Respeito não significa silêncio

Entrevista de Fonseca Gil ao Notícias do Seixal

Dadas as frequentes “picardias” entre a bancada socialista e os eleitos da CDU, especialmente nas sessões públicas da autarquia, o Notícias do Seixal tentou saber algo mais junto do vereador Fonseca Gil que pronta e gentilmente nos recebeu.

Durante a conversa, o autarca socialista considerou que um vereador sem pelouro, não vinculado à gestão da maioria, «deve ser porta voz dentro da Câmara Municipal, dos anseios e modos de pensar legítimos dos munícipes discordantes ou prejudicados com a gestão da maioria», e ainda que, os seus objectivos políticos «consistem em dar a conhecer à população do Seixal, as verdades que o Partido Comunista não quer que sejam conhecidas da população, assim como o exercício crítico, construtivo e responsável da gestão comunista».

Notícias do Seixal - Que ligações tem ao concelho de Seixal?

Fonseca Gil – Sou natural do concelho de Pinhel mas resido neste concelho há trinta anos; primeiro em Vale de Milhaços, depois no Alto do Moinho e desde 2000 em Fernão Ferro. Tendo sido Inspector de Trabalho da Autoridade para as Condições de Trabalho, contactei de perto com a realidade sócio laboral das empresas estabelecidas no concelho. Hoje, como Advogado, convivo de perto com as mais diversas realidades sociais do concelho.

NS - Quais são os principais objectivos do partido socialista nos próximos anos para o concelho do Seixal?

FG - Não tendo ganho as eleições autárquicas de há um ano atrás, que nos teria permitido inverter o modelo de gestão municipal, naturalmente, que os nossos principais objectivos políticos para este mandato, consistem em dar a conhecerá população do Seixal, as verdades que o Partido Comunista não quer que sejam conhecidas, assim como o exercício crítico, construtivo e responsável da gestão comunista.

NS - O que, na sua opinião, a população espera de um vereador?

FG - Há que distinguir entre um Vereador com Pelouro atribuído que deve exercer o seu mandato, inserido numa equipa que está obrigada a gerir de forma transparente o erário municipal, com vista à satisfação das necessidades e anseios legítimos de melhoria de qualidade de vida dos munícipes e o Vereador sem Pelouro, não vinculado à gestão da maioria, que deve ser porta voz dentro da Câmara Municipal, dos anseios e modos de pensar legítimos dos munícipes discordantes ou prejudicados com a gestão da maioria.Os vereadores Socialistas da Câmara Municipal do Seixal, estão sempre disponíveis para ouvir a população, e denunciarão sempre as situações que no seu entender, não defendam os seus interesses.

NS – Considera que o Governo, na atribuição de verbas e apoios, “descrimina” os concelhos do País em virtude da sua cor política?

FG - Não tenho, em concreto, nenhum conhecimento de causa, que justifique que deva pensar desse modo; no entanto, admito que por vezes haja governantes que se deixem cair nessa tentação…

NS – Como se justifica por exemplo, a questão da construção do hospital que era a 3ª prioridade?

FG - A calendarização assumida pelo governo para a construção do hospital no Seixal mantém-se, e não conheço qualquer situação pela qual se possa dizer, que a sua construção tenha sido relegada ou inviabilizada para dar lugar à construção noutro concelho de outro hospital.

NS – Sem o Centro de Saúde de Corroios a funcionar, a situação piorou para todos os utentes da freguesia. O Governo quer contenção de despesas mas, estas obras na área da saúde, sob o seu ponto de vista, não seriam prioritárias, em relação a tantasoutras, a que o Governo quer dar continuidade e ou avançar?

FG - Agradeço a sua pergunta, até porque me permite uma resposta pela qual a população pode saber que os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal, não estão na política amordaçados, contrariamente aos comunistas que não têm coragem de criticar os erros de gestão dos seus camaradas. Digo o que penso e falo sempre que os interesses da população o exijam. Enquanto Vereador da Câmara Municipal do Seixal e munícipe preocupado com os problemas da população, não posso deixar de estar em desacordo com a decisão do Governo em fazer obras no Centro de Saúde de Corroios. O que a população local precisa, é de um novo Centro de Saúde construído de raiz e não que se façam obras com vista a perpetuar o que nasceu mal e mal continuará.

NS - Quais os projetos que destacaria no momento?

FG- Embora as obras para a construção de equipamentos na saúde e na área da mobilidade sejam ambas de responsabilidade governamental, a forma de os financiar e os impactos que produzem nas contas públicas e na economia em geral, não são necessariamente da mesma natureza. Continuo a acreditar que os grandes projectos da construção do aeroporto e do TGV com ligação a Madrid, além de serem estruturantes, são também um contributo público à criação de emprego e riqueza tributável, que poderá ajudar a evitar uma recessão económica mais gravosa.Se o equilíbrio das contas públicas e o controlo do deficit, se não puder fazer em dois anos que se faça num período de tempo mais alargado, mas não se pode paralisar o país.

NS - Se considerarmos que o turismo é um dos produtos mais importantes que o País tem para oferecer, no Seixal não há uma unidade hoteleira, quem o visita não tem onde ficar. Não acha que seria uma fonte de desenvolvimento turística e de emprego?

FG- Aqui está mais um exemplo da má governação comunista no nosso concelho. Estamos entre os 10 maiores concelhos do País. Estou convencido que somos o único concelho do País, onde não há uma unidade hoteleira digna desse nome e, não há, porque a gestão comunista, nunca se preocupou em dotar o concelho de projectos capazes de dinamizar um sector económico tão importante como este. Até se compreende.A ideologia comunista não contempla no seu ideário político esta forma de criação de riqueza. O problema é que com esta forma de pensar comunista, quem se lixa são os seixalenses, que não tiram proveito dos recursos endógenos que possuem ou que já deveriam ter sido criados.

NS - Se tivesse que eleger um projecto ou obra no concelho, qual elegia?

FG - Elegia a remodelação da Escola Secundária da Amora, obra inserida num vasto programa de modernização de escolas levado a cabo pelo Governo, que permite que hoje, cerca de 1 700 crianças que a frequentam tenham melhores condições de aprendizagem. Referencio, também, o novo edifício dos Serviços Centrais da Câmara, um investimento privado, mas envolto numa nuvem de falta de transparência.

NS – Assim sendo, concorda plenamente com a sua construção…

FG - Concordo com a sua construção, mas como já tive oportunidade de denunciar desde a primeira hora, ainda em 2007 quando era Deputado Municipal, a fórmula encontrada para a sua construção, não podia ser mais ruinosa para o erário do município.

NS – Nas Sessões de Câmara é evidente o desacordo da bancada PS quanto ao modelo de contrato estabelecido, quer explicar-nos?

FG - É fácil de explicar. O Presidente da Câmara mente à população quando diz que este edifício representa um investimento de trinta milhões de euros, como sede um investimento municipal se tratasse. O custo da construção do edifício, só é conhecido da empresa que o construiu e estou seguro, que não terá chegado aos vinte milhões de euros. Coisa bem diferente seria se a Câmara Municipal, quisesse comprar actualmente o edifício, e aí teria de pagar um valor, que neste momento, já ultrapassaria os trinta e seis milhões de euros.O imóvel é da empresa Assimec, grupo A. Silva e Silva, e não do município que não passa de arrendatário, e paga por mês um valor próximo dos 250.000,00 euros. O valor da renda foi negociado tendo em conta um valor atribuído ao edifício; ora, não tendo sido consultada nenhuma empresa concorrente que se disponibilizasse para construir o edifício em terreno cedido pela Câmara, o Grupo A.Silva e Silva, impôs o valor que bem quis, pois sabia que nenhuma outra empresa iria concorrer com ele. Os comunistas que falam tanto contra o capital limitaram-se, conscientemente, a favorecer esse capital.O contrato de arrendamento prevê que a Câmara Municipal no futuro possa vir a comprar o edifício. Mas a que preço? A um preço ruinoso como passo a explicar. O contrato prevê que o edifício se vá valorizando anualmente em função do valor anual da inflação, sem que tenha em conta a sua desvalorização com o decorrer dos anos. Dou um exemplo, se a Câmara Municipal quiser ou puder comprar o edifício daqui a cinquenta anos, o seu custo será encontrado multiplicando-se o seu preço calculado em 2006, pelo valor da inflação entretanto ocorrida durante cinquenta anos, ou seja, compra-se como sendo novo um edifício que terá já cinquenta anos. Onde se viu isto? Só com o Partido Comunista a gerir, se encontram soluções desta natureza.Na defesa dos interesses dos Seixalenses, é urgente renegociar o clausulado deste contrato delapidador dos recursos financeiros do nosso município.Os seixalenses devem tomar consciência de que estamos descarada e abertamente, a ser “roubados” com a gestão comunista.

