deixaram já, no blog rumo a bombordo, as suas notas de desagrado pela incompetência da câmara que teima em não prestar esta informação aos munícipes.
Permitam-me uma visão mais caustica desta questão.

Se é verdade que às vezes podemos criticar a câmara por incompetência, não concordo que este seja o caso. Estou certo que os técnicos ao serviço do município não teriam qualquer dificuldade na divulgação das actas no site do município. O caso é muito mais grave, porque o que está aqui em causa é um estilo de governação típica do obscurantismo que primou pela sua existência em Portugal durante quase meio século e no leste, com sinal oposto, por muitos mais anos. Na verdade, todos se recordaram que há uns anos atrás se podia fazer pesquisa no boletim municipal alojado no site, mas quando os ditos "democratas" se aperceberam que o munícipe facilmente podia ir consultar o histórico e assim desmascarar as grandes mentiras aí várias vezes repetidas pelo poder autárquico instalado, logo se apressaram a retirar esse serviço à população.

Claro que a não publicação das actas segue essa mesma linha de governação obscurantista que os caracteriza. Quanto menos conhecimento, mais longevidade.

Tão democratas que eles são; mas o que vemos são praticas, que felizmente, o povo deste país não tem permitido que estes senhores as possam implantar ao nível da governação do Estado.

Esperemos que os munícipes do Seixal tomem consciência de quanto tem sido nefasto para o nosso concelho, a sua ausência das urnas que tem permitido que os ditos "democratas" se continuem a perpetuar no comando dos destinos do nosso concelho.

Faz o que eu digo, não olhes para o que eu faço.

Jerónimo de Sousa no seu discurso de abertura do XVIII congresso do PCP defendeu que o capitalismo assenta no poder do crime organizado, com cobertura e cumplicidade da banca internacional, em que avultam os off-shores.

Estou de acordo com o Senhor Jerónimo de Sousa e concordo que a existência de empresas off-shore tem como objectivo a ocultação de actividade ilícitas, nomeadamente, o branqueamento de capitais gerados por actividades criminosas.

"Morte às off-shores e a quem as apoiar" é, assim, um slogan do Partido Comunista Português. Estranhamente ou talvez não, os comunistas instalados na Câmara do Seixal não perfilham tal opinião e não embandeiram aquele slogan.

O Partido Comunista responsável pelos destinos do município do Seixal está-se borrifando para as teses do seu líder e promove parcerias com as ditas off-shores com vista a facilitar-lhe o lucro especulativo em operações urbanísticas.

Pergunta que se impõe. O Município do Seixal é gerido por comunistas ou por travestidos de comunistas?

Onde está a ligação entre a ideologia e o exemplo no domínio das praticas?

Porque precisa o Senhor Presidente da Câmara de duas viaturas ao seu dispor pagas pelos cofres do Município? Uma não lhe bastaria?

Bem pregava Frei Tomás... Faz o que ele diz, não faças o que ele faz...

E o leitor acredita mesmo que vivemos num concelho gerido por comunistas?

Quem manda na Câmara do Seixal?

Quem manda na Câmara do Seixal?
O poder político ou a tecnocracia?

Esta pergunta é feitas sistematicamente pelo comum dos munícipes deste concelho.

Qual a resposta?

Obviamente que a resposta a esta questão não será linear.

Qual a vossa opinião?

Acorda Seixal

Os habitantes do concelho do Seixal, na sua esmagadora maioria, não perfilham a ideologia comunista e muito menos se sentem representados pelos eleitos locais que, sob o disfarce de uma imaginária coligação de nome CDU, têm ganho todas as eleições autárquicas desde o 25 de Abril até à presente data.

Mas se os habitantes do concelho não são comunistas, nem se sentem representados por eles, o que leva a esta sistemática vitória de quem não é querido e que tanto se arroga de poder local democrático?

A indiferença e a descrença.

A indiferença que se traduz na abstenção como arma de arremesso contra todos os partidos políticos e politica em geral.

A descrença na oposição, a qual, até hoje ainda não foi capaz de apresentar uma proposta de gestão municipal na qual os munícipes mais activos e sensibilizados para o seu dever de cidadania possam acreditar e sem deixar de destacar a necessidade dos agentes políticos da oposição saberem assumir a ruptura com coragem.

Esta descrença gera a abstenção de muitos munícipes que a todo o momento podem e devem ser o factor de mudança.

A indiferença é um estado de sensibilização sócio politica difícil de modificar no médio prazo. Infelizmente cada vez mais encontramos cidadãos descrentes nos políticos, que diga-se em abono da verdade, muitos deles tem contribuído para essa visão negativa da classe política, o que faz que essa indiferença seja um forte aliada dos comunistas.

Eles sabem que a apatia politica gera a indiferença e esta é uma grande aliada do poder instalado.

A descrença é o posicionamento politico de uma significativa franja de eleitorado que a oposição pode e deve modificar.

O partido da oposição que conquistar os eleitores descrentes será a força politica que irá destronar os comunistas do poder autárquico neste concelho que hoje está instalado à custa de tentáculos e teias de interesses.

Este blog pretende dar o seu contributo para que os habitantes do Seixal possam tomar conhecimento da grave realidade em que vivemos e contribuir para que, ao menos os indiferentes, encontrem motivação para darem o seu contributo para a queda de um poder autárquico que de democrático nada tem e onde se jogam interesses que não são os dos habitantes deste concelho em geral, mas de um pequeno núcleo; daí a mensagem:

- Acorda Seixal.