NS – Recentemente, numa das últimas sessões falou que a Câmara isentou a empresa de construção do edifício (ASSIMEC) do pagamento de IMI. O Presidente disse que não é verdade, que a “Câmara não pode isentar”. Poderá esclarecer…

FG- Pois é. O Senhor Presidente da Câmara bem sabe o que está fazer. Sabe que não pode isentar a Assimec do pagamento do IMI, mas na prática, é o que está a fazer; prevê-se no contrato de arrendamento, que o município pague mensalmente à Assimec,além do valor da renda calculado na base do valor do edifício, um duodécimo mensal do valor do IMI pago pela Assimec anualmente à Câmara. Mais grave e bem demonstrativo da fraude fiscal praticada, é que o valor pago à Assimec variará no futuro, em função das alterações que venha a sofrer a taxa do IMI, extinguindo-se a obrigação do seu pagamento se, em tese, se viesse a extinguir o referido imposto. Que mais se poderá dizer para todos perceberem que estamos perante um negócio simulado, pelo qual a Câmara Municipal do Seixal, está a isentar de forma ilegal uma empresa de pagar os seus impostos tal como o pagam os outros proprietários deste concelho? Estamos perante a concessão de um benefício fiscal não tipificado na lei.Chama-se a esta prática favorecimento, e deve revoltar todos os proprietários de imóveis do nosso concelho; o Senhor Presidente da Câmara tem consciência do que está a fazer e por isso, deverá ser responsabilizado financeiramente pelos prejuízos que esta prática gera nos cofres do município.

NS – Sendo a greve um direito dos trabalhadores, porque é que os vereadores do PS, tanto se manifestam sempre que acontece uma greve?

FG – Enquanto não houver liberdade na Câmara Municipal do Seixal, e continuemos a ter conhecimento de práticas de coação sobre os trabalhadores que querem trabalhar, ninguém nos calará. Enquanto membros da Administração da Câmara, temos a obrigação de procurar garantir, em igualdade, o direito à greve e o direito a trabalhar. Não temos dúvidas nenhumas, que na greve do dia 20 de Setembro houve “lock out” praticado pelos comunistas, que não permitiram que alguns trabalhadores pudessem livremente ter trabalhado. As comunicações que o sindicato faz ao Presidente da Câmara, onde “pidescamente” informa que trabalhadores fizeram ou quiseram fazer greve, é uma das provas dessa perseguição. Não é por acaso, que anonimamente chegam às mãos dos Vereadores da oposição esses documentos. Não é tolerável ouvir trabalhadores a dizem-nos, terem medo de serem vistos a falar com os Vereadores Socialistas com receio de sofrerem represálias. A democracia, tarda em chegar aos órgãos autárquicos do Seixal, mas, tudo faremos, para que sejam desmascarados os que se dizem democratas e defensores dos trabalhadores, que continuam a ter práticas ditatoriais tão características dos regimes comunistas. Alguém acredita que façam greve mais de 99% dos trabalhadores do município? Das duas uma, ou há coação, ou há compadrio nas admissões. Direi mesmo que se podem conjugar as duas situações.Não se admite, que dezenas de trabalhadores gastem dias de férias ou compensações para não irem ao serviço nos dias de greve, e depois, venha o sindicato contabilizá-los como grevistas, assim como são contabilizados como grevistas os que se encontram ausentes por doença. Quem faz greve deve ser respeitado, quem não deseja fazer greve, merece o mesmo respeito. Chegámos ao cúmulo, de ouvir um Vereador comunista dizer que os autocarros da Câmara foram cedidos ao sindicato para transportarem funcionários para manifestações e continuarão a ser cedidos, não sabendo o Senhor Vereador, que quem gere os bens públicos, se deve comportar de forma equidistante, para que não se diga, que os sindicatos servem os interesses partidários e não os dos trabalhadores.Olhem para o conceito de liberdade sindical destes senhores, e digam-me se estamos em Portugal ou em Cuba, para não dizer na Coreia do Norte.

NS - Tem algum comentário a fazer sobre a maneira como o presidente Alfredo Monteiro, dirige os trabalhos nas sessões de Câmara e ou, o modo como trata os munícipes?

FG – O Presidente quando lhe são ditas verdades que lhe são inconvenientes, mostra alguns laivos de “pequeno ditador”. Nada com que os Vereadores Socialistas não estejam já habituados. Quando se apercebeu que comunicávamos com os trabalhadores da Câmara e estes, estavam melhor esclarecidos sobre práticas condenáveis que existiam e existem dentro desta, retirou-nos a conta de email.Esqueceu-se, que essa medida só foi demonstrativa das suas atitudes antidemocráticas mas, não conseguiu os seus intentos, porque os Vereadores Socialistas, por muito que lhe doa, continuam a comunicar com os trabalhadores e muitos sentem agora, que estamos a seu lado no respeito dos seus direitos. Relativamente à forma como são tratados os munícipes que vão às reuniões públicas da Câmara expor problemas, nem sempre são correctamente atendidos. Os comunistas, julgam-se sabedores de verdades absolutas e não convivem bem com quem tem a ousadia de pensar diferente. Mas isso é um problema do comunismo e não do Presidente em particular.

NS - Acha que ele é o presidente de todos os Seixalenses?

FG - Institucionalmente sim. Mas obviamente, não tenho dúvidas que a maioria da população não se revê nas suas práticas e muito menos na sua ideologia.

NS - O que gostaria de esclarecer e que não foi questionado?

FG – Esclareço, que embora na minha qualidade de político e Vereador seja muito crítico relativamente à gestão comunista no nosso concelho, a título pessoal,todas as pessoas merecem o meu respeito, mas respeito não significa silêncio

Vereadores Socialistas da Câmara do Seixal acusam Presidente de mentir quanto ao arquivamento do processo que corria contra si no Tribunal de Contas

A imprensa tornou público que o Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal Alfredo Monteiro, com vista a por termo a um processo que corria contra si nos serviços do Ministério Público junto do Tribunal de Contas, pagou uma coima de cerca de €:1.500,00, referente a duas infracções financeiras por violação de regras da contratação pública. A referida multa foi paga em 26/10/2009, tendo o Senhor Presidente da Câmara afirmado em diversas Sessões de Câmara posteriores aquela data que o processo tinha sido arquivado por não terem sido cometidas as ilegalidades apontadas no Relatório da Inspecção de Finanças.

O Senhor Presidente da Câmara tendo pago voluntariamente a multa reconheceu ter praticado as ilegalidades referenciadas no relatório da Inspecção Geral de Finanças e mentiu à Vereação querendo-lhes fazer crer que não tinha cometido nenhuma ilegalidade.

Os Vereadores do Partido Socialista repudiam a falta de seriedade demonstrada e manifestam grande preocupação pela forma como está a ser gerida a Câmara Municipal. Querem saber se as ilegalidades de natureza financeira, que vinham sendo cometidas ao longo de vários anos, pelo menos desde 1996, foram já corrigidas e em que termos.

Mais afirmam os Vereadores Socialistas que o argumento utilizado pelo Senhor Presidente da Câmara para justificar as verbas pagas a uma prestadora de serviços, como tendo sido executado trabalho suplementar em praticamente todos as sábados, domingos e feriados entre os anos de 2003 a 2007, à razão de 10h por dia, além de ser falso, é bem demonstrativo dos artifícios utilizados para contornar a lei.

Os Vereadores do Partido Socialista exigem boas práticas de gestão na Câmara Municipal e repudiam estas práticas gestionárias manifestamente violadoras dos mais elementares princípios de legalidade, transparência e equidade na forma como são remunerados alguns colaboradores, numa clara situação de favorecimento.

Os Vereadores Socialistas questionam se desta vez o Partido Comunista vai ignorar o que se passa na Câmara do Seixal ou, se pelo contrário, vai dizer a Alfredo Monteiro que se deve demitir dando lugar ao seu Vice-presidente.

Sobre a construção da Escola Básica/Jardim de Infância dos Redondos, Fernão Ferro

Está em curso o procedimento concursal por ajuste directo para a construção da Escola do Ensino Básico /Jardim de Infância dos Redondos. No âmbito do procedimento por ajuste directo serão convidadas 6 empresas para apresentarem os seus orçamentos, de acordo com o valor base execução de 2.100.000,00 euros, mais IVA.
Repare o leitor para o cartaz que ainda se encontra no local onde será construída a Escola e ali colocado estrategicamente no período eleitoral autárquico recente.
O Partido Comunista prometeu à população de Fernão Ferro, Redondos, que a escola iria abrir em Setembro de 2010, depois de, obviamente, muitas outras promessas anteriores, nunca cumpridas e concretizadas.
Claro que quando ali colocou aquele cartaz o Partido Comunista já sabia que não iria cumprir o que anunciava até porque, uma das razões que invocam para terem iniciado o procedimento concursal em Dezembro foi, precisamente, porque só agora estavam reunidas as condições para tal; logo, quando anunciam a abertura de concurso em 2009 estavam conscientemente a proferir a segunda mentira no mesmo cartaz publicitário.
- 1º Sabiam que não era possível abrir concurso em Outubro de 2009
- 2º Sabiam que a escola não iria ser inaugurada em Setembro de 2010.
É contra esta demagogia politica que o cidadão em geral se revolta e com toda a razão.
Mas mais; não é, nem nunca foi intenção deste executivo municipal construir este equipamento durante o ano de 2010, mas sim prolongar a sua construção até ao ano de 2011, tanto assim que orçamentou para a construção deste equipamento para 2010 o valor de 400.000,00 euros e para 2011 prevê gastar 1.846.000,00 euros, o que significa que, na melhor das hipóteses, a escola será inaugurada em Setembro de 2011, se não houver "escorregadelas" ou deslizamentos de execução.
Conclusão: Em Setembro de 2009 o Partido Comunista, ao arrepio da mais elementar ética politica, com o único objectivo da caça ao voto, não teve o menor pejo em conscientemente fazer propaganda eleitoral enganosa, bem sabendo e tendo mesmo, já naquela altura, planeada a construção da escola para muito tempo depois do prometido.
Que vergonha politica podem ter estes senhores arautos da defesa das populações?
Sobre os erros da localização da escola pronunciar-me-ei dentro de alguns dias.

Contra a razão não há argumentos

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal do Seixal chamaram à atenção do Presidente da Câmara para as ilegalidades cometidas por este na violação do prazo de comunicação da ordem de trabalhos e não falta de entrega da respectiva documentação de suporte em tempo devido.Foram os Vereadores Socialistas enxovalhados pela linguagem arrogante do Senhor Presidente da Câmara que argumentava que estava a cumprir a lei e que nada ia ser alterado, chegando mesmo ao ponto do seu discurso ser ofensivo para a dignidade dos Vereadores Socialistas.

Foi preciso abandonar uma Sessão de Câmara e ameaçar que se abandonariam todas as seguintes enquanto não fosse cumprida a lei para, finalmente, o Senhor Presidente da Câmara reconhecer que não tinha razão e, vai daí, altera o dia das sessões cumprindo assim o prazo legal. Mas já no que se refere ao acompanhamento das convocatórias com as cópias dos processos para que haja um conhecimento sério das matérias que vão a deliberação, continuam os esquecimentos, principalmente em processos que requerem uma maior análise à gestão do município e, na sessão do dia 14 havia um ponto da ordem de trabalhos referente à anulação de um concurso público de prestação de serviços de seguros cujo processo não chegou ao conhecimento dos Vereadores; obviamente que os Vereadores Socialistas se recusaram tomar posição sem que conheçam em profundidade este dossier e não tiveram outra alternativa que não fosse abandonar a sessão no momento da votação deste ponto da ordem de trabalhos.

Não vamos aqui aprofundar este tema, de momento, mas vamos querer saber, em toda a extensão, das razões profundas que levaram à necessidade de anular este concurso e tentar perceber qual a razão para que o processo não estivesse disponível para ser consultado pela Vereação.

Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal exigem respeito pela oposição

Os Vereadores Socialistas na Câmara do Seixal, na segunda Sessão de Câmara e porque a ordem de trabalhos e respectiva documentação relativa à sessão só lhes tinha sido entregue com 48 horas de antecedência, solicitaram a boa compreensão do Senhor Presidente da Câmara para que no futuro essa prática fosse alterada para dar mais tempo à oposição na preparação das sessões e, nesse sentido, solicitaram que a documentação fosse entregue com cinco dias de antecedência relativamente à respectiva sessão.
A este apelo respondeu com arrogância o Senhor Presidente da Câmara dizendo que só lhe competia cumprir a lei e que não ia alterar a pratica que tinha vindo a ser seguida.
Naturalmente que os Vereadores Socialistas perceberam que da parte do Senhor Presidente da Câmara, não haveria qualquer facilidade e o objectivo da maioria era dar à oposição o menor tempo possível, evitando a entrega da documentação na sexta feira para só ser entregue na segunda, quando as sessões ocorrem na quarta feira e, sendo certo que os Vereadores eleitos da oposição tem que se ocupar da sua actividade profissional, seria uma boa maneira de os impedir que nas sessões de Câmara fossem bem preparados e conhecedores dos dossiers.
Esqueceu-se o Senhor Presidente de Câmara que os prazos a cumprir na entrega da ordem de trabalhos e na entrega da documentação, são de dois dias úteis e não de 48 horas, prazo que tenta impor.
Face a essa realidade os Vereadores Socialistas opuseram-se a que se realizasse a última sessão de Câmara porque não estava cumprido o prazo de dois dias úteis previstos na lei, tendo o Presidente respondido com a razão da maioria absoluta, realizando a sessão com a ausência dos Vereadores Socialistas.
Os Vereadores Socialistas não podem aceitar que a razão da maioria absoluta seja argumento bastante e suficiente para que o Senhor Presidente imponha a sua vontade em clara violação da lei e, nesse sentido, não irão submeter-se à prepotência e falta de respeito que se tem vindo a demonstrar relativamente aos direitos dos Vereadores da oposição, daí que no futuro e sempre que não for cumprido o prazo de dois dias úteis na entrega da ordem de trabalhos e da respectiva documentação irão continuar a opor-se à realização das respectivas sessões de câmara, o que poderá acarretar a ilegalidade de todas as deliberações produzidaspelo órgão Câmara Municipal, vício que poderá ser invocado por quem lhe for desfavorável cada uma dessas deliberações, argumentando a sua anulabilidade.
Os Vereadores Socialistas, contrariamente ao argumentado pelo Senhor Presidente da Câmara nada tem que lhe provar e a este só lhe restará ser sensato e perceber que os direitos das minorias são para respeitar e que aos Vereadores da oposição, no mínimo, lhe devem ser conferidos os direitos emergentes da lei.
Fomos eleitos para responsavelmente defendermos os interesses da população do Seixal e não abdicaremos perante argumentos de retórica do Senhor Presidente e, se no futuro, as deliberações da Câmara Municipal vierem a ser postas em causa judicialmente pelos particulares visados pelas deliberações, tal facto se ficará a dever, em exclusivo, à conduta do Senhor Presidente da Câmara.
Estamos certos que os Vereadores eleitos pelo Bloco de Esquerda e pelo PSD irão ao encontro da posição do Partido Socialista, até porque o que está em causa são as condições de trabalho que estão a ser dadas à oposição em geral e não a qualquer Partido da oposição em particular.

Mensagem ao pseudo J. S. Teixeira

A dignidade não é o atributo de todos e, no teu caso, anda mesmo arredada.
És muito estúpido se pensas que as tuas tácticas podem servir para dividir.

Já em tempos te informei que não tenho medo do meu passado. Não sei se poderás dizer o mesmo.
Por último, orgulho-me das amizades e do respeito granjeado ao longo da minha carreira profissional. Não são as tuas insinuações cretinas e ignorantes que mudam a minha forma de estar na vida ou me inibem de denunciar o que há de negativo na gestão comunista.
Estou certo que os leitores deste blog e, até do teu flamingo, achariam interessante saber qual tem sido o teu percurso de vida e talvez todos ficássemos a perceber o tipo de comunismo que professas e praticas.
Mostra que não és cobarde e divulga a tua identidade, de contrário só demonstras ser aquilo que penso - Um oportunista com a capa de comunista ou em alternativa um fiel servidor do dono debicando umas migalhas

As virtudes da maioria comunista na Câmara Municipal do Seixal

A maioria comunista na Câmara Municipal do Seixal fez aprovar esta semana uma proposta, a levar à Assembleia Municipal, do lançamento de uma taxa de derrama de 1,5% sobre o lucro tributável do rendimento comercial, agrícola ou industrial, gerado no concelho.
A taxa da derrama pode variar entre 0 e 1,5% competindo à Assembleia Municipal, sobre proposta da Câmara aprovar a referida taxa.
A Vereação Socialista na Câmara, ciente de que é preciso criar estímulo e incentivo ao empreendedorismo, bem como à criação de mais postos de trabalho, propôs que as micro e pequenas empresas vissem essa taxa reduzida em 50%, o que significaria que as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 150.000,00 euros só seriam tributadas em 0,75% .
A maioria comunista recusou esta proposta com o argumento de que sendo os lucros reduzidos, também o imposto a pagar seria baixo.
Afinal o que esta maioria comunista defende é que todas as empresas devem ser tratadas por igual, sejam elas micro, pequenas ou grandes. Chama-se a esta visão liberalismo económico puro.
Ainda na mesma sessão camarária o Partido Comunista fez aprovar uma proposta, a levar à Assembleia Municipal, sobre as taxas do IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis, para ser aplicada em 2010.
As taxas aprovadas foram as seguintes:
Prédios Urbanos: 0,7%
Prédios Urbanos avaliados nos termos do CIMI: 0,4%
Prédios Rústicos: 0,8%
A Vereação Socialista propôs que as taxas a aplicar nas zonas históricas fosse reduzida em 30%, aplicável nos cascos antigos de Amora, Arrentela, Seixal e Aldeia de Paio Pires, por outro lado que fosse reduzida a taxa em 20% a aplicar aos imóveis arrendados, como forma de estimular o arrendamento, nomeadamente aos jovens casais e famílias carenciadas.
A maioria comunista não aceitou a proposta argumentando que, no que se referia à redução nas zonas históricas, porque se tratava de imobiliário de reduzido valor, também o imposto a pagar seria baixo e a redução proposta não iria resolver nada; já no que se refere à redução relativamente ao imobiliário arrendado, o argumento foi de que nada garantiria que a redução fosse beneficiar os arrendatários.
Mais uma vez o Partido Comunista nos esclarece de qual é a sua visão social sobre os proprietários mais humildes. Para o Partido Comunista não tem sentido reduzir taxas a aplicar a imóveis de valor mais baixo porque também e, pelo simples facto de que já pagam pouco, é perfeitamente suportável para os seus proprietários, pouco lhes importando constatar que em principio esses imóveis são propriedade de famílias humildes; por outro lado não entendem que reduzir a taxa sobre imóveis arrendados é dar um sinal claro ao mercado imobiliário de que não sendo possível, face à actual conjuntura, a aquisição de casa própria se estava a incentivar a concorrência no mercado do arrendamento, com benefício, ainda que indirecto, para os arrendatários.
O que nos prova a gestão comunista no Seixal é que, contrariamente ao apregoado, lhes falta sensibilidade social e visão estratégica relativamente à criação de emprego.
Mas para que serve o dinheiro dos munícipes do Seixal?
Para tapar buracos financeiros de empresas por si geridas e sem rentabilidade. Nesse sentido, a maioria comunista fez aprovar transferências financeiras no valor de 75.000,00 euros que irão parar à CDR, Cooperação e Desenvolvimento Regional de Setúbal, S.A., para cobrir resultados negativos de 2007 e 2008, no valor de 475.000,00 euros. Ainda não há muito tempo esta empresa tinha salários em atraso. Para uma empresa que tem por objecto, entre outros, o apoio à gestão empresarial, é caso para dizer quem não sabe ou não quer gerir bem dificilmente será idóneo para formar terceiros.
No que se refere à gestão dos recursos humanos e pelos assuntos que já foram votados em sessão de câmara é já visível a ponta do iceberg que representa a contratação de prestadores de serviços. Desde renovação de contratos de prestação de serviços sem fundamentação, passando por gritantes discrepâncias entre a fundamentação apresentada pelos serviços e a apresentada em proposta de deliberação, tudo aprova a maioria comunista. Nada é questionável, como se a gestão fosse perfeita; mas na realidade o figurino é bem demonstrativo de que na Câmara Municipal do Seixal se atropelam os mais elementares princípios de uma gestão saudável e sem jobs.
Nas execuções das empreitadas e a forma como são pagas determinadas verbas, diremos que as explicações dadas para justificar erros e omissões, nos deixaram incrédulos. Por razões que a razão desconhece, mas que as explicações dadas nos fazem suspeitar de truques, qualifica-se de erros e omissões aquilo que notoriamente se deveria qualificar como trabalhos a mais. Pelos vistos o rigor técnico pouco importa para que se possa pagar algo que, em bom rigor, julgamos, não deveria ser pago; mas a maioria comunista não pestaneja e aprova.
As eleições passaram e assim sendo já se pode fazer uma boa parte da desorçamentação em equipamento público. Para os que acreditaram nas mentiras sobre a construção da piscina de Paio Pires, a construção da Escola Básica dos Redondos, em Fernão Ferro, o Pavilhão Municipal de Fernão Ferro ou o cemitério na mesma freguesia, para este ano, aqui fica a informação:
- Estes equipamentos deixaram de ter dinheiro afecto à sua execução e para o próximo ano lá voltarão a constar das Grandes Opções do Plano, mas sem que se vislumbre para quando a sua construção efectiva. Estes foram apenas alguns exemplos da desorçamentação que foi aprovada ainda na mesma sessão de câmara, sob a capa de 4ª alteração ao orçamento de 2009.
É caso para dizer:
- Para que se andam a aprovar orçamentos se não são para ser cumpridos?

Fonseca Gil
Vereador Socialista na Câmara Municipal do Seixal

Em democracia também há derrotados.

Há uns meses atrás resolvi suspender a intervenção pessoal na vida pública através deste blog. Não o fiz por qualquer receio de ameaças anónimas, mas porque entendi que o projecto político do Partido Socialista local na blogosfera devia ter uma única centralidade.

A decisão, como não podia deixar de ser, foi pessoal e não encomendada ou solicitada.

Cumpriram-se entretanto dois actos eleitorais em que o Partido Socialista a nível nacional conseguiu na actual conjuntura duas vitórias brilhantes.

A nível local se os resultados para as legislativas foram óptimos já no que diz respeito aos resultados para as eleições autárquicas foram negativos.

O Partido Socialista viu reforçada a maioria dos comunistas nos diversos órgãos autárquicos, tendo ainda perdido alguns lugares em Assembleias de Freguesia, mantendo o mesmo número de eleitos para a Assembleia Municipal e Câmara Municipal. O empate não é um bom resultado, fundamentalmente, quando se procura a derrota do adversário e ela não acontece e, quando assim é, há que ter a humildade de reconhecer que as nossas ideias, por muito que nos orgulhemos delas, não foram sufragadas pelo cidadão em geral que depositou o seu voto nas urnas.

A melhoria nos resultados do Partido Comunista, estou convicto, nem eles a esperavam, mas o povo é soberano e pelo voto transferiu a sua soberania, mais uma vez, para o Partido Comunista que irá continuar a ser igual a si próprio.

Esta vitória comunista tem um rosto e chama-se Alfredo Monteiro, a quem felicito cordialmente pelo resultado obtido.

Aos opositores em geral, aos Socialistas em particular e a todos aqueles que vão ter a missão de, nos próximos quatro anos, exercer, em minoria, o seu mandato autárquico, entre os quais me incluo, endereço os meus votos de solidariedade e muita esperança em que um dia a população deste concelho irá perceber que há mais vida para além do comunismo.

O trabalho deve ser feito em equipa e nesse contexto poderá este blog continuar suspenso porque, sejamos sinceros, não temos o tempo que alguns demonstram ter para dedicar à escrita nos blogs.

Vamos reflectir sobre o modo como devemos agir politicamente junto da população do Seixal, mas não nos vamos conformar com este status quo.

Temos a responsabilidade de não calarmos a nossa voz.

Ainda sobre a construção do novo edifício municipal e as alterações ao projecto

Na semana passada a Assembleia Municipal do Seixal votou uma alteração ao contrato de arrendamento do edifício que albergará, no futuro, os serviços administrativos, celebrado em Dezembro de 2006 entre a ASSIMEC e Município do Seixal; e isto porque durante a construção do edifício a Câmara do Seixal descobriu que tinha previsto pouco parqueamento no projecto inicial e ainda porque se tinha esquecido que era necessário montar um sistema de videovigilância, além de que, por imperativo legal, a Câmara do Seixal, ficou claro em Janeiro de 2007, não podia renunciar à isenção do IVA.

Tive oportunidade logo quando foi votada a minuta do contrato promessa de me pronunciar sobre, a meu ver, a ilegalidade que estava a ser cometida. Afinal logo em Janeiro seguinte foi alterada a lei no sentido de ser mais clara e não permitir interpretação abusiva, o que veio demonstrar a minha razão.

A necessidade de aditamento ao contrato para colmatar falhas de planeamento e visão de futuro no projecto demonstra bem a falta de capacidade de planeamento dos comunistas no poder. Ainda se poderia colocar a necessidade de adaptação do projecto e construção a imperativos normativos que pudessem ter sido aprovados neste interim, mas concluir-se que faltava estacionamento e videovigilância, não passa pela cabeça de ninguém.

De quem foi a culpa?

Dos projetistas da senhoria ou do município?

Isso pouco importa para o Senhor Presidente da Câmara do Seixal. Aliás, para o Senhor Presidente mais 8.175.000,00 euros no valor global do contrato são "insignificâncias" e por isso segundo ele, nada de grave; até porque, ainda segundo ele, a Câmara fêz um bom negócio nesta operação.

Esta visão desprendida e despesista é que deve ser equacionada pelos munícipes do Seixal. Voltamos a referir é, no mínimo vergonhoso, como todo o processo se tem desenvolvido e o clausulado do contrato de arrendamento demonstra bem a desigualdade de tratamento entre as partes. Ganha a ASSIMEC durante o arrendamento, irá ganhar a ASSIMEC no momento da venda. Não podia ser de outro modo quando se realiza uma operação desta envergadura sem concorrência.

Por último, já vi por aí uns comentários laranjas na blogosfera exprimindo espanto por o Partido Socialista se ter abstido nesta questão da alteração ao contrato. Sejamos claros, o Partido Socialista quando foi votada a minuta do contrato de arrendamento foi bem claro na sua posição e nas razões porque votava contra. Desta vez o que estava em causa não era o contrato de arrendamento, mas sim, uma emenda a um erro de projecto. Será que o PSD preferia que o edifício ficasse sem videovigilância e sem lugares de estacionamento?

Claro que pese embora o Partido Socialista seja contra o contrato de arrendamento numa perpectiva global, porque ruinoso para os munícipes do Seixal, não se iria colocar numa postura de inviabilização de alterações ao projecto que, embora tardias, se mostram necessárias.

Ainda à cerca de coerência politica não posso deixar de recordar um episódio que me intrigou na altura. Discutiam-se as taxas dos impostos municipais, o PSD, tal como o PS, esgrimiram argumentos contra o valor das taxas que eram apresentadas para aprovação pelo executivo e, na hora da votação o PS votou contra e o PSD absteve-se.

Confesso que estranhei a discrepância entre o discurso e a acção do PSD e, no final perguntei a um membro do PSD porque razão se tinham abstido face a uma argumentação de repúdio do valor das taxas apresentadas pela Câmara Municipal e tive como resposta:

- "Em breve espero ser poder".

Mais palavras para quê?

Assuma-se a realidade.

Não sou daqueles que gostam de tentar esconder o evidente, ou melhor dizendo, transformar derrotas eleitorais em discursos de vitória.

Sejamos pragmáticos e sem rodeios afirmar que o Partido Socialista sofreu nas eleições para o Parlamento Europeu uma derrota eleitoral. Ganhou o PSD e todos os restantes partidos da oposição viram significativas melhorias nos seus resultados.

Se as sondagens não reflectiram os resultados, nem por isso se podem considerar que tenham sido uma autêntica surpresa.

Claro que o eleitorado não votou sobre propostas e projectos europeus; a grande maioria, como também já era expectável, borrifou-se para as eleições; dos que votaram haverá concerteza um número significativo que votou em protesto contra o governo.

Na hora do voto muitos dos eleitores, que acredito sejam a favor de um projecto europeu, votaram em partidos anti europeus, nomeadamente, PCP, CDS e Bloco de Esquerda; isto porque a situação económica se agravou no último ano em todo o mundo com reflexos extremamente negativos na economia das famílias, das empresas e das nações. E quando assim é, não há governo nacional que seja, só por si, capaz de evitar a degradação das condições económicas e sociais dos seus países e dos seus cidadãos. Resultado, as pessoas votam contra o poder em exercício, seja ele qual for.

Isto para dizer que é perfeitamente compreensível este resultado eleitoral, agravado com alguns erros que o Partido Socialista, consciente ou inconsciente cometeu nos últimos tempos; nomeadamente, não ter dado um sinal claro de distanciamento relativamente ao papel desempenhado pelo Banco de Portugal na sua qualidade de supervisor da actividade bancária. Direi apenas que se o Banco de Portugal não via palheiros nunca poderá ver agulhas e, nessa medida, o Dr. Victor Constâncio, deveria ter uma atitude mais digna assumindo pessoalmente a sua responsabilidade politica de uma incapacidade técnica demonstrada pela Instituição que dirige.

O Partido Socialista deve ser um partido de governo e não um partido de intocáveis. Se assim for o Partido Socialista voltará a merecer rapidamente a confiança generalizada dos cidadãos porque é um partido de projecto social, de projecto económico sustentado, de visão humanista da sociedade e esses valores são queridos à esmagadora maioria das pessoas.

O Partido Socialista assume relativamente à Europa uma postura de aproximação cada vez maior entre os povos para que todos se unam num projecto politico aglutinador e, para que em democracia se enraíze um sentimento europeu, relegando para plano aceitável o egocentrismo dos patriotismos e nacionalismos que têm sido fonte de ódios e guerras constantes.

Como é possível haver partidos contra o desenvolvimento dos laços europeus, mas passam o tempo a reivindicar da Comunidade Europeia e para a qual nada querem contribuir?

Alguém de bom senso aceita uma filosofia de tudo querer receber e de nada querer dar em troca?

O exemplo dos pedinchas está bem patente aqui no nosso concelho. O Partido Comunista no Seixal passa o tempo a lançar fel contra a Europa, mas agora prepara-se para fazer uma campanha demagógica sobre investimentos a realizar que não realizaria se não fossem as comparticipações comunitárias.

Mais uma mentira descarada.

Os comunistas que gerem os destinos da Autarquia do Seixal não sabem o que é pudor e vai daí, vale tudo para enganar o pagode. Qualificam como sendo seu aquilo que é dos outros e dizem à população que o futuro Edifício Municipal custou 25 milhões de euros, dando a entender tratar-se de um investimento municipal, quando na verdade o edifício é propriedade do grupo A. Silva & Silva.

Porque julgo manter toda a actualidade, transcrevo o que disse há mais de dois anos na Assembleia Municipal sobre este tema.

"O Senhor Presidente da Câmara submete a esta Assembleia para aprovação a proposta de minuta de contrato promessa de arrendamento de edifício a construir onde se prevê que no futuro sejam instalados os serviços da Presidência, Vereação e serviços Centrais da Câmara Municipal / artigo 2.º do contrato promessa.Mais uma vez temos o Grupo A. Silva & Silva na qualidade de futuro senhorio.Nada temos, do ponto de vista empresarial, contra o Grupo A. Silva & Silva que tão bons negócios têm sabido fazer com a Câmara Municipal; mas o que nos preocupa é que a Câmara do Seixal, consciente ou inconscientemente, se coloque nos seus braços.

Não compreendemos como é possível chegar a esta fase sem que se tenham criado as condições de uma concorrência séria entre empresas privadas, com vista a conquista de um negócio tão apetecível do ponto de vista económico.

O que nos é apresentado é um negócio altamente lucrativo para quem sabe que não tem concorrentes a poder oferecer o mesmo produto por menor preço.

O Partido Socialista está de acordo que é necessário concentrar a gestão de Câmara num único edifício moderno e projectado tendo em consideração os fins que visa alcançar e, desse ponto de vista, só tem a dizer a este executivo que o aparecimento de um novo edifício para os Paços do Concelho só peca por tardio já que deveria estar construído há pelo menos mais do que uma década; mas o Partido Socialista não pode deixar de denunciar aqui que este processo de construção das futuras instalações da Câmara Municipal.

Não é transparente.

Defende os interesses do grupo A. Silva & Silva.

Do ponto de vista económico é um mau negócio para o Município e, em última análise, para os munícipes que, com os seus tributos e taxas, irão pagar as instalações.

Estamos de acordo que a gestão dos serviços, no futuro, sairá beneficiada, com ganhos de eficiência no funcionamento dos serviços, deixando de lado a necessidade dos funcionários calcorrearem as ruas do Seixal para levarem um qualquer papel entre serviços.

Já encontrou o Senhor Presidente solução para os comerciantes que deixarão de ter a visita dos funcionários e utentes dos serviços?

Na relação custo beneficio que nos é apresentada diz-se que haverá uma redução de custos estimada em um milhão de euros ano relativamente aos imóveis que ficarão devolutos, mas basta olhar para o anexo 1 e vemos que entram neste valor as rendas, custos de manutenção de equipamentos, custo de limpeza, custo de manutenção, custos de electricidade e custos de comunicação de voz e dados. Toda a gente sabe que uma parte significativa destes custos se irão manter nas novas instalações e por isso este número é uma falácia.

No que se refere à redução de custos indicados de €:600.000,00 / ano proveniente do património próprio pressupõe uma boa valorização no mercado do arrendamento o que não vislumbramos que irá acontecer no Seixal histórico após a saída dos serviços deste núcleo urbano.

Analisemos agora o texto do futuro contrato promessa.

1- Cláusula primeira

Como é possível aceitar uma cláusula tão redutora no objecto do contrato Promessa?Coloquemos a hipótese do Município entender colocar aí os serviços da Assembleia Municipal estava a violar o contrato com possibilidade de potencial despejo. Claro que acreditamos que o Grupo A. Silva & Silva não faria uma coisa dessas, mas há que prevenir sempre a hipótese de potencial conflito futuro e, neste caso, esta cláusula pode abrir uma brecha nos interesses do Município.

Cláusulas quarta a sexta.

Tudo é planeado para que nas próximas eleições autárquicas o Partido Comunista tenha uma bandeira de campanha eleitoral.

O Partido Socialista só espera que daqui a uns anos não tenha que andar a Câmara Municipal, a expensas suas, a reparar os defeitos desta calendarização.

Já agora, Senhor Presidente, que haja a mesma diligência para a emissão de licenças para os restantes particulares.

Está esta câmara a emitir licenças de utilização em cinco dias após o seu pedido?

Claro que não; mas a ASSIMEC tem garantida uma licença em 5 dias para um edifício de vinte e cinco milhões de euros.

Cláusula 7.ª

Porque razão o contrato de arrendamento só irá ser celebrado por vinte anos e não por trinta que é o máximo previsto na lei? É uma limitação que não defende os interesses do município.

Valor da renda.

Prevê-se uma renda inicial de €:154.000 euros/mês, o que equivaleria a cerca de 1.850.000,00 euros/ano, mas isso não é verdade. O contrato prevê que a senhoria impute no arrendamento o valor do IMI.

Claro que a Câmara só tem que aceitar esta posição contratual por parte da ASSIMEC; na realidade não criou condições de concorrência e agora, se o Seixal quer um edifício dos Paços do Concelho com alguma dignidade só tem que aceitar o que lhe é exigido, de contrário, não há edifício.

Vamos aos números.

Valor do imóvel €:25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de euros – valor do IMI anual – 125.000,00, o que se traduz no valor da renda acrescida em mais €:10.000,0/mês, pelo que o valor da renda efectiva iniciar-se-á em cerca de €:164.000,00/mês.

O município, enquanto vigorar o arrendamento, com este contrato irá perder 125.000,00 euros ano em benefício de um particular; na prática com este contrato está-se a conceder um benefício fiscal ao Grupo A. Silva & Silva que, do ponto de vista do princípio da igualdade é inaceitável politicamente e com um prejuízo económico efectivo para o município; mas o mais grave é que o valor da renda assenta em avaliações que não levaram em linha de conta essa isenção tributária, o que demonstra bem quão inflacionado está o valor da renda que efectivamente o município irá pagar.

Eu tinha dito que o valor da renda mensal seria cerca de €: 164.000,00/mês. Poderia até ser um engano meu, porque na realidade este contrato prevê, no interesse exclusivo da ASSIMEC que haverá tributação em IVA, o que significa que em termos de custo efectivo para a Câmara o valor da renda passará para cerca de €:196.000,00/mês – próximo dos 40.000 contos/mês (480.000 contos/ano).

Repare-se neste pormenor

A ASSIMEC, só do ponto de vista tributário, iria ganhar por ano, um valor superior a €:500.000,00, tendo em consideração o IMI que reporta no valor do arrendamento e o IVA que posteriormente deduz.

Que contrapartidas foram negociadas por parte da Câmara?

Absolutamente nenhumas, mas o desequilíbrio de interesses neste contrato não se fica por aqui, como veremos mais adiante. Que benefício teria a Câmara em aceitar esta renuncia de Isenção do IVA por parte da ASSIMEC? Nenhuma.

Cláusula 10.ª

Se entendemos alguma razoabilidade nesta renúncia à faculdade de denúncia antecipada face às características do contrato de arrendamento, não encontramos cláusula compensatória equivalente para o caso do incumprimento generalizado por parte da Senhoria.

Este contrato deveria prever sanções pesadas para a senhoria no caso de não cumprimento das suas obrigações; mas nada está previsto, ficando os interesses do município meramente salvaguardados pela lei geral; o que, convenhamos é muito pouco, face ao que se exige à Câmara Municipal.

O valor da alienação futura só leva em consideração a valorização do imóvel, sem qualquer depreciação. Como é possível do ponto de vista de gestão um contrato nestes termos?

Se o imóvel for transaccionado ao fim de 15 anos, o município vai adquiri-lo como se de um imóvel novo se tratasse mas, na realidade este imóvel não será novo e já poderá ter gerado para a proprietária cerca de €:35.000.000,00 a valores do inicio do contrato, sendo previsível que o imóvel irá custar nessa altura um valor superior a €: 37.500.000,00.

E que dizer dos encargos de manutenção e conservação do imóvel?

Claro que é tudo por conta da Câmara. A senhoria não tem qualquer obrigação de realização de obras de conservação; a partir do momento que entrega de arrendamento o edifício só lhe resta esperar que a Câmara pague religiosamente os encargos mensais.

Vem o contrato dizer que no termo do prazo inicial – depois de ter terminado o prazo dos 20 anos, a senhoria procederá a obras de manutenção geral. Isto é de facto gravíssimo.Quando o contrato entrou já na fase de renovações automáticas por dois anos é que se vão realizar obras que podem gerar potencial conflito? E se a senhoria em vez de fazer as obras preferir denunciar o contrato de arrendamento, com despejo automático da Câmara? O que esta poderia fazer?

O Partido Socialista concorda com a necessidade de se concentrarem os serviços num edifício moderno e funcional, mas do ponto de vista da gestão dos interesses do Município o futuro contrato é muito mau para a Câmara; diremos que contem cláusulas onde se demonstra claramente que o contrato só é benéfico para uma das partes e do ponto de vista técnico, tem graves lacunas, em desfavor da Câmara, que um serviço diligente não deveria aceitar e um Presidente de Câmara não deveria assinar; razão porque votaremos contra e lamentamos que esta gestão Camarária queira hipotecar desta maneira o futuro da Câmara, nos termos aqui apresentados."

Isto é caso de polícia

Prestem muita atenção. O cartaz é claro.

"Empreitada de Assentamento de Lancil, calçadas, lajetas e muretes. Valor da obra 42.800,00 euros, para os menos atentos (8580 contos). Empreiteiro Socijoba - Sociedade de Construções, S.A."

Volto a repetir, Empreiteiro SOCIJOBA.

Mas se é a SOCIJOBA a responsável pela execução da empreitada porque será que hoje estão pelo menos 4 trabalhadores da Câmara Municipal do Seixal a fazer lancil que está adjudicado a este empresa SOCIJOBA?

Isto deve ser investigado. São demasiadas coincidências para crermos que tudo é obra do acaso.

Não se compreende a relação de "amor ódio"??? que parece transparecer entre esta empresa e a Câmara do Seixal. Para mais esclarecimento remeto-vos para o texto publicado pelo candidato do Partido Socialista à Câmara do Seixal, Samuel Cruz, em http://rumoabombordo.blogspot.com/ sob o título " Mais valia estarem quietos!"e vejam o que se passa com a SOCIJOBA

Cada vez mais se justifica o grito de ACORDA SEIXAL. É tempo de saberem que por baixo de mantos se acoitam lobos devoradores de rebanho incauto.

Alerta aos eleitores do Seixal

Quando uma pessoa ou um grupo exerce um poder durante tempo excessivo, vários efeitos perversos acontecem. Particularmente na vida politica e mais concretamente no exercício do poder politico autárquico a perpetuação dos mesmos agentes políticos e dos grupos políticos, acabará por se revelar fatalmente nefasta para a comunidade.
No caso do concelho do Seixal onde o PCP e os seus virtuais aliados no âmbito da CDU têm vindo a ser eleitos com maioria absoluta desde 1976 as consequências desse facto são mais que evidentes.
De facto e sem pretender esgotar os exemplos poder-se-á afirmar que:
— Os projectos estruturantes próprios não existem porque a imaginação se esgotou nos largos 30 anos que já levam de poder;
— Uma larga teia clientelar de cumplicidades sócio-politicas vem sendo alimentada sob as mais diferentes formas;
— As finanças do Município têm-se vindo a depauperar de forma acelerada pela manutençãoprolongada no tempo de subsídios, subvenções e comparticipações em despesas desnecessárias e dispensáveis mas que funcionam como apólice de seguro
«eleitoral» da CDU;
— O Município tem vindo a ser gerido ao longo de três décadas por um estilo marcado por umquadro ideológico muito rígido que promove a cristalização dos conceitos e dos processos gestionários;
— Todos estes anos no exercício do poder no concelho do Seixal, os agentes políticos do PCPcriaram rotinas e sentimentos de hegemonia que os têm levado a ignorar, em situações essenciais, a «oposição politica ».
Nestes termos é mais que óbvio que a Democracia vivida no concelho do Seixal em lugar de se fortificar tem vindo a fenecer, o que dá como resultado o enfraquecimento económico, social e cultural do Município. A sua comunidade não será tão feliz como poderia e a que tem
direito.
Por tudo isto no Seixal a ALTERNÂNCIA POLITICA urge e Exige-se.

Menezes Rodrigues, economista
Vereador Socialista na Câmara do Seixal

Pela actualidade do discurso para ser reflectido

"1º Encontro do poder local democrático" no Seixal? Só por engano.

Espaços de lazer precisam-se

Sob o disfarce de uma bonita mensagem desenrolou-se mais uma farsa da democracia no concelho do Seixal. Os partidos democráticos, incluindo o meu partido, parece que ainda não aprenderam a lição e mais uma vez se deixaram enrolar pela teia da demagogia do Partido Comunista que mais não fez do que planear um evento de campanha no qual participaram os outros partidos para disfarçar o verdadeiro objectivo do evento.

Não é com almoços de "confraternização" que se afirma o poder local democrático, mas com actos e práticas democráticas...

À boa maneira estalinista...

Esta é a restinga que se mostra ao turismo no Seixal

Comentário a um post publicado por Samuel Cruz em http://rumoabombordo.blogspot.com

O meu camarada Samuel Cruz levanta aqui diversas questões muito pertinentes, nomeadamente,esclarecendo a diferença entre o que é um imposto e uma taxa.

A criação de impostos é da exclusiva competência dos órgãos de soberania - Assembleia da República e Governo; já as taxas podem ser criadas, desde que enquadradas no regime geral das taxas, pelos Municípios, quando estes prestem um serviço como contrapartida do pagamento dessa taxa.

O que se passa no concelho do Seixal é por demais escandaloso. Senão vejamos:

As taxas municipais resultam de regulamentos que devem ser aprovados pela Assembleia Municipal e o valor das taxas só pode ser alterado por deliberação dessa mesma Assembleia Municipal, mas o que faz a Câmara Municipal? Indexa o valor de várias taxas ao valor cobrado pela água e assim, violando os mais elementares direitos dos munícipes e em desrespeito da competência da Assembleia Municipal e, como entende que o valor que cobra pelo consumo da água não tem que ser aprovado pela Assembleia Municipal, quando lhe apetece altera o valor dos consumos da água e automaticamente altera o valor que cobra pelas taxas que lhe estão indexadas. Mas a ilegalidade é ainda maior quando entende que o valor que cobra pelos consumos de água é da sua exclusiva competência e não tem que submeter essa decisão à Assembleia Municipal.

Com esta visão civilista da propriedade da água o que a Câmara considera é que os lençóis de água são sua propriedade privada e na sua qualidade de proprietária vende, pelo preço que bem entende, essa água; quando, na realidade o que a Câmara deveria considerar é que o lençol freático é um bem público e escasso e como tal, sendo necessária a captação da água, deveria ser criado um regulamento de captação, exploração, distribuição e consumo da água, pelo qual se fixaria uma taxa a aprovar na Assembleia Municipal como contrapartida pelo serviço que o município prestava aos cidadãos para levar esse bem precioso até às suas casas.

Claro que esta visão de relação custo/beneficio traduzido no pagamento de uma taxa não interessa aos comunistas e já se percebeu que a sua gestão municipal está impregnada de muitas ilegalidades que só a sua máquina de propaganda vai encobrindo dos cidadãos menos atentos ao que se passa no nosso concelho e por isso, continuamos a alertar através deste simples, mas importantíssimo, slogan"ACORDA SEIXAL"

Fonseca Gil, Membro da Assembleia Municipal do Seixal, eleito pelo Partido Socialista.

Que mistério é este?

Quem me sabe desvendar este mistério?
Há uma colaboradora da Câmara Municipal do Seixal que dizem ser uma prestadora de serviços; mas quando é divulgada a listagem dos prestadores de serviços o seu nome não consta dessa listagem, pesquisamos nos quadros de pessoal da Câmara e também aí nada encontramos.
Não me digam que a Câmara Municipal tem colaboradora clandestina a exercer a função de Coordenadora de Gabinete.
Só faltava esta...

Parabéns ao Presidente da Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro.

Na passada sexta feira dia 24 de Abril assisti a parte de uma Assembleia da Freguesia de Fernão Ferro. O seu Presidente apresentou uma moção que, em traços gerais, reclamava no sentido do Boletim da Freguesia dever ter algumas páginas reservadas à divulgação do trabalho politico desenvolvido por aquele órgão e não, como é habitual, o boletim divulgar só a actividade da Junta de Freguesia. Foi interessante assistir aos argumentos de cada bancada partidaria aí representada, admitindo que os partidos da oposição vissem na aprovação da moção a possibilidade de, através do boletim, poderem divulgar a sua actividade, logo o Partido Comunista veio defender que a edição do boletim é da exclusiva responsabilidade da Junta e, como tal, só ela teria legitimidade para divulgar aí a sua actividade. Não esperava, porém, o Partido Comunista que o Presidente da Assembleia de Freguesia estivesse munido de um parecer da ANAFRE, o qual era muito claro ao referir que o boletim deveria servir para divulgar a actividade e as deliberações dos órgãos da freguesia e não só da Junta de Freguesia.

A moção foi rejeitada com os votos contra do Partido Comunista e de um independente.

Ficou registada a falta de dignidade de uma bancada naquela assembleia; a do Partido Comunista que preferiu desvalorizar as suas competências deixando que o boletim continue na exclusiva responsabilidade do outro órgão da freguesia. É altura para perguntar aos membros da Assembleia de Freguesia da bancada comunista se porventura sabem para que foram eleitos.

A tomada de posição do Presidente da Assembleia de Freguesia de Fernão Ferro devia ser seguida por outros Presidentes, nomeadamente pelo Presidente da Assembleia Municipal do Seixal que deveria exigir que no Boletim Municipal fosse dado todo o destaque às deliberações e trabalho politico desenvolvido pelos diversos partidos representados naquele órgão.

Cumpra-se o 25 de Abril na Câmara Municipal do Seixal.

Na última Assembleia Municipal foi aprovada uma redução em 50% nas taxas cobradas pela Câmara Municipal pela Afixação, Inscrição, Instalação e Difusão de Publicidade e Propaganda e Ocupação de Espaço Público para os anos de 2009 e 20010.

É uma medida positiva no actual contexto económico e irá contribuir para minorar um pouco os custos de algumas empresas com estabelecimentos no nosso concelho porém, mais uma vez o executivo municipal mostrou a sua verdadeira face quando confrontado, pelo Partido Socialista, mais uma vez com a questão da inconstitucionalidade de algumas normas do regulamento da publicidade, quando este prevê que devem ser pagas taxas referente a publicidade instalada nos edifícios particulares. Na verdade, se a bancada comunista na Assembleia Municipal se remeteu ao absoluto silêncio sobre esta matéria, já o Senhor Presidente da Câmara veio alegar em defesa da aplicação do Regulamento que ainda ninguém tinha colocado a Câmara em Tribunal por causa da sua aplicação e da cobrança das taxas e por isso a Câmara ia continuar a cobrar as referidas taxas; ou seja, ainda que o senhor Presidente da Câmara já se tenha convencido que está a cobrar taxas ilegais, porque ninguém levou o assunto a tribunal não vê porque a Câmara não pode continuar a violar grosseira e dolosamente a Constituição da República Portuguesa e a extorquir aos empresários dinheiro de forma ilegítima.

Que prática mais afrontosa do que esta ao espírito do 25 de Abril?

Os comunistas que gerem os destinos do Município do Seixal, com este exemplo de intervenção junto das pequenas e médias empresas, mostram bem a sua forma de gestão anti democrática e em desconformidade com os valores imanentes à democracia de que a justiça e a legalidade são corolários.

Para os mais atentos a esta questão, entre outros, podem consultar o Acórdão 109/2004 da 2ª Secção do Tribunal Constitucional e o Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 24/10/2006, os quais podem ser pesquisados no Google e, pela sua leitura, facilmente perceberão que não podem ser cobradas taxas por publicidade instalada em edifícios particulares; quando tal acontece há violação da Constituição por parte dos Municípios. Senhores empresários não vão na conversa mole e demagógica que vos vai ser matraqueada brevemente pela Câmara através da comunicação social e boletim municipal já que em muitos casos a redução do valor a pagar diz respeito a um montante que não é devido.

Acorda Seixal

Finalmente!!!

Esta rua em Fernão Ferro, tal como outras nas proximidades, estava dada como alcatroada e com rede de saneamento, pelos serviços da Câmara, há já pelo menos quatro anos.

A foto não desmente, 18/04/2009, hoje finalmente, deu-se início à colocação do betuminoso. Para trás ficaram muitas deslocações, veementes protestos, telefonemas, faxes e emails da população a reclamar contra o pagamento de taxas sobre serviços que não estavam a ser prestados, desde a taxa de efluentes à taxa de manutenção de infraestruturas urbanísticas (esgotos), mas os serviços só muito tarde é que se convenceram que afinal não havia rede de saneamento na zona e muito menos as ruas estavam alcatroadas e por isso tiveram que devolver aos munícipes o dinheiro cobrado ilicitamente.

E ainda há quem não veja o óbvio; o planeamento municipal na Câmara do Seixal é feito por navegação à vista.

Como foi possível dar obras como concluídas há tanto tempo, se nem sequer tinham sido iniciadas?

É caso para dizer que os responsáveis da gestão camarária mentem tanto que até eles se auto convencem ser verdade o que dizem.

Seria interessante saber a que custo vão ficar estas obras!... como não podia deixar de ser o betuminoso começou a ser colocado no sábado, porque razão?...

A cada um o seu espaço.

Quando não há planeamento e visão de conjunto aparecem as obras de fachada. Fizeram um passeio pedonal esqueram-se de uma ciclovia. Assim se planeia na Câmara Municipal do Seixal sob a batuta do Partido Comunista